OFF: Resposta ao jornal O Estado de São Paulo
Leandro Salvador
Tomo a liberdade de compartilhar com vocês um documento produzido por diversas entidades representativas de Gestores Públicos de Carreira de todo o Brasil. Não é mera coincidência o fato de a criação da carreira no município de São Paulo estar sofrendo ataques violentíssimos, intermediados pela grande mídia paulistana, e a carreira equivalente no estado de São Paulo (com cinco anos de existência) estar sendo sistematicamente desestruturada e desidratada pelo atual governo, no melhor estilo "quanto menos organizada a máquina pública, tanto melhor!".
Na última terça-feira, 22 de julho de 2014, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria a respeito do Projeto de Lei nº 01-00311/2014, que propõe a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) no município de São Paulo [1]. Em razão da matéria, foi produzida a resposta abaixo, subscrita por diversas associações de gestores públicos de carreira de todo o país, e solicitada a sua publicação na última sexta-feira. O jornal, além de não publicar a resposta, manifestou-se em seu editorial [2] de forma a não agregar novos argumentos ao debate, defendendo posicionamentos políticos contrários à carreira de Gestor Público Concursado. Segue a referida resposta à reportagem inicial (que não foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo)
~~~ Pela profissionalização da Gestão Pública ~~~
Em 22 de julho de 2014 foi publicada, no caderno São Paulo, do jornal O Estado de São Paulo, a matéria “Haddad quer criar 800 cargos até 2016” [3], sobre a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG). Diante do conteúdo da matéria, vimos a público defender a importância da criação destas carreiras no município de São Paulo, em especial a de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, e prestar informações à sociedade, à imprensa e aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, sobre a relevância das carreiras de Gestor Público Concursado para a melhoria e a profissionalização da Gestão Pública.
O tema da Gestão Pública nos discursos políticos e espaços jornalísticos de maior alcance no Brasil costuma orbitar em torno de dois valores considerados fundamentais: ética e eficiência. Busca-se ressaltar que o mais importante, em última análise, é a utilização dos recursos públicos com rigor moral, por um lado, e atenção aos desperdícios básicos, por outro. Até mesmo essa visão a respeito da Gestão Pública – que está longe de esgotá-la – bastaria como fundamento para justificar uma medida essencial a um Estado republicano: a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
Mas a Gestão Pública não deve limitar-se à mera administração e controle eficiente dos meios, devendo ser entendida como um processo amplo, porém especializado, de qualificação de todo o ciclo de políticas públicas: da mobilização de recursos até a ação final – na forma de benefícios, serviços e que tais – com atenção às implicações dessa ação em termos de resultados. Trata-se de transformar recursos e capacidades em soluções, garantindo efetividade à atuação governamental. De nada adianta o remédio comprado por uma pechincha, que não chegue a quem precisa ou que, por atacar a consequência mais do que a causa, não resolva um problema crônico de saúde pública.
Uma política de Gestão Pública que se pretenda séria e efetiva, demanda um corpo de profissionais eticamente engajados e que possam atuar de forma qualificada e com relativa autonomia perante os governos, subsidiando, assim, tanto a correção de rumos, quanto a continuidade das boas políticas públicas - especialmente nas alternâncias políticas. Nesse sentido, é fundamental que tais quadros se constituam por competência, sejam valorizados, preenchidos por critérios objetivos e meritocráticos (concurso público), e submetidos a práticas sistemáticas de transparência e controle social.
A profissionalização da administração pública é de grande relevância para a agenda política nacional, pois é um processo fundamental para garantir melhores condições para que a atuação do Estado oriente-se para resultados e tenha foco no cidadão. É também instrumento importante para evitar os apadrinhamentos e a ocupação de cargos públicos por pessoas – indicadas politicamente – sem qualificação para o exercício de atividades técnicas.
A parceria com universidades e fundações é uma forma interessante de garantir apoio qualificado à avaliação e à formulação de políticas públicas. Não obstante, compete ao Poder Executivo coordenar, gerir e implementar tais políticas. É absolutamente fundamental que esse processo se dê com o apoio de Gestores Públicos Concursados que, ao mesmo tempo, possam apoiar – ou até mesmo liderar – a articulação e a síntese entre os conhecimentos acadêmicos e os saberes, processos e recursos da administração pública, transformando pesquisas, estudos, regulamentos e experiências em planos que sustentem boas políticas públicas, na forma de programas, projetos e atividades.
Gerir os recursos públicos com a mesma seriedade dispensada à obtenção de receitas é um compromisso prioritário das carreiras de Gestão Pública. Além de desenvolver instrumentos e fortalecer carreiras envolvidas com a arrecadação de impostos, é essencial que se fortaleçam, também, as carreiras e os instrumentos que possibilitem a realização de serviços e políticas públicas de qualidade, adequados às necessidades da população.
Subscrevem este documento:
* Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
* Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco
* Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado do Espírito Santo
* Associação dos Gestores do Estado do Rio de Janeiro
Associação dos Gestores Públicos de Carreira do Distrito Federal
* Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais
* Sindicato dos Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública do Acre
* Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás
[1] Projeto de Lei: http://j.mp/pl-appgg
[2] Editorial 'Reles empreguismo':http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,reles-empreguismo-imp-,1534671
[3] Matéria 'Haddad quer criar 800 cargos até 2016': http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,haddad-quer-criar-800-cargos-ate-2016,1532093
Elisandra Rodrigues
Durante um evento promovido pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE) em parceria com o LIDE, na última terça feira, empresários apresentaram uma carta dirigida ao governo brasileiro pedindo mudanças na gestão do país. O documento, elaborado com base em uma pesquisa nacional encomendada pelo MBE ao Instituto Datafolha, em fevereiro, foi lido pelo economista Paulo Rabello de Castro em seu discurso de encerramento. A ocasião debateu o tema "Simplificação Tributária e Gestão Pública Eficiente" e contou com a presença de representantes dos candidatos a presidência Aécio Neves e Eduardo Campos.
Confira abaixo a carta apresentada no evento, na íntegra:
Carta do Povo Brasileiro
Brasil, agosto de 2014
Sr.(a) Governante:
Quem aqui se manifesta é o coletivo que chamamos de Brasil. Nossa voz aprendeu a reconhecer, a respeitar e a defender a terra onde escrevemos nossa história e a transmitimos à geração seguinte. Esse é o Brasil que fala agora ao Governante. (*)
Dessa vez é o povo que manda o recado. Um recado mais do que necessário, porque o velho monólogo dos marqueteiros do governo, soprando crenças no ouvido do povo, não funciona mais. O povo que lê e escreve nas redes sociais não precisa de intérpretes de pensamento. O governante que queremos é aquele que vai governar com o povo. O governante moderno aprende porque escuta, em seguida planeja suas ações e as executa como combinado. Governo sem plano é desgoverno.
Chegamos ao ponto-limite. Brasília virou uma fantasia bilionária, de fato trilionária, cercada de desperdícios e ineficiências. O poder que manipula trilhões de reais nos orçamentos públicos ainda tem a petulância de afirmar ao povo que “faltam recursos”. Não! Recursos abundam. Fizemos, nas ruas, essa denúncia, em junho de 2013. O recado deveria ter sido suficiente, mas caiu no vazio.
Nesta Carta, retomamos a luta de Tiradentes, nosso maior manifestante civil: não aceitamos mais carregar no lombo um governo que aplica uma tributação impiedosa sobre o bolso do contribuinte indefeso. O empresário, que poderia estar gerando empregos, virou um proletário do governo. Este está sempre cobrando sua fatia na frente; não espera nem o lucro acontecer. E o povo continua carregando uma das cargas tributárias mais onerosas do planeta: trabalha até a metade do ano só para sustentar o governo e os governantes.
O povo brasileiro quer treinamento e trabalho. Quer aposentadorias e pensões compatíveis com os aportes que faz ao longo da vida. O povo brasileiro não precisa de salvadores; precisa mesmo é de gestão séria e confiável, rotativa e verificável, em todos os níveis de governo.
Chega de burocracia e de roubar descaradamente o tempo e a saúde do povo nas filas do atendimento médico e nas paradas de ônibus; ou queimar o futuro dos jovens com classes sem bons professores, com a falta de um computador por aluno. Esta Carta marca um ponto de virada. O povo brasileiro só precisa de condições e ambiente adequado para trabalhar, para empreender seus negócios, para desenvolver sua pesquisa, se educar e cuidar do ambiente.
Perdas são pedagógicas. Perdemos, um dia, a democracia, para aprendermos a não perdê-la nunca mais; com a inflação, perdemos o sentido e o valor do dinheiro para, hoje, darmos todo o valor à moeda estável. Temos perdido tempo e energia demais com governos que governam mal e nos custam cada vez mais caro. Nossa paciência não tem o tamanho da vida inteira. O povo brasileiro exige ser senhor do seu tempo. Para o Brasil se projetar como líder em sua
região e como um exemplo de nação próspera, moderna e justa, perante o mundo.
Queremos de volta a ordem no governo, para termos de volta o progresso, que perdemos.
*As opiniões emitidas nesta Carta foram objeto de pesquisa nacional de opinião pública conduzida pelo Instituto Datafolha em fevereiro de 2014, com 2.091 entrevistados em 120 municípios, abrangendo todos os grupos sociais e regiões brasileiras.
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
Fone: 3182.3819
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Lista de e-mails da 'Federação Brasileira dos Gestores Públicos de Carreira'.
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Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo quot;Federação Brasileira de Gestores Públicos de Carreira" dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para federacao-gesto...@googlegroups.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
José Antonio Rocha
Não! Recursos abundam (citação da carta)
Isto é pouco mais que o orçamento do Reino Unido para a Saúde (3.500 dólares).
Gostaria de saber como os eficientes empresários fariam com o orçamento da Saúde brasileiro, de 250 dólares per capita.
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nome: "José Antonio Meira da Rocha"
googletalk: email: joseanto...@gmail.com
veículo: [ http://meiradarocha.jor.br ]
fones: [ 55-8411-3047 55-3744-2994 ]