Re: [thackday] E-mail de compilação para thackday@googlegroups.com - 25 mensagens em 7 tópicos

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PABLO AMARAL MANDELBAUM Mandelbaum

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Aug 7, 2013, 2:40:54 PM8/7/13
to thac...@googlegroups.com


Em 7 de agosto de 2013 14:40, <thac...@googlegroups.com> escreveu:

Grupo: http://groups.google.com/group/thackday/topics

    Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> Aug 07 09:40AM -0300  

    Alguém sabe em que pé esta a discussão dos PL de dados pessoais?
     
    Acho que é um bom gancho para reacender o debate. Ainda que no texto, pelo
    que entendi, esse caso específico não esteja previsto.
     
    No mínimo, acho que vale uma proposta de revisão em cima dessa premissa de
    'muita transparência', como alertou o Tom :)
     
    Transparência pros governos, privacidade pros individuos... já diria
    Assange.
     
    []'s
    Pedro Markun
    ps: http://www.dataprotection.eu/pmwiki/pmwiki.php?n=Main.EE
     
    2013/8/7 andre luiz <and...@gmail.com>
     

     

    "Patrícia Cornils" <patrici...@gmail.com> Aug 07 09:50AM -0300  

    Pessoal... desculpem minha ignorância, mas o governo federal não é emissor
    de certificados digitais?!

     

    Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com> Aug 07 10:47AM -0300  

    Patrícia,
     
    Não. O Governo Federal (Executivo) é o responsável pelo TOPO da
    hierarquia. A Autoridade
    Certifdicadora RAIZ não emite NENHUM certificado para pessoas físicas e
    jurídicas.
    Emite (Assina) somente certificados para as Autoridades Certificadoras de
    1o nível,
    estas sim, são responsáveis pelas emissão de certificados que as pessoas
    físicas
    e jurídicas podem utilizar.
    Temos autoridades certificadoras de 1o nível, da àrea pública (CAIXA),
    privada (SERASA)
    e terceiro setor (OAB) - exemplos.. Todas vinculadas à ICP-Brasil e que são
    mais de 10.
     
     
    Em 7 de agosto de 2013 09:50, Patrícia Cornils
     
    --
    abs,
     
    Evandro Oliveira
     
    (31) 9982-0221 (Vivo)
    (31) 2552-1246 (GVT)
    Skype - evandro.bhzlabs
     
    *
     
    "O Brasil não é o melhor dos mundos possíveis, mas é o melhor dos
    mundos existentes."
     
    Domenico De Masi
     
    *

     

    "Patrícia Cornils" <patrici...@gmail.com> Aug 07 11:32AM -0300  

    Então, se a Caixa, por exemplo, é certificadora de primeiro nível, por que
    "pagar" à Serasa, com os dados dos cidadãos, por certificação?

     

    andre luiz <and...@gmail.com> Aug 07 11:47AM -0300  

    P A R A B É N S
    A
    T O D O S
     
    ótimo trabalho coletivo...
     
    abs
    andré
     
     
     
    Em 7 de agosto de 2013 11:44, Daniel Bramatti

     

    andre luiz <and...@gmail.com> Aug 07 01:38PM -0300  

    vão rolar cabeças no tse...
     
     
    O que é isso, TSE?
    http://mariainesdolci.blogfolha.uol.com.br/2013/08/07/o-que-e-isso-tse/
    07/08/13 - 10:06
    POR MDOLCI
    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deveria zelar pela lisura dos
    políticos e de seus atos, não convence ninguém de que cumpra seus
    objetivos. Agora, acaba de violar a privacidade e os direitos dos
    eleitores, ao repassar os dados de 141 milhões de brasileiros – eu, você,
    sua família, amigos e colegas – a uma empresa privada, a Serasa. Sim, a
    companhia que administra o crédito de milhões de pessoas. O acordo de
    cooperação técnica foi autorizado pela corregedora-geral eleitoral, Nanciy
    Andrighi. Ou seja, enquanto os brasileiros vão às ruas para cobrar práticas
    mais avançadas na política e na gestão pública, o órgão máximo do sistema
    eleitoral do País informa os dados dos eleitores. A seção VI do Código de
    Defesa do Consumidor (CDC) trata justamente dos bancos de dados e cadastros
    de consumidores. O parágrafo 2º é claro: “A abertura de cadastro, ficha,
    registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao
    consumidor, quando não solicitada por ele”.
     
    abs
    andré

     

    "Patrícia Cornils" <patrici...@gmail.com> Aug 07 02:19PM -0300  

    Pô, Bramatti, cara! Me furou! :p

     

    Carlos Vieira <carl...@gmail.com> Aug 07 02:26PM -0300  

    Alguma notícia comentou sobre o acordo de cooperação do TSE com MJ para
    troca de dados biométricos?
     
    Em 7 de agosto de 2013 14:19, Patrícia Cornils

     

    Lucas Alberto <luc...@gmail.com> Aug 07 10:17AM -0700  

    Opa,
     
    Para mim esse é o principal debate sobre o uso de SL na máquina pública, em
    função dos custos envolvidos na área de armazenamento de dados.
    Migrar de MSOffice para LibreOffice é coisa de criança comparado a
    convencer os gestores públicos a investirem em tecnologias livres de bancos
    de dados como PostgresSQL.
    Todo mundo já sabe que o problema não é técnico, que o PostgreSQL é um
    elefante forte e estável. Mas o Estado não sabe usar nem quer aprender a
    usar PostgreSQL.
    Tem um amigo que brinca falando: "o problema do SL é que ele não gera grana
    por fora nem treinamentos especializados em lugares paradisíacos".
    Infelizmente uma mudança de verdade só virá de cima pra baixo, através de
    Lei ou se a Dilma (ou qualquer governador) colocar o "postgresql" na mesa.
     
    lucasa
     
    Em quarta-feira, 31 de julho de 2013 17h29min46s UTC-3, Tom escreveu:

     

    Roberto Barchilon <barc...@gmail.com> Aug 07 06:51AM -0700  

    A dúvida não procede.
     
    O material requisitado e recebido é de domínio público, justamente por isso
    sua divulgação a terceiros é do espírito da lei, cujo objetivo é
    transparência pela publicidade.
     
    Para dar idéia da importância do princípio da publicidade na administração
    pública, envolve a própria liberdade de expressão, como no caso do filho do
    Sarney contra a Folha, que ainda não pode publicar nada a respeito do
    inquérito que rola na federal contra o deputado federal, ou o caso contra o
    BNDES, que resiste a divulgar o quanto aportou em cada uma das empresas
    beneficiadas.
     
    Mesmo processos judiciais são públicos, salvo os que tratam de tóxicos e
    família.
     
    Por isso, eu os publico na íntegra, em fotos digitais, especialmente as
    ações coletivas e de falência, que também são enormes (p.ex., veja
    http://barchilon.com/OABRJ054811/vborghese/DESENVOLVIMENTO/), não somente
    para meus clientes verem, mas para quem procurar no Google, pois os pdf's
    com OCR bem feito deixa os spiders aguando...
     
    Muitas empresas expostas por esses pdf's, que sobem que nem foguete no rank
    do Google, reclamaram por telefone, mas nunca me processaram, ou as
    respectivas associações civis que patrocino..
     
    Sei que advogados são perigosos e ninguém quer se envolver com a Justiça,
    mas a própria dúvida já é um pouco reflexo dessa paranóia...
     
    Relaxa pessoal !!!
     
    Rob...@Barchilon.com
    OAB/RJ 54.811
    PS: Não temos jurisprudência sobre o assunto, ainda, e essas coisas demoram.
     
    Em segunda-feira, 5 de agosto de 2013 16h29min23s UTC-3, Liane Lira
    escreveu:

     

    "Felipe G. Nievinski" <fgnie...@gmail.com> Aug 07 01:17PM -0300  

    Roberto,
     
    - posso vender esses dados?
    - posso redistribui-los para outras pessoas?
    - posso modificá-los e repassar o resultado para outros?
    - posso disponibilizar esses dados no meu site sem atribuir a fonte?
     
    Para cada uma dessas perguntas, uma resposta positiva ou negativa seriam
    igualmente razoáveis. Porém até que o autor original não explicite a sua
    vontade, esses dados estão em um limbo jurídico-legal. A reutilização
    desses dados vai depender da cautela ou ousadia na interpretação do
    licenciamento, dado a sua incerteza.
     
    Isso sem falar nas instituições públicas que deixam muito claro que seus
    dados não são abertos, vide "levantamento preliminar das licencas de dados
    em uso atualmente na administracao publica brasileira":
    <
    https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AuI95wETyqQidF95QUhNZlQ4c0FTcGxnZFBaUEwzYnc#gid=0
     
    Dito tudo isso, parabéns pela sua iniciativa de publicar os processos
    judiciais na Internet, com o cuidado e perícia que demonstra.
     
    Alguém mencionou a preferência de haver um licenciamento em massa, através
    de decreto, ao invés de licenças aplicadas a cada conjunto de dados
    individual; isso foi feito pelos portugueses:
     
    *Em Portugal, de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros Nº 95/99,
    de 25 de agosto de 1999, toda a informação disponibilizada na Internet
    pelas direcções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos
    públicos, pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, desde
    que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressa em contrário.
    *
    <
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:Recursos_livres#Conte.C3.BAdo_governamental_na_internet
     
    No Brasil estamos apenas 15 anos atrasados com relação a Portugal...
     
    Abc,
    -F.
     
     
     
    2013/8/7 Roberto Barchilon <barc...@gmail.com>
     

     

    "Felipe G. Nievinski" <fgnie...@gmail.com> Aug 07 01:22PM -0300  

    @Liane: acho que o item 2 a que Christian se refere contempla as ações
    definidas no Plano de Ação da INDA para 2013 e 2014:
     
    <
    http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx
     
    *- Definir um conjunto mínimo de critérios a serem considerados na
    avaliação sobre licenciamento de dados abertos para o Brasil (ex: político,
    legal etc). Prazo: 06/2013*
    *- Contratação de consultoria para avaliação da necessidade e viabilidade
    de se criar ou adotar uma licença de dados abertos para o Brasil. Prazo:
    07/2013*
    *- Caso concluído ser necessário: Consultoria para criação da licença. Prazo:
    12/2013*
    *- Publicação da licença de dados abertos desenvolvida ou adotada e do
    estudo que justifica a decisão. Prazo: 03/2014*
     
    Parecem prazos bem ambiciosos -- ainda bem!
     
    Abc,
    -F.
     
     
     
    2013/8/5 Liane Lira <lian...@gmail.com>
     

     

    "Felipe G. Nievinski" <fgnie...@gmail.com> Aug 07 01:40PM -0300  

    @Christian: gostei do seu ponto 1. Nos EUA é bem comum organizações como a
    EFF iniciar processos judiciais pró-ativamente, como forma de forçar o
    esclarecimento de quetões legais mal-resolvidas. Tenho dúvidas quanto a
    sua viabilidade no Brasil, dado a notória lentidão do judiciário
    tupiniquim. Mas se conseguíssemos largar uma isca para um alvo fácil de
    processar, talvez poderíamos pedir ajuda do Instituto Pro Bono (<
    probono.org.br>).
    -F.
     
     
     
    2013/8/5 Christian Moryah <christi...@gmail.com>
     

     

    Duanne Ribeiro <duanne....@gmail.com> Aug 07 08:02AM -0700  

    Talvez eu possa ajudar em São Vicente, e chamar outras pessoas. Qual a
    ideia?
     
     
    Em segunda-feira, 5 de agosto de 2013 19h04min49s UTC-3, YAM SMITH escreveu:

     

    daniel telles marques <danie...@gmail.com> Aug 06 12:40PM -0300  

    Pessoal,
     
    Trabalho no jornal A TARDE, da Bahia, e quero propor uma pauta sobre o
    Transparência Hacker aqui no Estado. Quem de vocês é de Salvador?
     
     
     
    --
    daniel telles marques
     
     
    2013/8/6 <thac...@googlegroups.com>
     

     

    Luciano Miranda <lucmir...@gmail.com> Aug 07 09:47AM -0300  

    Vocês já se deram conta da quantidade excessiva de inserções de propaganda
    DESPOLITIZADA do TSE (a quem caberia também contribuir à politização da
    cidadania) sobre, pior do que a 'tecla' da urna eleitoral, agora a
    biometria (para só alguns rincões, mas com propagandas em quase todos os
    veículos e em todos os Estados)? Agora isso, abaixo. Onde está a
    Procuradoria da República? Não buscaremos ajuizar ação civil pública?
     
     
     
    --
    *Luciano Miranda, Prof. Dr. *
    *Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) <http://www.ufsm.br>*
    *lattes cv: *http://lattes.cnpq.br/0417346055526390
    *twitter*: @LucianoKreuzMir <https://twitter.com/LucianoKreuzMir>
    *email:* *lucmir...@gmail.com*
    *fone:* *(0XX55) 9653-2121*
     
    * *

     

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