Mudança nas regras da iniciativa popular

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Daniela B. Silva

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Jul 12, 2013, 10:08:12 AM7/12/13
to thackday
Aprovada ontem no Senado: PEC que permite que exista projetos de lei de iniciativa popular com 0,5% (em vez de 1% como era antes) dos eleitores nacionais, e admitindo que as assinaturas sejam colhidas pela internet, com certificação digital \o/

Valia pensar num sistema open source de certificação digital? Gerido por uma comunidade, da sociedade civil, em vez de uma grande corporação terceirizada? É possível fazer?

(Rabatone, foi você que pensou em alguma coisa assim pro 1o THackDay, pras eleições da reitoria da USP, ou nada a ver? Era baseado no numero USP, né? Alguma ideia?)

Beijos,
Dani

PS: Uma pena que não aprovaram uma coisa interessante que havia nessa PEC - a possibilidade de colocar projetos de iniciativa popular em regime de urgência. O controle da agenda é uma forma bem tranquila de embarreirar a participação no Congresso (oi, Marco Civil!). Não foi dessa vez.

Pedro Markun

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Jul 12, 2013, 1:17:02 PM7/12/13
to thac...@googlegroups.com, Ricardo Poppi
É possível fazer.

O Tony, toalha, descreveu um pouco o sistema da... Finlandia? Onde o sistema de identificação do governo é na verdade um grande autenticador e não um banco centralizado. Precisava vasculhar um pouco mais pra entender...

Eu acho que a gente tem que ficar MUITO atento nessa regulamentação. Estamos sem Marco Civil e sem Lei de Dados Pessoais (que de toda forma só cobrem as empresas)... e esse lance de assinatura via internet vai impulsionar coisas como o RIC.

Poppi, você sabe com quem vai ficar essa pauta?

abs,
Pedro Markun

2013/7/12 Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com>

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Pedro Guimarães

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Jul 12, 2013, 1:40:38 PM7/12/13
to thac...@googlegroups.com
interessante essa aprovação...

Daniela B. Silva

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Jul 12, 2013, 5:17:54 PM7/12/13
to thackday
A proposição é do Pedro Taques e do Lindbergh Farias. Será que vale uma conversa? Ainda tem aquele contato com o gabinete?

Eu fiquei em dúvida, como rola tramitação de PEC? Do Senado vai pra Câmara? O texto fala em regulamentação, não entendi se vai pra Câmara ainda.


2013/7/12 Pedro Guimarães <tigr...@gmail.com>
interessante essa aprovação...

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andre luiz

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Jul 12, 2013, 6:01:57 PM7/12/13
to thac...@googlegroups.com

O Pedro lembrou bem
...
esse lance de assinatura via internet vai impulsionar coisas como o RIC...

Tem 2 lados...

Abs
André

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAOaE%3DCSAzWKQX-%3DL0-Vwc%2B%3D_vvFm_E39PFmzL3Ra2G0bm8kSHw%40mail.gmail.com.

Pedro Markun

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Jul 12, 2013, 6:20:59 PM7/12/13
to thac...@googlegroups.com, Sabrina Gahyva
Sabrina na escuta?

Faz a ponte com o Taques pra gente?

2013/7/12 Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com>
A proposição é do Pedro Taques e do Lindbergh Farias. Será que vale uma conversa? Ainda tem aquele contato com o gabinete?

Tom

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Jul 13, 2013, 12:16:42 AM7/13/13
to thac...@googlegroups.com, Sabrina Gahyva
Coloquei uns links aqui sobre isso ante-ontem:


O Tony e outros amigos na Estônia me mostraram um sistema em que votavam de casa. Repetindo aqui.

"E já que no e-democracia <http://edemocracia.camara.gov.br/> somos 
obrigados a fornecer CPF, será que não seria interessante um sistema 
de votação online usando esse sistema? Não vejo como saber se essas 
petições online são válidas (avaaz.org, change.org), que servem mais 
como uma medida do grau de interesse em determinado assunto, então o 
e-democracia já seria um pouco melhor. 

Podíamos ter algo como na Estônia, onde eles usam sua própria 
identidade para votar: 

http://en.wikipedia.org/wiki/Electronic_voting_in_Estonia 
http://en.wikipedia.org/wiki/Estonian_ID_card 

Não falam há séculos que vão modernizar nossa identidade? Será que 
daria para fazer algo assim com a nova identidade? 

http://www.brasil.gov.br/para/servicos/documentacao/conheca-o-novo-registro-de-identidade-civil-ric 
"

Tom

Daniela B. Silva

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Jul 13, 2013, 2:53:36 PM7/13/13
to thackday
Só confirmando: a PEC agora vai pra Câmara. Não faço ideia de quem vai relatar a matéria quando chegar lá, e nem sei se temos como saber ainda, mas vou perguntar por ai. Precisamos mesmo ficar de olho nessa regulamentação e nos caminhos que esse texto vai seguir.


2013/7/13 Tom <evert...@gmail.com>

--
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Pedro Markun

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Jul 14, 2013, 3:29:55 PM7/14/13
to thac...@googlegroups.com
http://www.ligadelconsorcista.org/files/EstoniaID_CaseStudy.pdf

lendo

2013/7/13 Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com>

Sabrina Gahyva

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Jul 12, 2013, 8:39:39 PM7/12/13
to Pedro Markun, thac...@googlegroups.com
Na escuta, câmbio. 
Seguinte. O projeto aprovado é de autoria do Rollembergue (PSB/DF). O Lindbergue (PT/RJ) foi o relator do projeto. Durante a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça - que analisou o projeto antes dele ir pra plenário), o Taques sugeriu que incorporassem uma PEC que temos (15/2013) que prevê que o cidadão pode pedir urgência no processo legislativo (tal qual a presidente da republica e parlamentares podem). Na discussão ele chegou a dizer "temos que trabalhar pela democracia participativa nem que isso cause a autofagia do Parlamento". Ok.
Quando o projeto (do Rollembergue com relatório do Lindbergue) foi para Plenario os senadores disseram: opa!! Pediu pra parar parou! Justificaram que se um cidadão pedir urgência o Parlamento esta acabado. E entao a emenda que tínhamos conseguido emplacar caiu. 


A pec aprovada ainda vai para Câmara, pois foi originada por um senador. A nossa (15 que prevê pedido de urgência) pode ser reaprenaentada para tramitar de novo (partindo do senado). 

O que vocês estão pensando sobre o assunto? Rola conversa quando quiserem, só falar! Outra coisa, o marco civil da internet esta na câmara (sob relatório do molon). Ja falei com Taques pra bolarmos alguma ação pra quando ele chegar ao Senado. O que acham? 

Abraços! 
--
Sabrina Rondon Gahyva
Skype: sabrina.gahyva
Mobile: +55 61 8102-6768

 

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