Que LAI?

[Manuella Maia Ribeiro]

Pessoal,

Que revolta para conseguir informações básicas das organizações governamentais. Preciso apenas de nome das secretarias, departamentos etc, telefone e endereço em uma planilha.

Em suma, em alguns casos tento obter as informação via Lei de Acesso à Informação e me deparo com situações como essas:


http://www.alerj.rj.gov.br/leideacesso/faq.asp

ou

http://sic.al.mt.gov.br/pedido/pessoafisica


Fico impressionado com o ruído que chegou desde a legislação até a implementação em algumas casas legislativas.

Enfim, muito desanimada!


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Manuella Maia Ribeiro

[Bruno Freitas]

Oi Manuela,

To com o mesmo problema. Quero fazer um pedido sobre a obra do Viaduto do Joá, que começa, mas não começa, e que já estourou o orçamento inicial em 10 vezes o valor. De início eram 7 Milhões, agora a obra já está em 70 Milhões.

Fui no queremossaber.org.br e vi que alguns órgão do município do Rio, em especial a SMO (Secretaria Municipal de Obras) não estavam lá. Fiz o pedido pra incluir, mas infelizmente não consegui ajudar com informações sobre e-mail ou telefone ou qualquer contato de qualquer tipo. Não sei onde achar essas informações...

2013/1/31 Manuella Maia Ribeiro <maiama...@gmail.com>

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A covardia coloca a questão: 'É seguro?'
O comodismo coloca a questão: 'É popular?'
A etiqueta coloca a questão: 'é elegante?'
Mas a consciência coloca a questão, 'É correto?'
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.
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Bruno Marçal de Freitas

[Diego Rabatone]

Será que não tem como processar o Estado do RJ ? Não faz o menor sentido indeferir todos os pedidos....

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Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

[Fernanda Campagnucci]

Pessoal,

Recentemente, fizemos um pedido ao SIC de São Paulo solicitando todos os contatos dos sics de cada órgão da adm. pública estadual (aqui são 104). Com as respostas, alimentamos a base do Queremos Saber!

Acho que um pedido como esse poderia ser replicado em outros lugares -- estados e municípios -- para cadastrarmos os que faltam... que tal? ;)

Copio aqui a redação do pedido (já com algumas adaptações).. é só fazer as alterações necessárias para os locais em que vcs estão!

(PS - não esqueçam de replicar este conteúdo sobre o FORMATO das respostas... senão já viu, vem aquele PDF lindo.. rs..)

Abs,
Fernanda

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Prezada Central de Atendimento ao Cidadão do Estado de São Paulo (CAC),

Solicitamos listagem completa dos canais de contato institucionais dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) de todas as organizações da Administração Pública do Estado de São Paulo (direta e indireta), em formato de DADOS ABERTOS [1]. Gostaríamos que essa listagem fosse-nos encaminhada em tabela eletrônica no formato CSV, organizada em cinco colunas, com os seguintes conteúdos:

1. Tipo de Organização [Direta, Indireta];

2. Nome da Organização;

3. Endereço eletrônico (e-mail) institucional do SIC da Organização;

4. Endereço físico do SIC da Organização;

5. Número de telefone do SIC da Organização.

Se puder facilitar vosso trabalho, enviamos abaixo o link de um arquivo em formato aberto com a estrutura das informações acima solicitadas e uma listagem com 104 organizações públicas do Estado de São Paulo de cuja existência já temos conhecimento.

Solicitamos que todas as tabelas enviadas não o sejam em formato PDF, mas sim em formato de planilha eletrônica, conforme recomenda a Lei de Acesso à Informação (preferencialmente CSV ou ODS, por serem formatos abertos e não-proprietários, mas aceitavelmente em formato XLS que, apesar de ser um formato fechado e proprietário, também é uma planilha eletrônica). PDF em hipótese alguma, por favor. Sabe-se que, antes de um arquivo PDF ser produzido, os dados necessariamente estão organizados em algum formato tabular como CSV, ODS ou XLS. Como o que desejamos é justamente reutilizar os dados enviados, e como é líquido e certo ser mais fácil publicar-se dados em qualquer formato tabular do que convertê-los para o formato PDF, acreditamos que essa questão não será um problema, ao contrário.

Enviamos abaixo os links do arquivo CSV elaborado pela RETPS:

emails-sic-estado-sp.csv <https://dl.dropbox.com/u/6202256/OpenDataGov/RETPS/emails-sic-estado-sp.csv>

Atenciosamente,

Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)

retps.org.br

[Bruno Freitas]

Oi Fernanda,

Muito obrigado. Vou utilizar isso e formatar de um jeito que fique fácil pra alimentar depois o queremos saber.

Agora, uma dúvida: pra onde eu mando isso? Tem o contato para o Rio de Janeiro? :)

De qualquer maneira to procurando por aqui tb...

Valeu!!!!

2013/1/31 Fernanda Campagnucci <campa...@gmail.com>

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[Manuella Maia Ribeiro]

Muito bom Fernanda!

Vou utilizar essa explicação do formato, tudo bem?

Manuella

Manuella Maia Ribeiro

[Fernanda Campagnucci]

Nos estados com SIC (ou outro órgão específico) centrais, esse pedido pode ir pra lá (ver aquele levantamento da Patrícia e da Dani aqui para ver quais estados possuem e os endereços!).

Me corrijam os colegas se estiver equivocada, mas acho que, nos estados e municípios em que não há, dá para encaminhar o pedido ao próprio gabinete do prefeito/governador e ver no que dá (ligar e pedir um endereço de email, por ex)... mesmo que a LAI não esteja regulamentada, eles têm que responder.

No caso do Rio, o Decreto de regulamentação da LAI diz que "os serviços de informações ao cidadão – SIC - serão prestados pelas Ouvidorias dos órgãos e entidades".

Acabei de ver este Decreto posterior que diz que "para fins de entrada e controle dos pedidos de acesso poderão ser utilizados os SIC’s físicos, o formulário disponibilizado na internet [não sei onde] ou o telefone 1746".

Ou seja, estão deixando de fora expressamente os pedidos por e-mail ("serão restituídas ao solicitante sem resposta"), o que inviabilizaria o Queremos Saber, por exemplo..

Mas se alguém for daí e souber de mais detalhes, melhor! Isso é o que eu deduzi...

Manuella, use, abuse, transforme... enfim :)

m 31 de janeiro de 2013 14:57, Bruno Freitas <bfre...@gmail.com> escreveu:

[Bruno Freitas]

Fernanda, muito obrigado por detalhar dessa maneira!!! Vou correr atrás das infrormações e assim que conseguir eu falo com vcs pra incluir lá no queremos saber... valeu!!!!

2013/1/31 Fernanda Campagnucci <campa...@gmail.com>

[Kerick]

"Será que não tem como processar o Estado do RJ ? Não faz o menor sentido indeferir todos os pedidos...."

Rapaz, ter como processar sempre tem como. O problema é o custo. Uma coisa que acredito fazer falta aqui no Brasil são entidades de advocacia "pro bono" (estilo EFF nos EUA), pra ajudar nos casos mais grotescos. Também não sei se funcionaria bem aqui no brasil, pois acho que os precedentes não tem tanta força aqui. Mesmo com uma decisão favorável em determinado caso, os juízes não tem obrigação de seguir (o que pode ser vantagem se a decisão for ruim).

A alternativa que resta é denúncia aos órgãos de controle, como TCU, MPF, etc. Mas aí fica a critério deles dar andamento ou não às queixas.

Abraços,
Kerick

[Buzaga]

caralho, esse do ALERJ é foda, reparem que tem na página tem duas questões que NÃO SÃO de pedido de informação( um de alguém querendo saber de estágio, outro com uma reclamação sobre ônibus ) e a resposta é do mesmo tipo, "indeferindo pedido de informação com base em..."

acho que fizeram um script lá pra cuidar de todos os pedidos...

[Luiz Carlos]

Oi Kerik,

Não tenho certeza mas parece que ja rolou por aqui que o "pro bono" seria ilegal sob os olhos da OAB.  Alguem sabe mais a respeito?

Luiz Carlos