Revisão do Regimento Interno da Câmara Federal - Fim do Escrutínio Secreto

[Pedro Markun]

Paulo,

faz já um tempo que a gente se encontrou pra falar - entre outras coisas - da ideia do Mantado Aberto:

https://groups.google.com/group/thackday/browse_thread/thread/85e251a8afea6656

http://okfnpad.org/mandatoaberto

Na época você já falava (e fala) de provocar uma reforma política pra aumentar a transparência e a possibilidade de participação da sociedade.

Estou acompanhando por aqui as recentes eleições dos presidentes de comissões ai na Câmara e a onda de protestos e indignação tanto da sociedade quanto de vários Deputados - incluso vários do PT.

Minha impressão é que essa manifestação pública, tanto da sociedade quanto dos deputados é absolutamente inútil. O presidente da comissão renunciar 'em protesto' é muito poético mas pouco eficiente.

Queria saber se você não topa abrir uma conversa ai na Câmara então, junto a esses outros deputados que estão indignados publicamente (não vi manifestações públicas suas, mas suponho que você não seja a favor de um presidente de comissão homofóbico e racista, né?) sobre um projeto de reforma do Regimento Interno - que no fim é o que regula e proporciona esse tipo de absurdo político.

Tem umas mil coisas que eu gostaria de reformar no Regimento. E minha proposta é justamente que a gente comece uma conversa para modernizar e deixar ele mais transparente e eficiente...

Mas só pra começar a cutucar, gostaria de propor alterar as regras das eleições para presidente de comissão - que deixariam de ser por escrutinio secreto para ser realizada por escrutinio público, fazendo com que os representantes sejam portanto responsáveis por seus atos.

E ai? Acha que existe espaço? Ou o mesmo dispositivo que é usado pelo PSD e pelo Marco Feliciano para se infiltrar na CDHM e atrasar/retroceder uma série de políticas públicas é utilizado pelo PT e a base aliada nos outros espaços e ninguém vai querer roer a corda?

(E a pergunta é sincera, e não pura provocação... não sei qual a importância desse mecanismo para os deputados hoje.) 

abs,
Pedro Markun

[Pedro Markun]

Cara Erundina e caro Jean Willys,

sou membro de uma comunidade chamada Transparência Hacker que vem trabalhando para promover dados abertos e mais abertura nos processos políticos.

Tenho visto no noticiário as manifestações de vocês contra a eleição, posse e permanência do Dep. Feliciano na CDHM.

A gente aqui pela THacker tem trabalhado muito com a ideia de compreender melhor os processos políticos para poder entender como transforma-los. Apesar de toda a manifestação popular, a verdade é que faltam pra gente (pra população especialmente, mas também para os próprio deputados!) instrumentos no regimento pra gente conseguir de fato impedir que absurdos como esse aconteçam.

Estamos propondo (e já encaminhamos essa proposta pro Dep. Paulo Pimenta, copiado e que já vem conversando com a THacker faz algum tempo sobre abertura) então que a gente crie um processo de reformulação do Regimento Interno.

Acredito que tem centenas de alterações para serem feitas nesse documento, que na verdade determinam boa parte dos processos políticos na casa - um documento que foi escrito e pensado para práticas completamente anacrônicas na atual sociedade da informação.

Mas pra ficar na superfície, se conseguíssemos alterar o dispositivo no Art 7. para que as votações para presidência de comissão fossem públicas e não secretas, já aumentaríamos bastante a capacidade da sociedade de acompanhar e cobrar uma posição de seus parlamentares.

Enfim, esse ainda é um fiapo de ideia - que vamos desenvolver aqui na THacker mas que, se for encampado por vocês e outros deputados em um arranjo pluripartidário pode ser algo muito interessante e poderoso. Estou copiando também o Cristiano Ferri, que coordena o e-democracia e acho que pode ser um grande parceiro nesse processo.

Por fim, deixo aqui uma entrevista sobre o processo de construção coletiva da nova constituição da Islândia:

http://blog.openingparliament.org/post/45227421464/crowdsourcing-the-icelandic-constitution-myth-or

Que, acho, acaba tocando em pontos fundamentais sobre o que pode ser o processo democrático no século XXI.

abs,
Pedro Markun

2013/3/8 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Everton Zanella Alvarenga]

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! :D

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>

[Pedro Markun]

Opa,

(dando merge nas threads) 

tem toda razão! Sabe apontar onde isso esta definido (se é que esta) no Regimento?

Vale notar que apesar das reuniões de lideres serem abertas, as reuniões da mesa foram fechadas recentemente.

http://colunas.revistaepocanegocios.globo.com/estadoecia/2013/02/13/vereadores-paulistanos-fecham-reunioes-da-mesa/

[Estamos tentando uma reunião com o Zé Américo faz algum tempo pra discutir essa e outras questões. A CGM não consegue fazer essa ponte?]

abs,

Pedro Markun

2013/3/13 Fabiano Angélico <fabiano...@gmail.com>

Pedro, já que estamos mexendo nisso: as reuniões dos líderes partidários na Câmara dos Deputados precisam ser abertas. É ali que são tomadas muitas das decisões mais relevantes da Casa. Na Câmara Municipal de São Paulo essas reuniões são abertas.

Em quarta-feira, 13 de março de 2013 17h21min24s UTC-3, Pedro Markun escreveu:

Opa,

maravilha! A Daniela e a Haydee vão subir pra Brasilia amanhã para participar de uma reunião sobre a Open Government Partnership. Meninas, acham que rola uma esticadinha lá na Câmara?

Do contrário, a gente podia ver uma data pra marcar uma conversa né? Enquanto isso vou esquentando os motores por aqui.

abs,
Pedro Markun

2013/3/13 Dep. Paulo Pimenta <imprensapa...@gmail.com>

Pedro, seguinte, passamos ao deputado suas sugestões.

Primeiro, aqui a manifestação do deputado feita no último domingo com relação à eleição na CDMH

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=426554810770814&set=a.254514484641515.57892.254476531311977&type=1&theater


Segundo lugar, o deputado diz que topa propor a mudança no Regimento. Já solicitou ao consultor jurídico do gabinete para que procure elaborar uma proposta baseada na tua sugestão.

Está aberto suas colaborações. Pede desculpa por não responder pessoalmente porque está atolado de trabalho.

Ele disse que continua à disposição de vocês para levar à frente os assuntos relacionados, principalmente, à transparência.

Fabrício Carbonel
Gabinete Deputado Federal Paulo Pimenta
Assessoria de Imprensa: 61.8168.1313
Email: imprensa.paulopimenta@gmail.com