Pedido de Acesso à Informação pra entender mais sobre os pedidos

[Nitai Silva]

Gente,

Há exatos 20 dias fiz um pedido pelo e-SIC pra CGU com o intuito de entender como anda o atendimento aos pedidos. O pedido é o seguinte:

"Desejo ter acesso à relatórios referentes ao funcionamento deste sistema, de pedidos da LAI.

Mais especificamente, as seguintes informações:

1. O total de pedidos, agrupados por órgão e por dia.

2. O total de pedidos prorrogados, agrupados por órgão e por dia.

3. O total de pedidos negados, agrupados por órgão e por dia.

4. O total de pedidos que foram, ou são, objeto de recurso na primeira instância, agrupados por órgão e por dia.

5. O total de pedidos que foram, ou são, objeto de recurso na segunda instância, agrupados por órgão e por dia.

6. O total de pedidos que foram objeto de recurso na segunda instância e mesmo assim foram negados, agrupados por órgão e por dia."

Estou ansioso por isso, acho que tem coisa interessante aí. Desconfio de alguns padrões, mas prefiro esperar os indicadores pra evitar especulação.

Além disso quero levantar uma questão. Eu fiz o pedido 12/07/2012 22:24. O e-SIC está mostrando como prazo de atendimento 06/08/2012. 

Eu lembro que na regulamentação tem um negócio da contagem começar no primeiro dia útil subsequente. Alguém confirma?

Considerando isso. Dia 12/07 foi uma quinta-feira, sendo assim o prazo começaria no dia 13/07. Mas eu fiz o pedido 22h24. Será que isso influenciou?

De qualquer jeito falta pouco tempo!!

[]s

Nitai

[Pedro Markun]

Cardieri,

aproveitando a deixa, não quer introduzir aqui na lista a conversa sobre proteção de dados pessoais?

O Poppi e outros trabalharam lá atrás na consulta pública... e acho legal documentar a conversa pra galera da lista :)

abs,
Pedro Markun

2012/8/1 Nitai Silva <nitaib...@gmail.com>

Nitai

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[Daniela Mattern]

Nitai,

legal seu pedido! Estou aguardando junto os resultados ... sobre a contagem de dias acho curioso - somente consigo entender que eles estão contando com expediente comercial ... aí o seu pedido deve ter entrado para eles na sexta e o próximo dia útil foi segunda e dia 06 de agosto é o primeiro dia útil após 20 dias (o prazo real encerre no sábado).

Vamos torcer que tenhamos uma resposta significativa ...

(As minhas últimas não tem sido)

Daniela

2012/8/1 Nitai Silva <nitaib...@gmail.com>

Nitai

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Daniela Mattern
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[Mariana Brandt]

Nitai,

Sobre os prazos, a LAI indica, para a contagem, ter como base a Lei 9784/1999, que fala:

·       

 Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

      § 1º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

      § 2º Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

Então seu pedido foi feito dia 12/07 à noite, cientificado no dia 13/07 e o prazo começou a contar no dia 16, depois do fim de semana, pois exclui-se da contagem o dia do começo. O vencimento seria no dia 04/08 - sábado, então prorroga-se até o primeiro dia útil - segunda feira dia 06/08. Deve ser isso.

Abs,
Mariana

[Nitai Silva]

Você está certíssima Mariana.

Obrigado!

[]s

Nitai

2012/8/2 Mariana Brandt <marian...@gmail.com>

--