PLS que estabelece pena de prisão para quem acessar sistemas digitais sem autorização

[Demoulidor Ciberdemocrático]

Thákeos, vejam no site do Senado uma enquete sobre o PLS que estabelece pena de prisão para quem acessar sistemas digitais sem autorização (PLS 427/2011). No momento 64,6% dos internautas que votaram estão a favor. http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 427 de 2011

Altera o Código Penal para tipificar como crime a conduta de atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado mediante acesso não autorizado; fixa a pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa; estabelece que incide na mesma pena quem interrompe, perturba ou causa dano a meio ou serviço de comunicação informatizado, ou acessa dado ou informação sem autorização; dispõe que a pena é aumentada de metade se há divulgação ou qualquer forma de uso de dado ou informação acessada sem autorização; define como meio ou serviço de comunicação informatizado o computador, o telefone celular, os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou digitais, assim como a rede de telefonia fixa ou móvel, a rede de televisão, a internet, o programa de computador ou qualquer outro dispositivo capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados de forma eletrônica ou digital.


Abraços Diretodemocráticos!

Denis
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"Se todo o poder emana do povo (§único do Art. 1º da CF1988)
Então que venha a Democracia Direta via Internet
 e o povo diretamente fiscalize e delibere leis e as realize
por força de ações no mundo virtual para o real"!

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[francisco barros]

Não seria um tupiniquização do Projeto de Lei SOPA norte-americano???

é bom aprofundar-se o assunto,

Chico Barros - MA.

Em 23/01/12, Demoulidor Ciberdemocrático<demou...@gmail.com> escreveu:

> --
> Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência
> Hacker"
> Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
> thac...@googlegroups.com
> Para não receber mais mensagens, envie um email para
> thackday+u...@googlegroups.com
> Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR
>

[Bruno Freitas]

Se a lei da transparência realmente for cumprida, o que seriam informações a que o grande público - leia-se sociedade - não tem autorização pra acessar?

O texto não define bem o que é não ter autorização...

2012/1/24 francisco barros <valde...@gmail.com>

--
A covardia coloca a questão: 'É seguro?'
O comodismo coloca a questão: 'É popular?'
A etiqueta coloca a questão: 'é elegante?'
Mas a consciência coloca a questão, 'É correto?'
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.
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Bruno Marçal de Freitas