Fwd: [casadeculturadigital] acesso à informação pública

[Daniela B. Silva]

Historinha de (falta de) acesso a informação no MinC

---------- Forwarded message ----------
From: Andre Deak <andr...@gmail.com>
Date: 2012/10/25
Subject: [casadeculturadigital] acesso à informação pública
To: casadeculturadigital <casadecult...@googlegroups.com>

Caros jornalistas, interessados na transparência pública e afins, uma historinha que vale compartilhar.

Há uns 2 anos, o sistema do Minc tinha um jeito que permitia você olhar todos os projetos de Lei Rouanet, de todo mundo, com as planilhas de orçamento e tudo. Era interessante, porque por ali aprendi como os grandes nomes fazem seus projetos (ou como fazem pra eles, melhor dizendo). Cheguei a baixar o projeto da Bethânia na ocasião, pra ver como estava.

Ali pelo fim da gestão do Juca, ou começo da Ana, já não me lembro, parou de funcionar o jeito que eu usava. Achei que tinham mudado, mas não sumido com essa possibilidade.

Eis que recentemente decido buscar alguns projetos de novo pra dar uma olhada. Caí no tal do Portal da Transparência, que é pra onde o MinC te manda quando quer informações agora. Fiz o pedido, e tive a resposta abaixo. Em resumo: tenho que mandar uma carta (!) pedindo, e vão me deixar ir lá em Brasília olhar (!) o arquivo, ou me mandar pelo correio (!!) uma cópia, se eu pagar. 

É muita transparência viu.

Dados do pedido


Protocolo: 01590.000850/2012-10 
Solicitante: Andre Deak
Prazo de Atendimento: 12/11/2012 23:59:59
Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação: Gostaria de ter acesso a todos os projetos de Lei Rouanet apresentados pelo seguinte proponente:  XXX LTDA CPF/CNPJ xxxx Antes o MinC disponibilizava no Salicweb os projetos na íntegra, e agora parece que não mais. Gostaria de ver os projetos na íntegra. grato

Resposta
Prezado Andre, De acordo com a Secretaria do Audiovisual, em resposta a sua solicitação, informamos que para ter acesso a todos os projetos do proponente xxx, é necessário que faça a solicitação via postal. A Secretaria então tomará providências e entrará em contato quando da disponibilidade do projeto para a averiguação presencial solicitada, ou, no caso do pedido de cópia de todos os projetos, o procedimento de solicitação é o mesmo, acrescentando que todas as despesas geradas (cópias e envio, se necessário) são por conta do solicitante, de acordo com o que estabelece o § 6º , Art. 11 da Lei de Acesso a Informação. Quanto as informações detalhadas dos projetos no Sistema SalicWeb do Ministério da Cultura, informamos que o acesso é dado ao usuário responsável pelos mesmos. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão/SIC  

[cabelotaina]

Pode crer tive uma resposta parecida com esta quando pedi a informação
das escolas publicas com conselho no municipio de florianopolis


Prezado(a),

Desde já agradecemos seu contato junto a esta Ouvidoria.

Em atenção a reivindicação formulada no atendimento n° XXXXX, informamos que:

Ilmo sr. ou srª solicitante informamos a vsª que por gentileza
dirija-se a esta secretariada esducação na Diretoria de Educaçâo
Fundamental sala XXX.

Colocamo-nos ao seu inteiro dispor. Telefone para contato: 3251-6130

Em 26 de outubro de 2012 00:55, Daniela B. Silva
<daniel...@gmail.com> escreveu:

> --
> Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência
> Hacker"
> Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
> thac...@googlegroups.com
> Para não receber mais mensagens, envie um email para
> thackday+u...@googlegroups.com
> Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR

[Nitai Silva]

LAI Art. 8^o 

§ 3^o  Os sítios de que trata o § 2^o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: 

I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 

2012/10/26 cabelotaina <cabel...@gmail.com>

[cabelotaina]

Então abro um novo processo pedindo que uma resposta?

abs

Mau