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Pessoal, falei com uma concorrente ao quinto constitucional sobre um potencial do projeto no judiciário, e ela demonstrou interesse em conhecer melhor o thacker e fazer meta de transparência para o gabinete dela.
Constituição Federal - Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Seria
uma forma de iniciar um processo de estudar a transparência
nos tribunais federais e
iniciar um projeto ali dentro também.
Neste momento a discussão está na tríplice (a OAB indica uma lista de 6 advogad@s para ingressar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O tribunal recebe esta lista e escolhe três nomes, e os envia à presidencia da república - chefe do poder executivo - que escolherá um dos nomes para ingressar como juiz(a) naquele tribunal).
Interessante, dados abertos do judiciário poderiam servir de base concreta a estudos sociológicos diversos, avaliações que abrangem questões de ordem jurídico-formal com questões sociais e de ordem econômica. Ajudariam a evidenciar caráter político-ideológico das decisões judiciais, traçar perfis de entendimento dos magistrados, analisar os procedimentos internos, identificar vícios e falhas que atrapalham o processo, que obstruem a busca pela justiça e o acesso ao judiciário, e, porque não, deixar claro quem trabalha direito e quem se desvirtua no exercício da função pública.
Por mais que processos judiciais sejam públicos, e que existam bases de dados em sistemas de informação dos tribunais, tais dados são veiculados apenas pelos órgãos, e muitas vezes de forma restrita ao público em geral. O sistema de informações das varas de execução criminal do estado de são paulo -SIVEC-SP- é exemplo disto, restrito a funcionários da justiça; a abertura destes dados contribuiria muito para a compreensão sobre a situação de fato que se encontra o cárcere hoje, amplo acesso dos que são submetidos ao judic.... Disponibilizar bancos de dados, permitindo a redistribuição destas informações, é preciso para que se amplie o acesso do público em geral ao judiciário, até porque muito das restrições de acesso ocorrem pela forma sob a qual são veiculadas as informações.
Posso conversar no fórum criminal e tentar um diálogo por lá...
sobre o curso, alguma idéia de quando podemos fazê-lo? organizaremos em módulos?
Abr,
Henrique
| Transparência no Judiciário: ótima thread. Sugestão de texto para iniciar as discussões: "Notas para el desarrollo de políticas de transparencia judicial" -> http://miud.in/HYN Uma das formas de tentar combater a corrupção no Judiciário por meio da transparência é fazer um mapa sobre as decisões de cada juiz/desembargador/ministro do STF por meio da análise de padrões em suas sentenças (com text mining, isso deve ser possível). Se uma decisão futura diferir muito do padrão decisório passado desse juiz, acende-se uma luz amarela, e o excentíssimo terá que dar explicações. Exemplo bem rasteiro: o cara sempre dá ganho de causa para a Administração Pública contra a reclamação de empreiteiras, mas, derrepente, num processo qualquer, ele favorece uma certa empreiteira. (um texto bacana sobre corrupção judicial: PODER JUDICIAL, POLÍTICAS JUDICIALES Y CORRUPCIÓN, de Juan Enrique Vargas Viancos; não conheço literatura sobre esses temas em Português. Alguém aí conhece?) Quanto a informações disponíveis: o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulga bastante coisa, mas vem tudo naqueles PDFs execráveis... http://www.cnj.jus.br/mapa-do-site Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020 --- Em qua, 18/5/11, Henrique Trevisani <henrique....@gmail.com> escreveu: |
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Vocês disseram em uns e-mails atrás que não será a unica/primeira reunião, ou seja, tem-se um projeto a ganhar corpo, é isso?
Independente do horário, sou sempre favorável a criar um momento especifico para o assunto e mantê-lo, para ganhar consistencia, rotina. Estou repetindo o bê-a-bá de vocês ou não faz sentido algum?
abraços
Luiza
-- mens. original --
Assunto: Re: [thackday] Re: Transparência no Judiciário - Reunião com concorrente ao Quinto Constitucional
De: capi etheriel <barra...@gmail.com>
Data: 26/05/2011 19:00
eu sempre acho que é na CCD. mas pode ser outro lugar. mas depois das 10
fica ruim/impossível pra luiza e pra mim tb.
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Estimados amigos, en nombre de la organización Suma Ciudadana quisiera compartir con ustedes e invitarlos a usar la base de datos Justicia y Transparencia (www.justiciaytransparencia.pe) que reúne y organiza todas las sentencias emitidas por el Tribunal Constitucional del Perú en materia de hábeas data (acceso a la información pública y privada). Nuestra intención es lograr que la jurisprudencia nacional se vuelva una herramienta útil para ayudar a diseminar el derecho al acceso a la información. Nos complace constatar que el Tribunal Constitucional del Perú ha decidido difundir Justicia y Transparencia desde su página web (www.tc.gob.pe) así como otras entidades públicas y académicas.
Saludos
Dear friends, Suma Ciudadana wants to share and to invite the Foianet community to use the database Justicia y Transparencia (www.justiciaytransparencia.pe) that gathers and organizes all the judgments of the Constitutional Court of Peru on habeas data (access to public and private information). Our intention is to ensure that national jurisprudence becomes a useful tool to help to disseminate the right of access to information. We are pleased that the Peruvian Constitutional Court has decided to spread Justicia y Transparencia from its website (www.tc.gob.pe) like other public and academic entities.
Best
J.
Javier Casas
Coordinador general
Suma Ciudadana
Calle Luis Felipe Villarán 012 - San Isidro
00-511-975592708
00-511-7349968
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No dia 10 de junho, das 8 às 18 horas, o Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP promove o curso Jurimetria: A Estatística Aplicada ao Direito.
Há 60 vagas. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site: http://www.sbdp.org.br/
O curso ocorre na Rua Leôncio de Carvalho, 306, 7o andar, Paraíso (travessa da Avenida Paulista, próximo ao metrô Brigadeiro).
O objetivo do curso é demonstrar como a estatística pode ser útil ao Direito e na busca de sistematização jurisprudencial.
Mais informações: (11)3285-1555; email direito...@sbdp.or.br