Dados Abertos sobre Renuncia Fiscal (Estados/Municipios)

[Otavio Ritter]

Pessoal, alguém tem alguma referência de transparência ou de dados abertos sobre renuncia fiscal no nível de Estados e Municípios no Brasil ? Alguma sabe de alguma ferramenta tipo "Follow the Money" no Brasil ou no exterior para mostrar as informações de renuncia fiscal ?

Essa informação é valiosa para um estudo em andamento na FGV/RJ.

Abraços

Otavio Ritter

[Rogelio]

Essa informação é muito difícil. Os governos sempre negam. Até porque a renúncia de receita é uma das armas da trapaça na guerra fiscal entre os Estados.

Aqui no Espírito Santo, a secretária de fazenda negou um pedido, feito via LAI, sobre os incentivos fiscais, alegando ser sigiloso (ao contrário do que diz a LRF, a LAI e a interpretação da Constituição).

Te desejo sucesso ao tentar conseguir essa informação, e peço que compartilhe com a gente o que conseguir.