Lei de Dados Abertos - PL 7804/2014 Era: Re: [thackday] Fwd: Projeto de Lei 7804/2014

[Nitai Silva]

Opa opa...

Gente, estamos sabendo agora também.

Alguém sabe quem construiu/participou isso?

[]s

Nitai Bezerra da Silva
Time de Dados Abertos  @dadosgovbr
Analista em Tecnologia da Informação - (61) 2020-1697

DGE / SLTI / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Esta mensagem de caráter PÚBLICO e OSTENSIVO, deverá, de acordo com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, ser fornecida a qualquer cidadão que solicite formalmente a seu remetente ou a qualquer de seus destinatários diretos ou indiretos acesso a seu conteúdo, cabeçalhos e anexos, no prazo máximo legal de 20 (vinte) dias. A negativa indevida de acesso ao seu conteúdo poderá sujeitar o infrator às penas previstas no art. 32.

2014-07-21 13:43 GMT-03:00 Pedro Markun <pe...@markun.com.br>:

Aonde anda a inda?

2014-07-21 12:28 GMT-03:00 andre luiz <and...@gmail.com>:

Lucas,

realmente, foi apresentado agora em 15/07/2014, então só para o ano que vem, sendo otimista...rs

Regime de Tramitação Ordinária...(vai demorar)

vai passar pelas Comissões de:

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; 

Trabalho, de Administração e Serviço Público; 

Finanças e Tributação 

Constituição e Justiça e de Cidadania 

se a sociedade civil pressionar anda mais rápido, caso contrário...

abs

andré

Em 21 de julho de 2014 10:37, Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br> escreveu:

Encaminhando!

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira

---------- Mensagem encaminhada ----------

Olá pessoal da Inda,

Vi que foi apresentado um Projeto de Lei que versa sobre dados abertos. Vocês estão sabendo alguma coisa? Tiveram conversas com esse parlamentar que propôs o texto?

Digo isso porque o texto me parece familiar.

PL7804/2014

Autor: Deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ)

Data de apresentação: 15/07/2014

Ementa: Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências

Uma pena que proposta apresentada este ano dificilmente será apreciada este ano.

Abraço,

Lucas Benevides Dias

Analista de Sistemas

Ipea

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