Deputado quer aumentar fiscalização de convênios com ONGs
andre luiz
Deputado quer aumentar fiscalização de convênios com ONGs
Logo após a aprovação da proposta que regulamenta parcerias entre a administração pública e organizações não governamentais (ONGs) – PL 7168/14 –, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) pediu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/12, que cria regras para aumentar a fiscalização de convênios com ONGs.
Para Amin, o projeto aprovado hoje permite que as ONGs “voltem a respirar”, enquanto o projeto de lei complementar é importante porque “separa o joio do trigo”, ou seja, faz distinção entre as boas e as más ONGs.
“Precisamos punir, coisa que não tem acontecido, aqueles que liberam o dinheiro público e os que fazem mau uso dele”, disse Amin. Ele solicitou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o compromisso de dar preferência à análise do PLP 177.
Amin ressaltou que as ONGs são necessárias porque auxiliam os mais carentes. “Nunca é demais dar como exemplo as Apaes [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais]. O que seria dos que mais precisam sem as Apaes?”, exemplificou.
Projeto aprovado
O texto aprovado hoje do PL 3877/04 cria um novo marco regulatório para as ONGs, que precisarão participar de um processo seletivo, denominado chamada pública, para celebrar parcerias com os governos. As ONGs passam também a ter que cumprir uma série de pré-requisitos para firmar essas parcerias.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) defendeu a criação de regras para as relações das ONGs com a administração pública. “As ONGs têm que manter o caráter autônomo, o sentido social, a independência e o compromisso com a população”, disse.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli