Re: [thackday] Digest for thackday@googlegroups.com - 25 Messages in 12 Topics

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PABLO AMARAL MANDELBAUM Mandelbaum

unread,
May 16, 2013, 5:07:25 PM5/16/13
to thac...@googlegroups.com
alguem pode verificar se as perguntas foram feitas corretamente , ou me ajudar a melhor formulá-las ?
"

Amparado pelo ideal de transparência pública e pela Lei de Acesso a Informação,exigo resposta para as seguintes questões :

 1- Lista de todas as empresas, com o respectivo montante de recursos que, por qualquer meio, aportaram no IPJB nos últimos 10 Anos.

2- Lista do montante financeiro recebido e administrado pela Associação de Amigos do IPJB.

3- Lista das empresas e produtoras que nos ultimos anos pagaram para poder filmar dentro do IPJB.

4- Montante depositado na conta da união GR1 através do IPJB.

5- Motivo da destruição e da descaracterização criminosa do subsolo do Solar da Imperatriz que deveria ter sido preservado pois era uma patrimônio relacionado a Escravidão no Brasil.

6-Onde estão as informações  ?

"Esta seção reúne e divulga dados do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do  Rio de Janeiro que são de interesse público, conforme determinado pela Lei de  Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).  "

7- Motivo pelo qual o IPJB, sendo público, cobra ingresso de cidadãos de qualquer renda, mesmo recebendo dinheiro tanto público quanto privado.
8- Existe alguma idéia em se abrir as portas do IPJB gratuitamente para moradores de baixa renda ?

Grato. Mensagem copiada e encaminhada ao Ministério da Justiça, ao MMA, OAB e  defensoria pública."

Valeu transparentes amigos !


Em 16 de maio de 2013 17:34, <thac...@googlegroups.com> escreveu:

Group: http://groups.google.com/group/thackday/topics

    "Daniela B. Silva" <daniel...@gmail.com> May 16 05:04PM -0300  

    Um presente pra ajudar a lei de acesso à informação a decolar: Pati Cornils
    contando causos de pedidos de acesso num blog semanal.
     
    http://www.cartacapital.com.br/blogs/caixa-preta
     
    "Uma vez por semana teremos textos sobre como, no miúdo, em cada pedido, a
    Lei de Acesso é cumprida – ou não. A experiência compartilhada ajuda cada
    um de nós a entender os caminhos que a informação faz dentro do Estado,
    ajuda os servidores públicos sérios a se capacitar para atender as demandas
    da lei. E ajuda os brasileiros a entender o país e interferir em seus
    rumos.(...) Passo a passo, vamos abrir esta caixa preta."
     
    Vamos mesmo \o/
     
    Parabéns pra LAI e parabéns, Patiiii!
     
    Beijo,
    Dani

     

    "Patrícia Cornils" <patrici...@gmail.com> May 16 05:07PM -0300  

    E um disclaimer mais um agradecimento absolutamente necessários: sem esta
    lista e as pessoas que fazem parte dela, quase nada do que aprendo tododia
    existiria. Obrigada.
     
     
     
    --
    Patrícia Cornils
    11 8372-7473

     

    Tiago Oliveira <tiagoco...@gmail.com> May 16 05:14PM -0300  

    Parabéns!!
     
     
     
    Em 16 de maio de 2013 17:07, Patrícia Cornils
     
    --
    Tiago Chaves Oliveira
    Cel: 55 61 9994-0702

     

    "Patrícia Cornils" <patrici...@gmail.com> May 16 05:23PM -0300  

    Falando em gente com quem a gente aprende... \o/
     
     
     
     
    --
    Patrícia Cornils
    11 8372-7473

     

    Ricardo Poppi <rica...@gmail.com> May 16 09:27AM -0300  

    Vitor! Tem que morar em BSB, pois precisa participar de reuniões
    presenciais periodicamente. Não há local de trabalho obrigatório pois é
    consultoria, mas tem que ser na cidade.
     
    Yaso! Vamos catalogar os produtos no portal?
     
    Abcs
    Ricardo

     

    Leandro Salvador <leandro...@gmail.com> May 16 05:18PM -0300  

    Oi Poppi e Pessoal, tudo bem?
     
    Ainda não consegui ler os editais, mas quero lê-los para aprender com o
    modelo porque, talvez, seja uma solução beeem legal para um problema que
    algumas máquinas públicas têm de ficar escravas de suas empresas de
    processamento de dados. Esses editais parecem ser uma válvula de escape
    interessantíssima!
     
    Enfim, só uma ideia: além de ser software livre o resultado/produto do
    trabalho do desenvolvedor e tudo o mais, talvez fosse legal haver um
    dispositivo que deixasse claro que (i) o código deverá ser fortemente
    documentado e (ii) na codificação deverá ser utilizada alguma '*code
    convention<http://pt.wikipedia.org/wiki/Code_Conventions_for_the_Java_Programming_Language>
    *' (padrão de codificação, tipo uma norma sobre como codificar-se).
     
    My 2 cents...
    Boa sorte aí Poppi!
    Abraços!

     

    Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br> May 16 03:55PM -0300  

    Pelo que entendi, eles fazem uma mapeamento de "contra", é isso?
     
    Ou seja, se um tribunal se utiliza de uma decisão "num determinado sentido"
    (jurisprudência favorável ao argumento), o bot encontra decisões contrárias.
     
    Incrível.
     
    Será que é adaptável aqui?
     
     

     

    Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> May 16 04:23PM -0300  

    Olha...
     
    acho que é altamente tunado pro formato deles... mas a gente pode fazer
    algumas experiências com NLTK e aprendizado de maquina.
     
    Tem algum caso onde isso tenha sido feito manualmente que a gente pode usar
    pra treinar e testar um sistema automatizado?
     
    abs,
    Pedro Markun
     
    2013/5/16 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>
     

     

    Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br> May 16 03:28PM -0300  

    Só pra informar, o Dep. Alessandro Molon disse aqui na www2013 que foi
    informado há alguns dias que o projeto de lei de direitos autorais
    "está pronto" e deve chegar à pauta do congresso em breve. Acho que
    precisamos mapear essa situação..... Só não sei direito como.
     
    Att,
     
    --------------------------------
    Diego Rabatone Oliveira
    diraol_arroba_diraol.eng.br
    Twitter: @diraol

     

    Rodrigo <rod...@gmail.com> May 15 11:27AM -0300  

    Olá Priscila,
     
    tudo bem? Gostaria de aproveitar e indicar os recursos que disponibilizamos
    em:
     
     
    http://new.netica.org.br/educadores/recursos-educacionais/recursos-educacionais
     
    São sobre o tema transversal: educação em direitos humanos na Internet
     
    Estão todos em by-nc-sa 3.0 à disposição para replicação e derivação.
     
     
    abs
    Rodrigo Nejm
    Doutorando em Psicologia UFBA
    Pesquisador GITS/UFBA
    Diretor de prevenção SaferNet Brasil
     
     
    Em 14 de maio de 2013 12:55, Priscila Gonsales

     

    "Daniela B. Silva" <daniel...@gmail.com> May 16 11:57AM -0300  

    Oi, pessoal!
     
    Hoje é aniversário da implementação da Lei de Acesso a Informação no
    Brasil. Tá fazendo 1 aninho, engatinhando ainda, mas cheia de potencial \o/
     
    Eu estou em Brasília num evento da CGU sobre o aniversario da Lei de
    Acesso, com balanço do que aconteceu até agora. E vou falar sobre o que a
    sociedade pode fazer com dados abertos.
     
    Durante esse um ano, segundo o balanço da CGU, 7,30% (599) dos pedidos
    negados (8.205) no e-SIC federal tiveram a ver com "Pedido exige tratamento
    adicional dos dados". Ontem mesmo o Santa Brigida estava me contando a
    historia de um pedido de informação que ele fez ao MEC que recebeu essa
    mesma resposta. Então, nessa fala de hoje (o público aqui é governo), eu
    queria ressaltar porque é importante que a gente tenha o direito de receber
    informações em formatos abertos, que tipo de projetos esses dados
    possibilitam, como é mais dificil processar e conseguir dados de outra
    forma... enfim
     
    Estou juntando casos e exemplos num pad:
    http://okfnpad.org/thacker-aniversariolai
     
    Quem quiser adicionar exemplos e pensamentos nessa lista, manda ver!
     
    Beijo grande,
    Dani

     

    "Patrícia Cornils" <patrici...@gmail.com> May 16 11:19AM -0300  

    Obrigada! Vou ler e comento :)
     
     
     
    --
    Patrícia Cornils
    11 8372-7473

     

    Daniela Mattern <daniela...@it3s.org> May 16 11:22AM -0300  

    Oi Patricia,
     
    a coisa de expandir o prazo é oficial? Não encontrei notícias relacionadas.
    Quero divulgar para as pessoas que o prazo será maior.
    Fico no aguardo de um link ou algo do gênero.
     
    obrigada,
     
    Daniela
     
     
    2013/5/16 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>
     
     
    --
    Daniela Mattern
    Coordenadora Geral
    IT3S - Instituto de Fomento à Tecnologia do Terceiro Setor
    Rua Emiliano Cardoso de Mello, 34
    Vila Butantã
    CEP: 05360-000
    São Paulo - SP
    Brasil
    Fone: 0055-11-34768025
    Celular: 0055-11-987 356 563
     
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    it3s.org

     

    "Patrícia Cornils" <patrici...@gmail.com> May 16 11:32AM -0300  

    É sim, Daniela. Os perfis @wifi_livre no Twitter e Wifi_livre no Facebook
    são oficiais. Pode divulgar. E deve ter sa[ido hoje no Diário Oficial,
    também. Ainda não chequei.
     
     
     
    --
    Patrícia Cornils
    11 8372-7473

     

    "ARTIGO 19 - América do Sul" <comun...@artigo19.org> May 16 11:05AM -0300  

    [image: Imagem inline 1]
     
    Menos de 50% dos órgãos públicos respeitam a LAI e 92% das ações na cúpula
    do Judiciário questionam a divulgação nominal de salários
     
    Levantamento inédito realizado pela ARTIGO 19 revela que apenas 44% dos
    órgãos públicos respondem satisfatoriamente aos pedidos de informação
    solicitados por cidadãos e organizações não-governamentais com base na Lei
    12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
     
    Outro estudo realizado pela organização demonstra que o principal motivo de
    litígio analisado até o momento pela cúpula do Poder judiciário (STF e STJ)
    relativo à Lei de Acesso à Informação é a publicação nominal de salários de
    funcionários públicos, que consideram ter seus direitos à intimidade,
    privacidade e segurança violados com esse tipo de transparência.
     
    Dos 13 casos tratando de acesso à informação encontrados no STF, 12 (92%)
    tiveram como razão de ajuizamento a publicação de vencimentos recebidos por
    funcionários públicos.
     
    “Os dados revelam que quase 60% dos casos chegaram ao STF por
    inconformidade da própria magistratura e de serventuários da justiça com
    relação à divulgação de seus próprios salários, mas em todos os casos
    analisados, a divulgação foi determinada pela corte”, esclarece Alexandre
    Andrade Sampaio, Coordenador de Acesso à Informação da Artigo 19.
     
    Os relatórios completos serão divulgados durante o Seminário “Um ano de
    transparência: usos e desusos da Lei de Acesso”, realizado no dia 22 de
    maio, às 9h, na ESPM (Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 – Vila Mariana. São Paulo /
    SP).
     
    *Pedido de acesso à informação*
     
    A partir do monitoramento feito desde que a lei entrou em vigor, de um
    total de 141 pedidos de informação analisados, 32% ficaram sem qualquer
    resposta da Administração Pública federal, estadual e municipal, e 56%
    foram respondidos de forma insatisfatória.
     
    A ARTIGO 19 construiu uma plataforma online específica para o
    monitoramento, que permite a geração de uma série de dados empíricos sobre
    a situação do acesso à informação no Brasil. São apresentados a porcentagem
    de pedidos respondidos no prazo; órgãos que mais respondem e os que menos
    respondem; órgãos que respondem de forma satisfatória e menos satisfatória;
    tipo de resposta; e outros dados.
     
    Os pedidos de informação analisados solicitavam dados nas áreas de meio
    ambiente, educação, moradia, saúde, direito da mulher, acesso à água,
    radiodifusão, pluralismo e diversidade, e da própria lei de acesso à
    informação.
     
    “Mesmo levando em consideração que o prazo para adaptação dos órgãos
    púbicos para implementar o acesso à informação foi curto, os resultados são
    preocupantes. A maioria dos dados é relativa às questões de direitos
    humanos que são utilizadas como ferramenta de trabalho pela sociedade civil
    e pela população”, afirma Karina Quintanilha, Oficial de Acesso à
    Informação da Artigo 19. “A regulamentação do direito à informação não
    garante que o direito será respeitado. Cabe à sociedade civil participar do
    processo.”
     
    A partir de uma pesquisa respondida pela sociedade civil foi possível
    identificar que a esfera de governo mais solicitada foi a Federal, com 46%
    dos casos, seguida pela Municipal com 38% e a Estadual com 15%, o ponto
    comum foi o alto nível de insatisfação com as respostas.
     
    O monitoramento realizado pela ARTIGO 19 e as experiências de outras
    organizações revelam que o Brasil necessita de um órgão unificado e
    especializado para implementar e fiscalizar a LAI, que se aplique a todas
    as esferas do poder público. Os dados evidenciam a importância da definição
    de normas e estruturas mais sólidas que dialoguem com uma transformação da
    cultura do sigilo para uma cultura de abertura.
     
    Entre os desafios apontados pela sociedade civil, destacam-se a baixa
    qualidade das respostas aos pedidos, a dificuldade de adaptação dos órgãos
    públicos para a transparência ativa, os constrangimentos causados pela
    necessidade de identificação do requerente e a complexidade para a
    elaboração dos recursos.
     
    O acesso à informação é uma luta constante em vários países no mundo,
    mobilizando até mesmo as Nações Unidas para sua efetividade. “O direito de
    procurar, receber e disseminar informação impõe uma obrigação positiva aos
    Estados de assegurar o acesso à informação, particularmente em relação às
    informações retidas pelos Governos em todas as formas de armazenamento e
    sistemas de recuperação.”, recomendou o Relatório Especial da ONU para a
    Liberdade de Expressão e Opinião em 2007.
     
    “Celebramos o primeiro aniversario da Lei e confirmamos que temos observado
    avanços na efetivação do direito à informação no Brasil. Muitos
    funcionários públicos e autoridades receberam a nova legislação com
    abertura e entusiasmo. A Lei também foi bem recebida pela sociedade civil e
    ONGs tem feito cada vez mais uso do direito de acesso como ferramenta para
    colocar em marcha suas agendas e projetos. Infelizmente, no entanto, muitos
    desafios ainda permanecem e esperamos que nossos esforços de monitoramento
    sirvam para indicar o caminho para melhorias e reformas que possam garantir
    que a lei efetivamente amplie a transparência e abertura entre os órgãos
    públicos brasileiros”, afirmou Paula Martins, Diretora para América Latina
    da ARTIGO 19.
    --
    *ARTIGO 19 *
    tel.: (11) 3057-0042/0071
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