Governo Aberto SP

[Pedro Markun]

Caros,

acabei de encontrar o Roberto Agune aqui na CParty. Consta que o Geraldo passou por aqui e (re)lançou agora oficialmente o portal de dados abertos do governo de sampa.

Just in case, estou fazendo o mirror dessa vez.

http://www.governoaberto.sp.gov.br/

Mas o Agune falou que dessa vez é pra valer e disse que nós temos e devemos cobrar agora as bases que queremos.

Remexi de brincadeira no datagovsp - http://datagovsp.drupalgardens.com/ para virar um repositório de requisições.

Falamos esses dias de montar um portal próprio pra isso... mas fica prum próximo email.

abs,
Pedro Markun

[Pedro Markun]

Alias,

estou tendo problemas para o mirror. Captchas and stuff... alguém?

abs,
Pedro Markun

2011/1/18 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Vítor Baptista]

Pedro,

Seu problema é com o captcha pra baixar as bases? Se sim, dei uma olhada aqui. O captcha só serve para você pegar o link do arquivo pra download, mas este link pode ser compartilhado sem nenhuma outra checagem. Desta forma fica fácil.

Por exemplo, para baixar a base em http://www.governoaberto.sp.gov.br/view/detalhe_base.php?idBase=MzU=, basta você substituir detalhe_base.php por download.php. Desta forma, o download direto é no endereço http://www.governoaberto.sp.gov.br/view/download.php?idBase=MzU=

Abraços,

2011/1/18 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

--
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--
Vítor Baptista
Comissão Organizadora
IV Encontro de Software Livre da Paraíba
6, 7, 8 e 9 de Maio de 2010
Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco
João Pessoa, PB.

http://www.ensol.org.br

[Leandro Salvador]

Ótima notícia Markun!!! Ótima!!!

Mas o Agune falou que dessa vez é pra valer e disse que nós temos e devemos cobrar agora as bases que queremos.

Se chegasse o governador num HackDay e dissesse algo como: "OK, hackers do bem, vocês querem acesso aos dados do governo né? Está bem... sou uma pessoa muito ocupada, então lhes darei cinco minutos do meu tempo, e uma carta branca, para vocês ou dizerem, ou me darem por escrito, pre-ci-sa-men-te, o que e-xa-ta-men-te vocês querem. Que dados? Que bases? De que modo? Como? O tempo está correndo..."

O que poderíamos responder?

Faço-nos esta pergunta com muita seriedade, não apenas como um exercício para reflexão. Alguém aqui já pensou/pensaram nisso?

Abraços!

[Diego B. M.]

Se os senhores me dão licença, esse site do governo estadual até agora
só liberou não muito úteis. PIB estadual? PIB é meramente estatístico,
não avalia a distribuição de renda, etc e tal.

O QUÊ eu (e mais uma porção de jornalistas/promotores/advs)
gostaríamos de saber do governo estadual é: quantos bilhões se
arrecadam mensalmente de ICMS, IPVA, etc? Quanto desse dinheiro
EFETIVAMENTE é aplicado em Saúde e Educação ao longo de um exercício
financeiro?

Recentemente o Ministério Púbico da União distribuiu uma Ação Civil
Pública contra o Governo Federal, após obterem acesso a dados que
demonstram que o dinheiro investido no SUS nos últimos anos tem sido
inferior ao mínimo permitido pela Constituição Federal e pela
legislação pertinente.

Acredito que essa é uma ilegalidade corriqueira nos estados e
municípios pelo Brasil. O que impede que promotores estaduais entrem
com ações civis públicas contra administrações regionais é justamente
a dificuldade de acesso a esses dados, e dificuldade de interpretação
da informação contábil.

Abraços!



On Jan 19, 12:55 am, Leandro Salvador <leandrosalva...@gmail.com>
wrote:
> Ótima notícia Markun!!! Ótima!!!
>
> Mas o Agune falou que dessa vez é pra valer e disse que *nós temos e devemos
>
> > cobrar agora as bases que queremos*.

>
> Se chegasse o governador num HackDay e dissesse algo como: "OK, hackers do
> bem, vocês querem acesso aos dados do governo né? Está bem... sou uma pessoa

> muito ocupada, então lhes darei *cinco minutos* do meu tempo, e uma carta

[Fabiano Angélico]

Caros, Vai contra toda a noção de dados abertos e de transparência pública essa obrigatoriedade de justificar o seu acesso: http://www.governoaberto.sp.gov.br/view/justificativas.php?idBase=MzU= Além disso 1, o captcha dificulta, como já sabemos. Além disso 2, a maior parte das bases de dados são pouco úteis, como  disse Diego B. M abaixo. Alguns pouco dados interessantes, como o IPRS (Indice Paulista de Responsabilidade Social), estao disponibilizados em CINCO csvs diferentes. Não consigo entender o porquê Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020 --- Em qua, 19/1/11, Diego B. M. <die...@gmail.com> escreveu:

-- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.

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[Pedro Markun]

Oi Fabiano,

é, estava justamente comentando isso e tentando resgatar o nosso histórico de discussão que tivemos com o pessoal do governo aberto no primeiro thackday...

abs,
Pedro Markun

2011/1/19 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>

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[Pedro Belasco]

Já que é assim, aqui vão algumas bases que acho relevantes:

Todos os contratos e seus respectivos aditivos com construtoras no estado de SP

Para fazer um ranking de favorecimento de empresas e análise de suas estratégias 

de uso de recurso publico

Dados de faturamento e investimento das concessionárias de rodovias.

Para analisar as rodovias paulistas em termos de custo efetivo para a 

população e impacto na cesta de consumo do paulista

Íntegra da pesquisa de demandas de trajetos encomendada pelo metrô ano passado

Dados de registro de imóveis rurais e urbanos para o estado

Para verificar concentração de propriedade

Gastos com obras e manutenção do sistema prisional do estado

Gastos com obras e manutenção do sistema de escolas do estado

Gastos com terceirização de serviços de merenda escolar, todos os contratos e pagamentos.

Um abraço.

[Leandro Salvador]

Boa Belasco!

Pessoal, com quais questões mais especificamente das "políticas de acesso" vocês discordam. Se não me engano, na última interação que o THD teve com o pessoal do GATI/SGP/SP (Agune...), conseguiram convencê-lo a não se ter que realizar cadastro para baixar bases, e isto permanece. Das demais "normas", quais lhes parecem desnecessárias e/ou restritivas?

Abraços!

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Governo Aberto SP

Regras para utilização dos serviços do Governo Aberto SP.

1. Quem pode acessar as informações e dados públicos disponibilizados pelo Governo Aberto SP.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso aos serviços de disponibilização de informações e de dados públicos por meio do Governo Aberto SP.

2. Restrições ao uso dos dados disponibilizados.

Os dados fornecidos por meio do Governo Aberto SP são públicos e, por isso, disponibilizados como serviço público estadual. O Governo Aberto SP não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados que, portanto, é livre para toda finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.

Denúncias de eventual utilização dos dados públicos fornecidos pelo Governo Aberto SP para atividades em desacordo com as disposições legais e marcos regulatórios podem ser feitas por meio de nosso Fale Conosco, no portal do Governo Aberto SP, para encaminhamento à autoridade competente.

3. Responsabilidade relativa aos dados disponibilizados

Os Órgãos e Entidades que disponibilizam dados por meio do Governo Aberto SP respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualidade, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários dos serviços do Governo Aberto SP.

Uma vez que os dados tenham sido acessados (baixados) pelos usuários do Governo Aberto SP, esses Órgãos e Entidades eximem-se de qualquer responsabilidade relativa à autenticidade e à manutenção da qualidade e atualidade dos dados disponibilizados.

4. Condições para utilização dos dados disponibilizados por meio do Governo Aberto SP.

É condição para a utilização dos dados disponibilizados pelo Governo Aberto SP a citação da fonte – órgão ou entidade vinculada – no formato por ela indicado no site do Governo Aberto SP, assim como a informação de que o dado foi acessado por meio do Governo Aberto SP e a declaração “O Governo Aberto SP e o órgão ou entidade de onde foram acessados os dados não garantem sua autenticidade, qualidade, integridade e atualidade após terem sido disponibilizados para uso secundário”.

5. Responsabilidade relativa ao uso secundário dos dados disponibilizados.

Os usuários dos serviços do Governo Aberto SP respondem integralmente pelas informações e serviços secundários que oferecerem, bem como quaisquer outras atividades empreendidas com base nos dados fornecidos, eximindo o Governo Aberto SP e os Órgãos e Entidades que disponibilizam os dados de qualquer responsabilidade relativa a essas atividades, informações, serviços e suas conseqüências, tanto relativamente aos próprios usuários cadastrados como a terceiros.

6. Condições para acesso às bases de dados disponibilizadas pelo Governo Aberto SP.

A condição para ter acesso às bases de dados é a ciência das regras explicitadas no presente e a concordância com elas.

7. Condições para acesso aos cadastros para colaboração.

Será facultado aos usuários do Governo Aberto SP cadastrarem-se como usuários, bem como cadastrarem os produtos gerados com a utilização das bases de dados disponibilizadas, para publicidade e facilitação da colaboração entre os usuários cadastrados.

Os dados de cadastro fornecidos serão considerados de caráter não sigiloso e de acesso irrestrito e serão livremente disponibilizados no portal do Governo Aberto SP.

O cadastro de usuários terá os seguintes campos obrigatórios:

- Nome do usuário

O cadastramento nominal tem por objetivo apenas a identificação para contato. Homônimos serão discriminados por correlação com email fornecido. Será pressuposta autenticidade da declaração de identidade.

- E-mail

O fornecimento de email tem por objetivo apenas estabelecer canal de contato com o usuário cadastrado.

O cadastro de usuários terá também os seguintes campos não obrigatórios:

- País

- Estado

- Cidade

- Área de Atuação

Para pessoas físicas:

- Faixa etária

- Escolaridade

O cadastro de produtos terá os seguintes campos obrigatórios:

- Nome que identifica o produto

- Autores

- Breve descrição do produto

- Bases dados disponíveis no Governo Aberto SP que foram utilizadas.

- Endereço para acesso a mais informações e ao produto propriamente dito.

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[Harlley Oliveira]

Mais uma vez o marketing do governo tenta encobrir a sua ineficiência.

2011/1/19 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>

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Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.

--

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Harlley Oliveira

Interaction Designer & Programmer

harlley.net    :::   twitter.com/harlley

[Nitai Bezerra]

Boa colocação Leandro.
Esses questionamentos são parte do problema que precisa ser resolvido
por quem está do lado do governo com vontade de abrir.
Tenho certeza que não teremos todas as respostas e esse não é um
problema só do governo de SP ou do BR.
As tecnologias e os processos que viabilizam a abertura dos dados
ainda estão amadurecendo. Claro que o Governo Aberto SP está fazendo
deixa muito a desejar das possibilidades atuais.
Mas voltando ao questionamento, cada um aqui poderia listar longas
listas de propostas de pacotes de dados a serem requisitados, assim
como Belasco. Ao meu ver, a melhor forma de aproveitar esses "5 min"
seria expor os benefícios que teríamos se o governo se propusesse a
criar um canal de interação contínuo.
Ou seja, porque não estreitar a relação através do http://datagovsp.drupalgardens.com/
?
Esse tipo de discussão, o que, como, e onde os dados devem ser
publicados, precisa chegar ao nível de detalhes suficiente para que os
responsáveis pelos dados, técnicos ou gerenciais, possam agir.
Não acredito que uma cobrança superficial, e sem o nosso apoio
(interação com eles), dê resultados.

[]s

On Jan 19, 12:08 pm, Harlley Oliveira <harl...@gmail.com> wrote:
> Mais uma vez o marketing do governo *tenta* encobrir a sua ineficiência.
>
> 2011/1/19 Fabiano Angélico <fabianoangel...@yahoo.com.br>

>
>
>
> > Caros,
>
> > Vai contra toda a noção de dados abertos e de transparência pública essa
> > obrigatoriedade de justificar o seu acesso:
> >http://www.governoaberto.sp.gov.br/view/justificativas.php?idBase=MzU=
>
> > Além disso 1, o captcha dificulta, como já sabemos.
>
> > Além disso 2, a maior parte das bases de dados são pouco úteis, como  disse
> > Diego B. M abaixo.
>
> > Alguns pouco dados interessantes, como o IPRS (Indice Paulista de
> > Responsabilidade Social), estao disponibilizados em CINCO csvs diferentes.
> > Não consigo entender o porquê
>
> > Fabiano Angélico
> > Twitter: @fangelico
> > Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com)
> > Facebook: fabiano.angelico
> > Skype: fabiano.angelico
> > (55) 11-8270.3020
>

> > --- Em *qua, 19/1/11, Diego B. M. <dieg...@gmail.com>* escreveu:

>
> > De: Diego B. M. <dieg...@gmail.com>
> > Assunto: [thackday] Re: Governo Aberto SP
> > Para: "Transparência Hacker" <thac...@googlegroups.com>
> > Data: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011, 11:25
>
> > Se os senhores me dão licença, esse site do governo estadual até agora
> > só liberou não muito úteis. PIB estadual? PIB é meramente estatístico,
> > não avalia a distribuição de renda, etc e tal.
>
> > O QUÊ eu (e mais uma porção de jornalistas/promotores/advs)
> > gostaríamos de saber do governo estadual é: quantos bilhões se
> > arrecadam mensalmente de ICMS, IPVA, etc? Quanto desse dinheiro
> > EFETIVAMENTE é aplicado em Saúde e Educação ao longo de um exercício
> > financeiro?
>
> > Recentemente o Ministério Púbico da União distribuiu uma Ação Civil
> > Pública contra o Governo Federal, após obterem acesso a dados que
> > demonstram que o dinheiro investido no SUS nos últimos anos tem sido
> > inferior ao mínimo permitido pela Constituição Federal e pela
> > legislação pertinente.
>
> > Acredito que essa é uma ilegalidade corriqueira nos estados e
> > municípios pelo Brasil. O que impede que promotores estaduais entrem
> > com ações civis públicas contra administrações regionais é justamente
> > a dificuldade de acesso a esses dados, e dificuldade de interpretação
> > da informação contábil.
>
> > Abraços!
>

> > On Jan 19, 12:55 am, Leandro Salvador <leandrosalva...@gmail.com<http://mc/compose?to=leandrosalva...@gmail.com>

>
> > wrote:
> > > Ótima notícia Markun!!! Ótima!!!
>
> > > Mas o Agune falou que dessa vez é pra valer e disse que *nós temos e
> > devemos
>
> > > > cobrar agora as bases que queremos*.
>
> > > Se chegasse o governador num HackDay e dissesse algo como: "OK, hackers
> > do
> > > bem, vocês querem acesso aos dados do governo né? Está bem... sou uma
> > pessoa
> > > muito ocupada, então lhes darei *cinco minutos* do meu tempo, e uma carta
> > > branca, para vocês ou dizerem, ou me darem por escrito, pre-ci-sa-men-te,
> > o
> > > que e-xa-ta-men-te vocês querem. Que dados? Que bases? De que modo? Como?
> > O
> > > tempo está correndo..."
>
> > > O que poderíamos responder?
> > > Faço-nos esta pergunta com muita seriedade, não apenas como um exercício
> > > para reflexão. Alguém aqui já pensou/pensaram nisso?
> > > Abraços!
>
> > --
> > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> > "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.

> > Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com<http://mc/compose?to=thac...@googlegroups.com>
> > .

> > Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para thackday+

> > unsub...@googlegroups.com<http://mc/compose?to=unsub...@googlegroups.com>
> > .

> > Para obter mais opções, visite esse grupo em
> >http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.
>
> > --
> > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> > "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
> > Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
> > Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para

> > thackday+u...@googlegroups.com<thackday%2Bunsu...@googlegroups.com>
> > .

[Emerson Vinicius]

Como já foi dito basta chamar a pagina download

http://www.governoaberto.sp.gov.br/view/justificativas.php?idBase=MzU=

chama

http://www.governoaberto.sp.gov.br/view/download.php?idBase=MzU=

$ cat /etc/contact
   Emerson Vinicius (Duke)
   twitter: @emersonvinicius
   gtalk: duke.m16
   evinicius.com
   blog.evinicius.com

2011/1/19 Nitai Bezerra <nitaib...@gmail.com>

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[Leandro Salvador]

2011/1/19 Nitai Bezerra <nitaib...@gmail.com>

Ao meu ver, a melhor forma de aproveitar esses "5 min"
seria expor os benefícios que teríamos se o governo se propusesse a
criar um canal de interação contínuo.

Matou a pau Nitai! Ótima perspectiva! Eu não responderia melhor...

Valeu pelo paradigma...

De fato, é muito mais do que criar a obrigatoriedade de abrir-se as informações/dados abstratamente... talvez seja esta interação contínua que permita criar os protocolos/padrões/frameworks necessários tanto para elegermos os dados, como os fluxos de processos (organizacionais mesmo, não computacionais) para extraí-los (da realidade) e alimentar o sistema/rede semântica...

Abraços!

[Leandro Salvador]

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Definição jurídica de "informação":

Na Open Government Directive há uma definição para "informação":

"The Federal Government has defined information in OMB Circular A-130, “Management of Federal Information Resources,” as any communication or representation of knowledge such as facts, data, or opinions presented in any medium or format."

No Projeto de Lei da Câmara n. 41 de 2010, Art. 4o, I, há uma definição semelhante:

"informação: dados, processados ou não, que podem ser  utilizados  para  produção  e  transmissão  de  conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;"

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Interpretação ambígua:

No limite, se o Projeto virar Lei, um sujeito não muito bem intencionado, mas com poder institucional nas mãos, não poderia por acaso pegar a pior definição de "informação" e restringir-se a ela? Em síntese: nós podemos querer dados não processados em XML ou RDF (no limite, em CSV); o sujeito pode nos oferecer dados processados em PDF sem, com isso, estar descumprindo o que se entende por "informação"... não? #fear

IMHO, informação ficou com muito OU na definição do conceito. Até onde consigo compreender, nós queremos acessar especificamente: (1) dados (2) não-processados (3) contidos em formato intelegível por máquina, preferencialmente recomendado pela W3C  (OWL, RDF, XML, tolerando-se CSV). Informação em sentido amplo (lato sensu) parece-me ser algo que dá muita margem pra corpo mole e má vontade... e a vocês?

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"Processados":

Aliás, o próprio conceito "processados" IMHO é meio tosco: tudo que passa por um chip de computador, em algum momento, sofreu algum processamento e, portanto, é processado... mas quando falamos do recorte entre dados primários e informações secundárias, estamos falando de "processamento" de outra natureza. Que infelicidade usar um termo com dois possíveis significados diferentes num Projeto de Lei...

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Duas possíveis interpretações para "informação":

Na Tabela de Áreas de Conhecimento da CAPES a distinção é tão clara, que se dá em nível de Grande Área!!!:

Grande Área: Ciências Exatas e da Terra (10000003)

Área: Ciência da Computação (10300007)

Subárea: Sistemas de Informação (10303049)

Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas (60000007)

Área: Ciência da Informação (60700009)

Subárea: Teoria da Informação (60701005)

Em síntese: informação não é um termo que transita tranquilamente entre estas duas áreas do conhecimento... não são sinônimos entre si... e o enfoque que (IMHO) desejamos dar quando nos referimos a "intelegível por máquina" (leia-se: hackeável!), é o da Ciência da Computação, e não o da Ciência da Informação.

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Abraços!

[Ricardo Poppi]

Agregando um pouco na discussão, no mesmo Projeto de Lei da Câmara n. 41 de 2010, tem algumas coisas que podem ajudar a "resolver" a ambiguidade da definição, por exemplo:

Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;

Abraços!

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