Notícias Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (6)
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andre luiz
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Aug 5, 2014, 4:33:14 PM8/5/14
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Pauta de quarta-feira tem seis processos com impacto em mais de 700 casos
-a decisão adotada pela Corte nesses chamados processos paradigmas, ou leading cases, será aplicada a todos os demais processos sobre a mesma matéria atualmente em tramitação em todas as instâncias do Judiciário.