Sistema de dados abertos na Câmara

[Patrícia Cornils]

O deputado Paulo Pimenta acaba de dizer, na audiência pública sobre o PL Azeredo, na Câmara, que a casa tem um sistema, chamado Sit Cam, onde todos os dados estão em formato aberto. E que só é permitido o acesso a esse sistema a pessoas jurídicas, como a Febraban. Ele vai apresentar um pedido para que se torne acessível a todos, sem necessidade de cadastro.

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Patrícia Cornils
11 3124-7444 ou 8372-7473

[Pedro Markun]

Yeah,

entre outros, fruto daquela reunião aqui na Casa! Acho que agora sai. Conheci o Paulo Pimenta lá no CONSEGI e de lá pra cá ele vem se aproximando e conversando bastante com o tema.

As colocações dele sobre o PL também foram muito boas. 'Não vejo formas de remendar o projeto.'

abs,

Pedro Markun

2011/7/13 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

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[Pedro Markun]

Caros,

a Erundina falou algo que me deixou intrigado.

Se a Câmara rejeitar a matéria em tramitação agora... ela volta pro Senado com a redação original, é isso? Aimeujogodavida...

abs,

Pedro Markun

2011/7/13 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Carine Roos]

O substitutivo ja havia sido aprovado no plenário do senado, o máximo que pode rolar agora é a supressão de partes do texto, ou seja, a possibilidade do PL sair são reais.  

[Pedro Markun]

Mas existe forma de não-aprovar essa PL?

Da pra apresentar um substitutivo em branco?

abs,
Pedro Markun

2011/7/13 Carine Roos <carin...@gmail.com>

[Carine Roos]

O Regimento Interno não é claro se a supressão do substitutivo do Senado acarreta a necessária aceitação do que foi aprovado pela Câmara ou se é possível suprimir e ficar sem nada. Vai depender muito da interpretação que a mesa vai dar.

[Patrícia Cornils]

Os deputados dizem que "não dá para aprovar a o PL 84/99, mas reconhecem que a simples rejeição pode piorar a situação. Isto porque, a rejeição da matéria reabilita o texto aprovado na Câmara em 2003, que é ainda pior do que o atual. Nesse caso, caberia à Presidência da República vetar o projeto integralmente."

Saiu no Tele.Síntese
http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/18090-deputados-protelam-mais-uma-vez-votacao-do-pl-de-crimes-na-internet

[Pedro Markun]

Valeu Pati.

Que louco, não? A coisa andou tanto... que agora a 'nova' câmara, 11 anos depois, não consegue reverter a própria bagunça.

[Patrícia Cornils]

A deputada Erundina está usando isso como argumento para não votar o PL Azeredo. Ela disse que a própria comissão foi quase completamente modificada nesta legislatura, e que não se sente à vontade em votar algo tão importante tendo pouca informação sobre o tema. Propôs que as lideranças do governo façam gestões para que seja mandado logo para o Congresso o Marco Civil, que seja debatido o Marco Civil e que, depois disso, seja feito um seminário para debater a lei de cibercrimes. Antes de qualquer votação.

[Patrícia Cornils]

A questão é: não há como "emendar" o PL Azeredo, ele parte de premissas erradas e é genérico demais -- por isso criminaliza a todos nós. Então, como faz? É isso que os deputados Erundina, Manoela, Emiliano, José Arruda, Brizola Neto estão tentando desenrolar.

Não vi a audiência toda, mas tenho a sensação de que os convidados para falar pela sociedade civil - Tulio Viana, Demi Getschko e Samadeu, do nosso lado - deram um show, porque vários deputados se referiram às falas deles.

[Pedro Markun]

Pati,

poisé. Eu defendo (tardiamente, é verdade) que erramos ao barrar a votação no congresso lá atrás quando o Lula tinha dito que ia derrubar... agora é a Dilma, e até onde eu vi ela ainda não se manifestou, certo?

Pelo que estou entendo, invariavelmente vamos chegar nisso? Sendo que a outra alternativa é um processo absurdamente demorado de ficar retalhando e reconfigurando o texto atual?

Li e Cardieri, como é que funcionam os substitutivos? Dá pra escrever um outro projeto do zero e apresentar como substitutivo? Essa é a melhor opção?

[Daniela B. Silva]

É bizarro que, tendo sido apresentado um PL, temos que ficar com ele de alguma maneira, sem que exista nenhuma possibilidade de extingui-lo totalmente. Maaas... também dá pra enxergar alguma lógica nisso. Dos motivos pelos quais precisamos do Jogo da Vida dos Processos Legislativos funcionando bem.

Parece meio extreme, mas não é o caso então de seguir na estratégica da Erundina – aprovar Marco Civil, fazer um substitutivo menos sem noção depois de algum debate na Câmara – e pactuar já que Dilma vete o PL, porque ele não faz sentido? Como o Lula disse que vetaria um dia?

Bjs,

Dani

2011/7/13 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Carine Roos]

Poisé, o Azedo atacou exatamente em cima do Marco Civil que até hoje não foi aprovado e não tem nem previsão de ser. Até onde sei não é possível criar outro texto nesta fase da tramitação. E acho que fazer pressão no governo sobre o posicionamento desse PL não cairia nada mal.  

[Evandro Oliveira]

E eu acho que será vetado integralmente pela Presidência da Republica.

abs,

Evandro Oliveira
Beagá - MG
(31) 9982-0221
Brasília - DF
(61) 9299-6229

[Daniela B. Silva]

Sei não, hein? Eu não tenho, até agora, nenhum indício que possa nem de forma otimista embasar que o Governo Federal/Presidência com certeza vai aprovar ou vetar esse projeto. Infelizmente.

Valia chamar a conversa, como sempre vale.

2011/7/13 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>