Site de acesso à informação começa a funcionar hoje no Piauí
Hudson
A partir desta segunda-feira qualquer pessoa física ou jurídica poderá, via internet, encaminhar pedidos de acesso a informação para quaisquer órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Isso poderá ser feito por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI).
Disponível no endereço www.acessoainformacao.pi.gov.br, a ferramenta atende uma exigência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Na semana passada a CGE-PI realizou o treinamento de 81 servidores de diversos órgãos estaduais, visando o fiel cumprimento da norma federal, que dispõe sobre procedimentos a serem observados tanto pela União quanto pelos Estados, municípios e Distrito Federal. Em breve, uma nova turma para orientação de servidores será formada, tendo em vista que na primeira 17 órgãos não atenderam ao convite da Controladoria para o treinamento, que ocorreu na Escola Fazendária.
O controlador geral do Estado, Darcy Siqueira, pondera que, mesmo com a implantação do e-SIC, o ideal é que cada órgão do Governo do Estado - seja da administração direta ou da indireta - tenha um espaço físico específica para atender às demandas dos cidadãos relativas ao direito de acesso à informação. Contudo, caso isso não seja possível, o controlador ressalta que pelo menos dois servidores devem ser designados para responder pelo SIC em cada órgão.
O auditor governamental Márcio Barros Santos, da área de Tecnologia da Informação, e o assessor técnico da CGE Paulo Marcondes Filho foram os responsáveis por realizar o treinamento dos servidores.
Márcio Barros afirma que o site do e-SIC tem formato simples justamente para tornar descomplicado o acesso do cidadão às informações públicas. “O site ainda está em fase de implantação, e futuramente pretendemos disponibilizar relatórios estatísticos dos pedidos feitos, informando que tipo de informação é mais solicitada e quais órgãos têm mais demanda”, explica Márcio Barros.
Paulo Marcondes, por sua vez, foi quem elaborou a cartilha "Entendendo a Lei de Acesso à Informação", destinada fornecer importantes esclarecimentos sobre a normal federal, tanto para os cidadãos em geral quanto para os servidores públicos.
O site de acesso à informação atende o Decreto estadual n° 15.188/2013, que regulamenta a lei federal nº 12.527/2011, dispondo sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual. Segundo a nova legislação, deve ser criado o Serviço de Informação ao Cidadão em todos os órgãos e entidades do Governo Estadual, e competirá ao SIC o atendimento presencial ou eletrônico das solicitações de informações feitos pelo público. O pedido poderá ser feito pessoalmente, por telefone ou por formulário padrão a ser disponibilizado na página do serviço na internet.