Dados educacionais abertos na OGP!

[Fernanda Campagnucci]

Carxs,

Excelente notícia! 

Aqui em Brasília, no encontro presencial da OGP (Parceria para o Governo Aberto), acabamos de conseguir aprovar uma boa proposta de dados educacionais abertos (texto abaixo). E foi a mais votada :) Várias pessoas da lista estiveram envolvidas nessa construção.  

Trata-se do processo de elaboração do próximo Plano de Ação Brasileiro, mas ainda não é certo que ela integre o documento (a decisão final é do governo; esse modelo de governança do processo também está em discussão). 

Há outras propostas bacanas também, em breve encaminho mais notícias.

Abraços,

Fernanda Campagnucci
Ação Educativa

P4.1. Título do compromisso: 

Dados educacionais abertos

P4.2. Descrição do compromisso:

Disponibilizar, em formatos abertos, os dados educacionais produzidos em âmbito federal, aprimorando o Painel de Controle do MEC de modo a garantir, para cada indicador já disponível, a maior desagregação possível dos dados e seu georreferenciamento sempre que aplicável.  

Com a realização deste compromisso, o cidadão poderá acessar um conjunto amplo de dados relativos a políticas educacionais no âmbito de seu local de vivência e em diferentes níveis de agregação: escola, município, estado, região. Atualmente estão disponíveis mais de 100 indicadores -- tais como dados de infraestrutura, repasses de recursos, fluxo, avaliação escolar e insumos educacionais (merenda, livro didático, uniforme etc) -- mas o sistema precisa ser reformulado. 

Os dados devem ser publicados na web em plataforma que possibilite consultas com filtros e o acesso em diversos formatos (web API), seguindo os oito princípios de dados abertos e alinhado com a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.

Esta plataforma deve ser disponibilizada como software livre (código e licença), para que possa ser aperfeiçoada colaborativamente. 

P4.3. Qual(is) o(s) objetivo(s) do compromisso?

- Democratizar o acesso a dados e informações educacionais de forma a facilitar o controle social das políticas públicas de educação;

- Prover uma plataforma ABERTA que possibilite o desenvolvimento de novas visões, serviços e aplicativos que facilitem o acompanhamento dessas informações e possibilitem o aprimoramento das políticas educacionais.

P4.4. Em qual(is) dos cinco desafios/eixos  da OGP o compromisso se encaixa?

Melhoria dos serviços públicos;

Aumento da integridade pública;

Gestão mais efetiva dos recursos públicos.

P4.5. Qual a contribuição do compromisso para avançar nesse(s) desafio(s)?

Desafio 1 - O controle social e a participação popular nas politicas educacionais, viabilizados pela democratização do acesso à informação, contribuem com a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados. 

Desafio 2 - A transparência dos dados permite uma melhor e mais ampla fiscalização dos serviços públicos por parte da população, prevenindo a inadequada aplicação dos recursos e aumentando sua efetividade.

Desafio 3 - A disponibilização de dados permite planejamento participativo na formulação e gestão das políticas e dos recursos e sua efetiva aplicação nas demandas prioritárias da população.

P4.6. Como o compromisso reflete os princípios de governo aberto: incremento da transparência, responsabilização e prestação de contas (accountability), inovação e tecnologia e/ou participação cidadã?

Transparência: o compromisso estabelece a transparência ativa de dados educacionais atualmente sob guarda do Ministério da Educação;

Participação cidadã: A participação dos cidadãos nas políticas só é possível com o acesso à informação sobre as políticas. Com o acesso aos dados educacionais e a possibilidade de construir ferramentas para seu monitoramento, os cidadãos poderão participar de todo ciclo de gestão pública (da concepção à avaliação das políticas educacionais). 

Responsabilização e prestação de contas (accountability): conforme item 5

Tecnologia: esses dados ainda não são publicados de forma acessível e reutilizável (segundo os princípios de dados abertos), o que promoveria maior participação cidadã.

P4.7. Quais são as principais ações a serem realizadas para o alcance de seus objetivos?

- Disponibilizar as informações já existentes no Painel do MEC em formato aberto, respeitando os oito princípios dos dados abertos e em alinhamento com a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.

- Fornecer de forma desagregada dados já disponíveis no Painel (ex.: os dados do Programa Brasil Alfabetizado só estão disponíveis agregados em nível nacional; mas quantas matrículas existem por município? Em que escolas?)

- Criar e disponibilizar uma API pública para acesso dos dados do Painel

- Atualizar regularmente (conforme a periodicidade de produção do dado) a plataforma 

- Liberar a plataforma em software livre -- com código e licenças abertas -- para que possa ser aprimorada colaborativamente e usada para outras experiências

- Aprimorar a atual interface do Painel do MEC, de modo que seja mais amigável e acessível ao cidadão

- Georreferenciar os dados disponibilizados, sempre que aplicável (coordenadas geográficas para cada registro tabular).

- Divulgar a plataforma para que seja apropriada pelas comunidades escolares e por setores diversos da população (por meio de seminários, cursos, capacitação de gestores e conselheiros).

P4.8. Quais são os resultados esperados?

- Aumento do número de bases em formato de dados abertos disponíveis no Painel do MEC

- Aumento de acessos ao Painel do MEC

- Aumento de downloads das bases disponíveis 

- Uso das informações disponibilizadas em outros aplicativos 

P4.9. Quais os órgãos afetos ao compromisso?

Ministério da Educação

Ministério do Planejamento

[Marcia Padilha Lotito]

Excelente notícia! Parabéns!

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Marcia Padilha Lotito
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[Daniel Bramatti]

P4.8. Quais são os resultados esperados?

- Aumento do número de bases em formato de dados abertos disponíveis no Painel do MEC

- Aumento de acessos ao Painel do MEC

- Aumento de downloads das bases disponíveis 

- Uso das informações disponibilizadas em outros aplicativos 

MUITO BOM! Parabéns!

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Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - Limão - São Paulo - SP - 02598-900

+ 55 11 3856-4592

   

2013/3/15 Fernanda Campagnucci <campa...@gmail.com>

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[Daniela B. Silva]

Muito legal, Fê!

[Nitai B. Silva]

Massa!

Colocamos o MPOG como um órgão afeto ao compromisso juntamente com o MEC. Dá mais segurança de que vai ter qualidade na abertura.

Abs

Nitai

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