AGU se manifesta e STF tira o pé do acelerador
1 view
Skip to first unread message
Evandro Oliveira
May 18, 2012, 4:53:32 PM5/18/12
to thac...@googlegroups.com
- AGU defende impressão de comprovante em eleições
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta terça-feira (15/5), manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da constitucionalidade da Lei 12.034/2009 que institui, para as eleições que ocorrerão a partir de 2014, a impressão automática de comprovante de votação. Segundo a Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, o número de identificação registrado no comprovante do voto está relacionado tão somente à assinatura digital da urna eletrônica e não permite identificar o eleitor.
A constitucionalidade da lei é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4543, sob o argumento que a impressão violaria o direito de sigilo ao voto.
A AGU afirma que o comprovante de voto não será entregue ao eleitor, e deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual, em local previamente lacrado em um compartimento acoplado à urna eletrônica, de forma a evitar qualquer contato físico.
Segundo a norma, após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, através de audiência pública, uma auditoria independente nos softwares de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, escolhidas por sorteio, para analisar se houve violação do sistema operacional.
Seguindo a mesma linha de sustentação, outros órgãos apresentaram manifestação a favor da constitucionalidade da lei, como a Câmara dos Deputados e o Senado. Como "amigos da corte", o Partido Democrático Trabalhista e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, o órgão do Ministério da Defesa, também defendem a impressão. O caso é relatado no STF pela ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012
http://www.conjur.com.br/2012-mai-17/agu-defende-impressao-comprovante-votacao-eleicoes
andre luiz
May 18, 2012, 11:33:50 PM5/18/12
to thac...@googlegroups.com
Evandro
obrigado
andré
--
Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência Hacker"
Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para thac...@googlegroups.com
Para não receber mais mensagens, envie um email para thackday+u...@googlegroups.com
Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR
Demoulidor
May 22, 2012, 12:54:21 PM5/22/12
to Transparência Hacker
Muito bom.
Agora é ver em qual eleição vai valer este necessário e imprescindível
mecanismo de auditoria do voto.
> > http://www.conjur.com.br/2012-mai-17/agu-defende-impressao-comprovant...
Agora é ver em qual eleição vai valer este necessário e imprescindível
mecanismo de auditoria do voto.
Evandro Oliveira
May 22, 2012, 12:56:51 PM5/22/12
to thac...@googlegroups.com
Se a lei valesse alguma coisa para o TSE, deveria valer para 2012.
Tiago Cardieri
May 22, 2012, 1:15:23 PM5/22/12
to thac...@googlegroups.com
É isso mesmo? (manifestação da Advocacia do Senado)
Pq se for, a PGR está de brincadeira….
como quer fazer crer a inicial. Fosse do eleitor, nao estaria em jogo somente o sigilo do voto, mas todo o processo eleitoral, pois se ja e dificil cobrar o proprio titulo de eleitor, imaginem exigir de cada
A inicial e inepta porque baseada em premissa inexistente: o eleitor sera identificado por assinatura digital. Isso nao
esta no dispositivo impugnado, verbis
Art. 5° Fica criado, a partir das elei oes
voto impressa conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:
§ Io A maquina de volar exibira para o eleitor,
primeiramente, as telas referentes as elei oes
em seguida, as referentes as elei oe majoritarias; finalmente, o voto completo para conferencia visual do eleitor e confinna ao
§ 2° Ap6s a confinnacao final do voto pelo eleitor, a
uma eletronica impnnma um nt'nnero unico de identificacao do voto associado a sua propria assinatura
digital.
§ 3° 0 voto devera ser depositado de forma automatica, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
§ 4° Ap6s o fim da vota ao,
realizara, em audiencia pttblica, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das umas eletr6nicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite minima de 3 (tres) maquinas por municipio, que deverao ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de uma.
§ 5° E pennitido o uso de identifica ao
sua biometria ou pela digita<;:ao do seu nome ou numero de eleitor, desde que a maguina de identificar nao tenha nenhuma conexao com a uma eletr6nica.
[destacamos]
Como se observa, a assinahJra eletronica a qual se refere 0 clispositivo impugnado e da Ul'lla eletrouica, nao do eleitor,
como quer fazer crer a inicial. Fosse do eleitor, nao estaria em jogo somente o sigilo do voto, mas todo o processo eleitoral, pois se ja e dificil cobrar o proprio titulo de eleitor, imaginem exigir de cadavotante uma assinatura eletronica.
Evandro Oliveira
May 22, 2012, 1:31:50 PM5/22/12
to thac...@googlegroups.com
Cardieri,
Seja benvindo !!!!
Em 22 de maio de 2012 14:15, Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br> escreveu:
É isso mesmo? (manifestação da Advocacia do Senado)Pq se for, a PGR está de brincadeira….
A inicial e inepta porque baseada em premissa inexistente: o eleitor sera identificado por assinatura digital. Isso nao
Evandro Oliveira
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages