LAI e Ferramenta de Debate

[Tiago Cardieri]

Alguem tem alguma duvida sobre a lei de acesso, pra eu exemplificar uma duvida minha sobre existencia de ferramenta?

[Daniela B. Silva]

Eu tenho várias. Mas não entendi nada do que você precisa!

On Tue, Mar 6, 2012 at 2:06 PM, Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br> wrote:

Alguem tem alguma duvida sobre a lei de acesso, pra eu exemplificar uma duvida minha sobre existencia de ferramenta?

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[Tiago Cardieri]

Apresente sucintamente uma delas.

[Nitai Silva]

???

2012/3/6 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

[Daniela B. Silva]

O que é um meio legítimo para apresentação de pedido de acesso à informação pública?

[Patrícia Cornils]

O que acontece com os órgãos que não criarem seus Serviços de Informação ao Cidadão no prazo determinado pela lei?

Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Nitai Silva]

Essas e outras respostas serão respondidas na regulamentação.

Dani, entendo que meios legítimos sejam: email, via SIC no portal do órgão, via SIC presencial, telefone (que todos SICs terão), fax, etc...(não imagino outros)

Patrícia, não sei te responder, mas o órgão que está monitorando a implementação nos órgãos federais é a CGU.

s
Nitai

> --
> Patrícia Cornils
> 11 8372-7473
>

[Tiago Cardieri]

Eu fiz esse questionamento pq estou testando um método pra colocar eles e as possíveis respostas num sistema que ajude agente a fazer valer a lei, qd ela vigorar.

Já explorar as dúvidas que virão, presumir os "subterfúgios" e apresentar respostas coerentes a dar efetividade pra lei.

Entonces, vou devagarzinho.

Alguem de sociologia ou correlato pode fazer uma descrição sucinta sobre a diferença entre "legitimidade" e "legalidade" aqui (preferencialmente utilizando-se de fontes livres de propriedade intelectual)? Belasco? Mais alguém?