Fwd: Re: solicitação: regulamentação interna da LAI

[Bianca Santana]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "Pesquisa Juridica" <pesquisa...@al.sp.gov.br>
Data: 12/06/2013 14:22
Assunto: Re: solicitação: regulamentação interna da LAI
Para: "Bianca Santana" <bianca...@gmail.com>
Cc:

Prezada Bianca,

 

em resposta a sua solicitação, indicamos os seguintes Atos da Mesa:

 

Ato da Mesa nº 05/2005: http://www.al.sp.gov.br/norma?id=52938 

Ato da Mesa nº 33/2005: http://www.al.sp.gov.br/norma?id=58679

Ato da Mesa nº 21/2011: http://www.al.sp.gov.br/norma?id=163787

Ato da Mesa nº 2/2013: http://www.al.sp.gov.br/norma?id=169567

 

Apenas o Ato da Mesa 2/2013 refere-se à Lei 12.527/2011; as outras disposições, editadas anteriormente à vigência da lei, referem-se a transparência e acesso à informação.

 

Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

Divisão de Pesquisa Jurídica
Departamento de Documentação e Informação
Fones: 3886-6814 / 3886-6815

Participe da pesquisa de satisfação:
http://alesp.limeask.com/42629/lang-pt-BR

-----Bianca Santana <bianca...@gmail.com> escreveu: -----

Para: pesquisajuridica <pesquisa...@al.sp.gov.br>, comitedoportal <comited...@al.sp.gov.br>
De: Bianca Santana <bianca...@gmail.com>
Data: 12/06/2013 13h28
Assunto: solicitação: regulamentação interna da LAI

Boa tarde,

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, solicito a regulamentação interna desta Lei na Alesp.

Agradeço desde já,

Bianca Maria Santana de Brito

RG: 35062068