CCJ aprova infiltração de policiais na internet contra pedofilia
Cecilia Tanaka
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"Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres". - Voltaire
06/04/2011 - 12h42
CCJ aprova infiltração de policiais na internet contra pedofilia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 100/10, que prevê a infiltração de agentes da polícia na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. A matéria, que foi proposta pela CPI da Pedofilia, agora precisa ser votada pelos senadores em plenário. "É um anseio da Polícia Federal. É a polícia que mais cresceu no combate ao crime cibernético no mundo. Mesmo sem ter instrumentos para tal", disse o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.
O projeto, de acordo com o autor, vem preencher uma falha existente na legislação brasileira. Por conta disso, o Poder Judiciário tem sido conservador na concessão de autorizações para que policiais entrem nas redes sociais e acompanhem a movimentação de suspeitos de crimes de pedofilia ou cibernéticos. "A polícia brasileira sofre com muitas dificuldades para investigação", afirmou o relator da matéria na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Inicialmente, o projeto previa a infiltração por um prazo de até um ano. No entanto, o relator aceitou sugestão dos colegas e aumentou esse período para dois anos.
Para um policial ser infiltrado numa rede social, será preciso respeitar uma série de requisitos. Primeiro, a Justiça precisa autorizar. Isso após os investigadores provarem que esta é a única maneira de conseguir provas contra o acusado. Outros critérios estabelecidos pela lei são: nominar as pessoas investigadas, sigilo da investigação e responsabilização do policial por eventuais abusos. "O projeto vem em muitíssima boa hora e é extremamente cuidadoso", opinou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
capi etheriel
Thiago Avila
Em 06/04/11, capi etheriel<barra...@gmail.com> escreveu:
> e como eles vão fazer essa investigação, copiando tudo que vc twita, bloga,
> manda por email?
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Yasodara Cordova
"estabelece regras para a infiltração de agentes de polícia na internet para investigar crimes especificados na lei [Lei 8.069 de 1990:"
A lei especifica e estabelece regras pra esse tipo de investigaçao que,
logicamente, já existe (cada polícia tem seu métido).
Acho que é mais benéfica que maléfica
:)
Yaso
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Thiago Avila
for corretamente aplicada, pode evitar arapongagens indevidas.
E apenas um ponto de vista.
Em 06/04/11, Yasodara Cordova<yasodara...@gmail.com> escreveu:
> Parece que a lei não é do demônio não, muito pelo contrário
>
> "estabelece regras para a infiltração de agentes de polícia na internet para
> investigar crimes especificados na lei [Lei 8.069 de 1990:"
>
> A lei especifica e estabelece regras pra esse tipo de investigaçao que,
> logicamente, já existe (cada polícia tem seu métido).
>
> Acho que é mais benéfica que maléfica
>
> :)
>
> Yaso
>
> 2011/4/6 Cecilia Tanaka <cecilia...@gmail.com>
>
>> Mas que belezaaa... NOT!!! >:(
>>
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>> "Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o
>> dizeres". - Voltaire
>>
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>>
>> http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=36657
>>
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>> 06/04/2011 - 12h42
>>
>> *CCJ aprova infiltração de policiais na internet contra pedofilia*
>>
>> Mário Coelho <ma...@congressoemfoco.com.br>
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