Movimento para parar o PL 84/99

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João Caribé

unread,
Mar 12, 2012, 1:59:01 PM3/12/12
to cibera...@googlegroups.com, Transparência Hacker
Prezados,

Fiz um post agora no Mega Não, com um how to para tentar barrar o Pl84/99 na comissão de ser votado na proxima quarta 14/03. Por favor disseminem e republiquem, envie as massas, vamos lotar as caixas postais destes caras.

https://meganao.wordpress.com/2012/03/12/ai5-digital-na-pauta-da-cspcco-desta-quarta-o-que-fazer/


AI5 Digital na pauta da CSPCCO desta quarta, o que fazer?

Posted on 12/03/2012 by João Carlos Caribé
O famigerado “zumbi” Ai5 Digital, o pl 84/99 entrou na pauta da CSPCCO ( Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ) para esta quarta feira dia 14/03, em mais uma tentativa desesperada do Azeredo e seu partido de avançarem com este monstrengo. Neste momento, alem de disseminar este texto aos quatro ventos, é importante enviar um email para cada membro da comissão para que tire de pauta o PL84/99 uma vez que ele não tem condições de tramitar dada a gigantesca polêmica que o cerca. Quanto mais gente enviar email melhor, por isto não fique ai de bobeira, mande seu email e convença mais 10 amigos e familiares a fazer o mesmo, para facilitar fizemos um modelo de texto que você pode usar.

Prezado(a) Deputado(a)
Eu como cidadão eleitor e usuário da Internet venho através desta solicitar a V.Exa. que peça a retirada da pauta do PL 84/99, pois acreditamos que V.Exa. tenha conhecimento do mérito e das polêmicas envolvendo tal projeto que tem sido apelidado de Ai5 Digital.
Mais de 360 mil Brasileiros já assinaram uma petição online contra este projeto, pois ele além de não solucionar os problemas que se propõe, ainda apresenta serios riscos à Internet, sua estrutura, desenvolvimento do país, liberdade e estado democrático, em especial os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22. Diversas instituições são contra este projeto de lei, dentre elas o próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, IDEC e o Movimento Mega Não, só para citar algumas.
Em meados do ano passado foi realizada uma audiência pública e um seminário na CCTCI, onde a conclusão, amplamente divulgada na mídia, é de que o projeto ainda promove grande polêmica. Num destes eventos, o Deputado Emiliano José apontou minimamente cinco razões para não aprovar o PL 84/99[1], são elas:
O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes
Durante o Seminário realizado no dia 24 de agosto de 2011 na CCTCI na Câmara, a Presidência da República enviou à Câmara o projeto do Marco Civil da Internet, o PL 2126/2011, não obstante, frente à polêmica do PL 84/99 e sua inadequação à conjuntura atual do Brasil e do mundo, um grupo de parlamentares apresentou o PL 2793/2011 que também versa o mesmo mérito do PL 84/99, e que certamente irá prejudicá-lo, mas sem os problemas apontados pela sociedade civil, especialistas e instituições.
Sendo assim, reitero minha solicitação para que V.Exa.requeira a retirada do pauta do mesmo, pelo bem da sociedade Brasileira
[1]- https://meganao.wordpress.com/2011/07/13/ai-5-digital-5-razoes-para-nao-aprovar/
Respeitosamente
SEU NOME
Para enviar, seguem abaixo todos os emails da comissão:

CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Presidente
dep.efr...@camara.gov.br
Vice-Presidente
dep.marll...@camara.gov.br
Titulares
dep.aless...@camara.gov.br
dep.dalva...@camara.gov.br
dep.vander...@camara.gov.br
dep.mend...@camara.gov.br
dep.alexa...@camara.gov.br
dep.lui...@camara.gov.br
dep.joa...@camara.gov.br
dep.fernando...@camara.gov.br
dep.pa...@camara.gov.br
dep.marll...@camara.gov.br
dep.louri...@camara.gov.br
dep.josea...@camara.gov.br
dep.stepan...@camara.gov.br
dep.en...@camara.gov.br
dep.ke...@camara.gov.br
dep.gival...@camara.gov.br
Suplentes
dep.eri...@camara.gov.br
dep.jos...@camara.gov.br
dep.nazare...@camara.gov.br
dep.ed...@camara.gov.br
dep.fa...@camara.gov.br
dep.mau...@camara.gov.br
dep.carl...@camara.gov.br
dep.pinto...@camara.gov.br
dep.wil...@camara.gov.br
dep.jair...@camara.gov.br
dep.abela...@camara.gov.br
dep.onyx...@camara.gov.br
dep.linco...@camara.gov.br
dep.caboju...@camara.gov.br
dep.past...@camara.gov.br
dep.arnald...@camara.gov.br
dep.anto...@camara.gov.br
dep.delegad...@camara.gov.br
Secretaria da Comissão
cspcco...@camara.gov.br
Contamos com você!

--
João Carlos Caribé
--
Entropia - http://entropia.blog.br

Carlos Minuano

unread,
Mar 12, 2012, 2:16:55 PM3/12/12
to thac...@googlegroups.com
João e demais
estou escrevendo uma reportagem grande sobre crimes cibernéticos,
gostaria de falar com um jurista sobre o tema, e que possa comentar o
PL do Azeredo.
Alguma indicação?

abs
Carlos Minuano

> --
> Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência
> Hacker"
> Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
> thac...@googlegroups.com
> Para não receber mais mensagens, envie um email para
> thackday+u...@googlegroups.com
> Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR

--
Carlos Minuano
Repórter
TEL.
+55.11.3714-0629 [fixo]
+55.11.7127-0611 [vivo]
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tenha recebido esta mensagem por engano, por favor informe o remetente
respondendo imediatamente a este e-mail, e em seguida apague-a do seu
computador.
----------------------------------------------------------------------------------
All information in this e-mail and attachments is confidential and
privileged. If you are not the intended addressee, please notify us
immediately by returning this e-mail and delete this message from your
computer. You should not forward, file, copy nor disclose this e-mail
to any other person without prior authorization.

João Caribé

unread,
Mar 12, 2012, 3:49:16 PM3/12/12
to cibera...@googlegroups.com, Transparência Hacker
Estes emails estão sempre voltando, para todo mundo, desencana, são 5 na verdade.

2012/3/12 Lucia Freitas <freita...@gmail.com>
Caribé,
Tinha visto nas tuas respostas pro Marco Gomes e corri para mandar, voltaram 6 e-mails... precisamos checar? Mando de novo? o que vc acha?
beijo

Lucia Freitas

http://www.ladybugbrazil.com

http://www.luluzinhacamp.com

http://www.conectiva.inf.br

Esta informação, por princípio, é pessoal e intransferível. Pergunte se este e-mail pode ser publicado, citado, traduzido ou aludido.


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2012/3/12 João Caribé <car...@gmail.com>
--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Ciberativismo" dos Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para cibera...@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para ciberativism...@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/ciberativismo?hl=pt-BR.

--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Ciberativismo" dos Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para cibera...@googlegroups.com.
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Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/ciberativismo?hl=pt-BR.

João Caribé

unread,
Mar 12, 2012, 3:52:09 PM3/12/12
to thac...@googlegroups.com
Tem vários,

Voce pode tentar por exemplo o Carlos Affonso do CTS/FGV - caff...@gmail.com
ou Luiz Fernando Moncau tambem do CTS/FGV - luizfm...@gmail.com

E o Tulio Vianna que é penalista - tulio...@gmail.com

Recomendo que entreviste um da FGV e o Tulio.

[]s
Caribé

2012/3/12 Carlos Minuano <carlos...@gmail.com>

Carlos Minuano

unread,
Mar 12, 2012, 4:19:43 PM3/12/12
to thac...@googlegroups.com
Grato, João!
Abraço

Carlos

Lucia Freitas

unread,
Mar 12, 2012, 2:19:32 PM3/12/12
to cibera...@googlegroups.com, Transparência Hacker
Caribé,
Tinha visto nas tuas respostas pro Marco Gomes e corri para mandar, voltaram 6 e-mails... precisamos checar? Mando de novo? o que vc acha?
beijo

Lucia Freitas

http://www.ladybugbrazil.com

http://www.luluzinhacamp.com

http://www.conectiva.inf.br

Esta informação, por princípio, é pessoal e intransferível. Pergunte se este e-mail pode ser publicado, citado, traduzido ou aludido.


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2012/3/12 João Caribé <car...@gmail.com>
Prezados,
--

Lucia Freitas

unread,
Mar 14, 2012, 7:31:28 PM3/14/12
to cibera...@googlegroups.com, Transparência Hacker
Entonces tá. Tô soltando babado ECAD agora - e na sequencia é este o post
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