Portais de Transparência - Fornecedores Livres

[Pedro Markun]

Caros,

quando eu e a Dani desenhamos a Esfera lááá atrás, uma das ideias-chave era desenvolver um sistema prum Portal de Transparência para pequenas e médias cidades.

A Lei Capeberibe tinha recém sido aprovada que obriga basicamente todos os municipios a implementarem ou reimplementarem seus sistemas de transparência. Isso porque a lei introduziu entre outras exigências a 'publicação em tempo real' depois regulamentada como +1dia (e ai não sei como fica a regulamentação ter sido feita em decreto no executivo federal, Cardieri).

Tem um pusta mercado ai. ~5500cidades.

E a gente continua achando que da pra fazer de outra forma. Pq todos os atuais portais - sem exceção - de transparência são uma bosta. Inclusive o executivo federal.

Nem sei qual seria um modelo melhor. Mas tenho certeza que da pra fazer e pensar mais sobre isso.
Tenho certeza que dava pra fazer de um outro jeito. Um portal focado no usuário e não no gestor. Feito com tecnologias livres, em código aberto e que o modelo de negócio fosse baseado na replicação local do conhecimento - a prefeitura pagaria um fee mensal por um tempo para você capacitar grupos de tecnologia local para operar e implementar melhorias no site - que como seriam em SL, reverteriam pro ecossistema todo.
Que usasse um padrão de dados abertos interoperavel... assim dava pra comparar o preço da maça paga pela prefeiutra em Pernambuco com o preço pago no Rio Grande do Sul...
Uma api pra que a sociedade desenvolvesse novos apps em cima do sistema.

Eu entro nos sites das prefeituras e vou ver o resultado hoje... é de chorar no cantinho. Boa parte nem funciona. Quando funciona, o nível de detalhamento é pifio.
Formato aberto é tipo sonhos de uma noite de verão.

Isso quando *tem* sistema e não é um monte de PDF empilhado por mês.

Tá, e ai?

Sei lá, e ai nada... eu só queria compartilhar essa vontade de que as coisas existam. Tava aqui falando com a Dani no GTalk, se valia a pena pegar um empréstimo, ir atrás de um investidor... mas a gente não tem muito saco pra isso. Mas como aqui na lista tem louco de todo tipo...

Pra vocês terem uma noção de como tá hoje e o que isso significa:

http://www.smarapd.com.br/ -> Cuida do portal de Transparência da Câmara de Ribeirão Preto -> Desde 2007 recebe ~8000 reais por mês.
http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br:8080/dadosweb/loginWeb.jsp?execobj=XXPW20200 -> Obviamente é tudo POST sem url unica. Mas procura lá por 'SMARAPD'

http://www.assespro-ce.org.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=17&Itemid=27 -> Cuida do portal de Transparência da Câmara de Santarem -> Recebe ~1800 por mês pra manter o portal. Só que mantem no mesmo dominio .com.br outras ~20 cidades.
http://www.gestaopublicatransparente.com.br/aspecgpt/?Mun=4549&Ent=590 -> Obviamente é tudo POST sem url unica. Mas procura lá por 'ASP'

enfim... rants de uma madrugada :)

abs,
Pedro Markun

[Felipe Sanches]

Não se esqueçam: Usem a licença Affero GPL para garantir que os aprimoramentos da ferramenta online sejam retribuidos à comunidade como software livre. Usar GPL apenas nao basta pra código de aplicação web.

Juca

2012/3/5 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

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[Duke]

Ola Markun,
Eu tenho muito interesse nisso como cidadao obviamente, como desenvolvedor, nao costumo muito acreditar em coisas que outras pessoas fazem :/ e como alguem que pensar em ganhar dinheiro. Eu tive a mesma ideia quando participei do Manual tecnico referencial de dados aberto na INDA, eu vi o manual e pensei os caras vao fazer merda, entao pensei em criar algo plugin and play no banco de dados dos caras e ele montava a api de tudo com tudo que é necessario, tipo.doc, o Rails tem algo lindo para isso), caso fosse necessario costumizava as saidas ou os recursos. Essa ideia me é super interessante, preciso falar com algumas pessoas, tem um.modelo de negocio muito viavel e.interessante, acho deveriamos tocar pra frente isso. Vocês desistiram total disso? Me parece que vocês ate estavam conversando e estava quase com uma prefeitura.
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Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> wrote:

--

[Evandro Oliveira]

Markun,

As mensagens sua e do Duke são a realidade da Informática chamada

de Pública.

A questão não é simplesmente fazer um plugin e ter "um mercado" à

disposição.

Vejam o exemplo do Software Público implementado pelo Ministério

do PLanejamento (SLTI) em

http://www.softwarepublico.gov.br/ 

Lá o código é aberto com comunidades de desenvolvimento e blablabla,

com produtos voltados para municípios.

Os construtores ganham com serviços prestados e consultorias.

Participo de três comunidades e as evoluções estão sendo garantidas

(embora as prefeituras ainda não tenham aderido de maneira satisfatoria).

Acredito que as propostas que vocês descrevem seriam aderentes aos

propositos do softwarepublico.gov

Uma consideração: QUem redigiu a legislação foi muito mal assessorado

do ponto de vista tecnológico. A lei é correta, mas a aplicação da lei está

tendo dificuldades que não tem sentido. Chego a pensar que algumas

clausulas foram colocadas só para a lei virar letra morta. Mas é somente

uma suspeita...

Evandro Oliveira

--

[Patrícia Cornils]

Que cláusulas, Evandro?

--
Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Evandro Oliveira]

No art 48.

"  II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). "

"pleno conhecimento"??? quantas definições temos?

"tempo real"???

"informações pormenorizadas"??? será que sabem a diferença entre dado, informação e conhecimento?

E destaque para "execução orçamentária e financeira" e não para ações e processos anteriores à execução orçamentária e financeira. 

A PUBLICIDADE e liberação de informações ( não conhecimento) deve começar na ELABORAÇÃO dos orçamentos, no acompanhamento de assembleias conhecidas em algumas cidades como Orçamento Participativo, acompanhamento da execução físico-financeira de qualquer ação ou programa existente no ORÇAMENTO que implique custos identificados como importantes pela população e pelo legislativo... 

bom... isto somente pela clausula(inciso) II

Vamos ao III

"  III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). "

Será que estes caras sabem o que significa adoção de um "sistema integrado" de administração financeira??? Será que eles sabem o que é prefeituras adotarem ERPs (a não ser que eles imaginem alguma coisa pública que não envolva FINANCEIRO.

´Daí a proposta do Sw Público faze sentido... o "integrado" deveria ser gratuito. Muitas prefeituras gastam milhares e milhoes na implantação de "sistemas integrados" com despesas de licenciamentos absurdas e "atas de registro de preços" tendenciosas (basta ver as publicações de inexigibilidade publicadas em DIários Oficiais e jornais de grande circulação).

Só um conjunto de duas palavras, "sistemas integrados" criou uma reserva de mercado absurda e que impede termos informações em tempo real porque estas empresas que montam estes sistemas NUNCA trabalham com WSDL voltadas para XML público e aberto que indicaria a possibilidade de padrão aberto, interoperável e voltado para a publicidade e divulgação dos atos do administrador público. 

Evandro Oliveira

[Nitai Silva]

Senhores do conselho, Nitai na escuta!

Muito bom ver a evolução da discussão e os assuntos relacionados, só reforçam nossas ações.

E também reforça que o governo precisa de mais transparência nas estratégias, e principalmente nas ações. O que eu e meus companheiros fazemos por aqui se mostra pouco.

Bem, a boa notícia é que nós da INDA junto com a CGU construímos um TR pra contratação, através da UNESCO, para construção de um módulo de transparência, e Dados Abertos, para o e-Cidades (Software Público para prefeituras). Ou seja, tudo que vocês desenharam aqui nessa thread.

Nós da SLTI especificamos bem a parte de dados abertos e da arquitetura (REST), e sim Duke,  alinhado com o documento que você citou. Acho que sua frase ficou um pouco confusa quando você fala o que os caras vão fazer quando o virem.

Além dos requisitos de software livre, de dados abertos e transparência, modelamos o TR para que o desenvolvimento seja com metodologia Ágil (SCRUM), e dessa forma acompanharemos juntinhos.

Quanto ao cronograma, conversei sexta-feira com o pessoal da CGU e nas próximas 2 semanas esse TR deve tá rolando na praça.

Abraços,

Nitai Silva

2012/3/5 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

[Edson Sales Junior]

Markun, compartilhamos um sonho. Desde que eu entrei no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e foquei minha monografia do MBA em Portais da Transparência que eu tive a certeza que a revolução da transparência só alcançaria os municípios, principalmente os pequenos, através do software livre e de padrões abertos. Também não encontrei tempo e uma fórmula para preencher este buraco, mas estou muito a fim de colaborar para encontrar uma solução.

 

Abs,

 

Edson Sales Junior

--

[Pedro Markun]

Nitai,

lindo!

1) Vai ser SL? Diz que sim! Diz que sim!

2) Tem chance de ser algo parecido com o Dados.gov.br?

3) Todos. Se rolar esse TR e conseguirmos montar um time multidisciplinar aqui na THacker, podiamos nos apresentar, hein? Eu topo entrar na dança :)

abs,
Pedro Markun

2012/3/5 Nitai Silva <nitaib...@gmail.com>

[Nitai Silva]

Pedro,

1) Vai ser SL sim, inclusive Software Público!

2) Você está se referindo ao dados.gov.br como catálogo ou como metodologia de desenvolvimento de serviço público?!

Não é foco desse produto fornecer um catálogo de dados (e de aplicativos) como será o dados.gov.br . No que tange a dados abertos ele terá uma API para acesso aos dados, além do portal de transparência do município.

Quanto a metodologia, não sei se dá pra escancarar como estamos fazendo com o nosso portal, onde todos podem mexer no código. Nesse caso haverá uma empresa/consultores contratados para entrega dos produtos. Claro que, com as amarras da metodologia ágil que colocamos, teremos muito controle sobre a qualidade do produto.

[]'s

Nitai

2012/3/5 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Pedro Markun]

Nitai,

1) Yes!

2) É, eu estava pensando em metodologia. Se ainda der tempo de meter a mão no TR, podia pelo menos deixar brecha (ou não coibir/proibir) que o contractor tente uma metodologia mais aberta à participação.
Não canso de dizer que com os erros e acertos o dados.gov.br é a coisa mais interessante que eu vi por ai em termos de 'governo aberto' (e olha que eu tenho visto coisa!).

[Duke]

Ola Nitai,
O que eu disse sobre os caras fazerem merda, não sobre o documento é a capacidade dos caras, por motivos nao muito aparente, sem complicar, que no final das contas tudo vira pdf

--
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[Daniela B. Silva]

Oi, Evandro

Só lembrando que algumas das coisas que você citou foram
posteriormente reguladas em decreto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7185.htm
§ 2o Para fins deste Decreto, entende-se por:

I - sistema integrado: as soluções de tecnologia da informação que, no
todo ou em parte, funcionando em conjunto, suportam a execução
orçamentária, financeira e contábil do ente da Federação, bem como a
geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação;

II - liberação em tempo real: a disponibilização das informações, em
meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro
dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo
SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de
segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento;

III - meio eletrônico que possibilite amplo acesso público: a
Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de
senhas para acesso; e

IV - unidade gestora: a unidade orçamentária ou administrativa que
realiza atos de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial, cujo
titular, em conseqüência, está sujeito à tomada de contas anual.

Não é um mar de clareza, mas lei também é isso: uma balança de
equilíbrio bizarro entre generalização e especificidade. Dá pra
trabalhar em cima disso, eu acredito.

Bjs

[Daniela B. Silva]

Oi, Nitai e todos

Sensacional a história do termo de referência pra construir o módulo
de transparência em dados abertos. Estamos aí :D

Se o TR ainda estiver em discussão... vale dar uma olhada também nas
burocracias de contratação do projeto. Se cobrar pessoa jurídica com
10 anos de existência, 900 projetos realizados com o governo, mestrado
e doutorado, você sabe, os mesmos fornecedores ficam no jogo e as
pessoas mais legais que poderiam colaborar ficam de fora :P

Totalmente a favor de um grupo THacker nessa se tiver possibilidade.

Beijos

[Evandro Oliveira]

dani,

Algumas considerações...

Em 5 de março de 2012 15:46, Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com> escreveu:

Oi, Evandro

Só lembrando que algumas das coisas que você citou foram
posteriormente reguladas em decreto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7185.htm
§ 2o  Para fins deste Decreto, entende-se por:

I - sistema integrado: as soluções de tecnologia da informação que, no
todo ou em parte, funcionando em conjunto, suportam a execução
orçamentária, financeira e contábil do ente da Federação, bem como a
geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação;

repete-se e dá ênfase a EXECUÇÃO orçamentária, financeira e contábil.

Uma obra para a Construtora X, que estava prevista para 8 meses

e já levou 2 anos, só estará "disponível" para informação da população

quando for paga totalmente... enquanto isto, o órgão pode não informar

nada que estará "dentro da lei" 

 

II - liberação em tempo real: a disponibilização das informações, em
meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro
dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo
SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de
segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento;

Um PDF resolve e atende à regulamentação da lei?

 

III - meio eletrônico que possibilite amplo acesso público: a
Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de
senhas para acesso; e

UM .pdf atende?

 

IV - unidade gestora: a unidade orçamentária ou administrativa que
realiza atos de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial, cujo
titular, em conseqüência, está sujeito à tomada de contas anual.

Existem os gestores de contratos que não são responsáveis pela

execução financeira do órgão. Mas tudo bem...

 

Não é um mar de clareza, mas lei também é isso: uma balança de
equilíbrio bizarro entre generalização e especificidade. Dá pra
trabalhar em cima disso, eu acredito.

Estes equilíbrios bizarros são produzidos por procuradores federais

e assessores parlamentares que entendem pouco da matéria

(comunicação e tecnologia).

 

Bjs

Vamos que vamos !!!!

Evandro Oliveira 

[Evandro Oliveira]

Me coloco à disposição para ajudar, ainda mais que não estou

trabalhando no Governo Federal.

Sobre o TR, seria mais interessante que o TR fosse colocado

para COnsulta Pública e desse um tempo para receber sugestões.

Evandro Oliveira

[Nitai Silva]

Amigos,

Como iniciei nessa thread, estamos envolvidos desde o começo nisso. 

Agente falou desse projeto no I Encontro Nacional de Dados Abertos, em outubro. Tivemos todas as preocupações de dados abertos, software livre, metodologia ágil e muito mais pra evitar os aventureiros.

O TR já está em vias de cair na praça, já nos finais. Nossa expectativa é que lá pra agosto/setembro já tenhamos isso rodando a todo vapor.

[]'s

Nitai

2012/3/5 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

[Pedro Markun]

Nitai,

se falamos disso no encontro foi de passagem. Me lembro de ter participado de algumas conversas lá para ajudar na formatação de vários documentos - mas acho que perdi a conversa sobre o TR.

abs,
Pedro Markun

2012/3/5 Nitai Silva <nitaib...@gmail.com>

Amigos,

[Pedro Markun]

Mais um:

http://www.ajucel.com.br/archives/services/transparenciabr

Atende (mal) uma porrada de prefeituras, inclusive Porto Velho:
http://www.portovelho.ro.gov.br:8081/transparencia/

Licitação, valor empenhado só pra 2012:
Empenhado: 1.479.600,00
Pago: 720.126,26

não gera URL unica então nem posso apontar direto a página pra vocês... mas busca lá.

saca? cade thacker.biz?

abs,
Pedro Markun

2012/3/5 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Vítor Baptista]

(Chegando atrasado na thread)

Pedro, você tem ideia sobre os canais de contactar as prefeituras?
Tenho muito interesse em fazer isso e estou disposto a tocar para
frente, mas não sei por onde começar os caminhos políticos disso.

2012/3/22 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>:

--
Vítor Baptista