Consulta Pública do Regimento Interno da Câmara

[Pedro Markun]

Oi Cybeli (e Mario!)

estou copiando a lista da THacker também (e retomando o título de uma antiga thread).

Então, eu comecei a escrever um texto explicando melhor a ideia do projeto:

https://github.com/pmarkun/regimentointernocamara/

Vou colar ele aqui na sequencia. Não acredito muito em 'TL;DR'... e acho que infelizmente assuntos complexos as vezes precisam de muito texto :P

Mas objetivamente, acho que os próximos passos é fazer uma análise do Regimento Interno, tentando desconstuir ele em pedaços menores que podem ser debatidos separadamente.

Vou rabiscar um mapa mental nesse fim de semana, tentando quebrar os diferentes atores envolvidos: "Presidente da Mesa", "Presidente de Comissão", "Relator", etc pra a partir dai delimitar os atuais poderes e responsabilidades (usando a velha fórmula Ben Parker de accountability) e começar um processo de revisão de cima pra baixo.

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# Regimento Interno.git

## (Re)Escrevendo as regras do Legislativo

## O que é um Regimento Interno?

O *regimento interno* é o documento que define as regras e processos de atuação nas casas legislativas.

É nele que estão definidos coisas como:

* Como é escolhido e o que faz o Presidente da casa?

* O que é e como funciona uma comissão?

* Como é escolhido e o que faz um Presidente de comissão?

* Quem pode apresentar um projeto de lei?

* Quais as regras para a tramitação dos projetos de lei?

Existem várias coisas que são definidas fora desse documento e que vem tanto da constituição quanto de outras legislações específicas. Mas é justamente nesse documento que fica tudo aquilo que é regulado internamente pelos próprios parlamentares.

## Porque transformar?

O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, foi escrito em [1989](http://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/1989/resolucaodacamaradosdeputados-17-21-setembro-1989-320110-norma-pl.html) e é uma reforma de um documento de [1972](http://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/1970-1979/resolucaodacamaradosdeputados-30-31-outubro-1972-320276-norma-pl.html).

Nesses 24 anos, muita coisa mudou e principalmente com a criação e popularização da internet, criaram-se novas possibilidades para participação mais efetiva dos processos políticos.

Recentemente acompanhamos uma série de acontecimentos nas casas legislativas capazes de deixar o mais acomodado de nós de cabelo em pé.

A confirmação do Deputado Marco Feliciano, um paralamentar notóriamento homofóbico e preconceituoso, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é tão absurda que parece até piada pronta.

**Não é.**

E além de não ser piada, a verdade é que todo o processo foi feito dentro das regras e da forma de fazer política que foi estabelecida pelos próprios deputados.

Foram eles que desenharam esse sistema de acordo e de dividir as comissões pelos partidos.

Foram eles que desenharam um sistema de votação secreta que impede que a gente saiba de fato quem é que legitimou a presença do Marco Feliciano como presidente da comissão.

Tudo que sabemos é que ele teve a maioria dos votos, ou não teria sido eleito.

(Para ser sincero, ele poderia ter empatado - caso fosse o mais velho - outro absurdo existente no atual Regimento Interno.)

## Como transformar?

O proceso de alterar pra alterar o regimento interno esta definido no próprio regimento interno.

Em todos os exemplos que procurei, não existe forma direta do cidadão sugerir contribuições e alterações e isso necessáriamente vai ter que ser apresentado por um parlamentar. Essa talvez seja uma das mudanças que podemos sugerir no documento.

No caso da Câmara Federal, segue o pedaço que explica como são feitas as alterações:

Art. 216. O Regimento Interno poderá ser modificado ou reformado por meio de projeto de resolução de iniciativa de Deputado, da Mesa, de Comissão Permanente ou de Comissão Especial para esse fim criada, em virtude de deliberação da Câmara, da qual deverá fazer parte um membro da Mesa.

Veja a integra do [Art. 216.](https://github.com/pmarkun/regimentointernocamara/blob/master/federal/regimentointerno.md#art-216-o-regimento-interno-poder-ser-modificado-ou-reformado-por-meio-de-projeto-de-resoluo-de-iniciativa-de-deputado-da-mesa-de-comisso-permanente-ou-de-comisso-especial-para-esse-fim-criada-em-virtude-de-deliberao-da-cmara-da-qual-dever-fazer-parte-um-membro-da-mesa).

Nas articulações desse projeto já procuramos alguns deputados como o Dep. Paulo Pimenta - PT/RS, o Dep. Jean Wyllys - PSOL/RS e a Dep. Luiza Erundina - PSB/SP para ver se eles topam puxar essa discussão e eventualmente apresentar o projeto de reforma na Plenária.

O Dep. Paulo Pimenta já respondeu dizendo que topa levar essa conversa pra frente - veja o [email](https://groups.google.com/group/thackday/browse_thread/thread/5bf7c0f6f2fb53d/63729b0aba3697e7?lnk=gst&q=A%2FC#63729b0aba3697e7).

## (re)Escrevendo o regimento

Ainda estamos pensando na melhor forma de discutir e sugerir as modificações no regimento interno.

Subi aqui no github uma versão em markdown do atual [Regimento Interno da Câmara Federal](https://github.com/pmarkun/regimentointernocamara/blob/master/federal/regimentointerno.md).

Ainda precisa arrumar a formatação dos artigos, para ficar mais fácil de ler e colaborar - porque foi importado direto do PDF.

A ideia por enquanto é tentar criar um mapa mental desmembrando o Regimento em partes fundamentais que podemos discutir de maneira mais independente e fazer rodadas de escrita colaborativa em cima do documento.

Mas nada esta muito fechado ainda, fica o convite para quem quiser discutir que entre em contato através da lista da THacker:

[https://groups.google.com/group/thackday/](https://groups.google.com/group/thackday/)

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abs,

Pedro Markun

2013/3/14 Mario Araujo <marioc...@gmail.com>

Fala Pedro.

Estou copiando a Cybeli, minha esposa, no email.

Então, qual a idéia? Por onde começamos? :)

Abs,
Mário.

[Pedro Markun]

Caros,

sigo aqui pensando e resolvi tentar uma nova abordagem e apontar uma série de dúvidas e questões no Issues do github:

https://github.com/pmarkun/regimentointernocamara/issues?state=open

Convido todos a colaborar com novos pontos e/ou colaborar na discussão dos pontos existentes.

Para os entendidos de git:

Qual a melhor maneira de 'testar' diferentes hipoteses? Pelo pouco que entendo de git:

1) Crio um determinado branch para, por exemplo, fazer um refactoring de como funcionam as comissões.

2) Vou escrevendo o código e comitando nesse branch com referência ao #issue que estou tentando resolver.

3) Quando a solução me parecer satisfatória, faço um commit final com 'fix #issue' e isso vai aparecer na tela do github

4) No fim de tudo dou um merge desse branch no master quando estivermos satisfeitos...

É isso? Tem como dar 'pull request' em um branch do mesmo repositório?

Na linha de comando, como eu faço?

git branch 'comissoes'

git checkout 'comissoes'

E ai trabalho normalmente?

abs,
Pedro Markun

2013/3/15 Pedro Markun <pe...@markun.com.br>

[Diego Rabatone]

Pedro, acho que é esse mesmo o processo.

do ponto de vista de CLI (Command Line Interface - ou linha de comando), você pode criar o branch dessas duas maneiras:

git branch nome_do_branch e acessar esse branch com git checkout nome_do_branch

Ou você pode fazer as duas coisas ao mesmo tempo com: git checkout -b nome_do_branch

Depois, para fazer o "pull request no mesmo repositório" você faz: git checkout master e git merge nome_do_branch

Só destacando que o branch nome_do_branch em teoria deve estar "sincronizado" com o master na hora de fazer o merge. Pelo menos que eu me lembre é isso. =p

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[Pedro Markun]

Cool.

Pra registrar, pra syncar o branch novo:

git push -u origin nome_do_branch

https://github.com/pmarkun/regimentointernocamara/issues/8

Ai referências de outros branches aparecem no sistema mas não fecham automaticamente o ticket (não sei se rola quando der o merge, mas veremos).

Ainda não tenho claro qual a melhor estrutura para os branches. Mas vamos brincando e vendo...

Também quero pensar melhor em um esquema de labels pros tickets... acho que da pra fazer uma organização interessante e fazer inclusive uma espécie de 'Dojo Legislativo' em sprints pra tentar resolver questões específicas e prototipar soluções.

A unica coisa que fica faltando é uma forma de referenciar trechos do código nos comments... mas vai no ctrl+c;ctrl+v por enquanto. (Talvez um plugin que você selecione um trecho e ele crie um issue? Deve existir.)

abs,
Pedro Markun

2013/3/25 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>

[Leandro Salvador]

Olá Markunes e Pessoal!

Bela iniciativa essa de montar um GitHub para pensarmos juntos o que pode ser melhorado nos regimentos internos dos Legislativos!

Que tal subir, também, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)? Lá também há problemas sérios... Por exemplo, quando um Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo entra como regime de urgência, o debate realizado nas Comissões é substituído pelo parecer de seus respectivos 'Relatores Especiais'. Adiós debate, adiós transparência. É muito pior do que o instituto da Medida Provisória.

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), my 2 cents:

===

'Substitutivos' substitutem todas as etapas do processo legislativo, por fora

Pesquisar pela string 'subsitutivo' no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo oferece uma riqueza de passagens que montam um quebra-cabeça. A moral da história é que na CMSP tooodo o trâmite nas comissões, debates, consensos e etc., podem ser substituídos por um 'Substitutivo' de última hora, apresentado no Plenário. Para ser admitido como "finalista" privilegiado, basta ser (i) subscrito por 1/3 dos vereadores ou (ii) a maioria dos membros da Mesa, caso seja esta sua autora.

Em síntese: o 'Substitutivo' é o resultado de um processo que corre literalmente em paralelo, por fora, e pode ganhar o jogo aos 48' do segundo tempo, sem ter sido submetido ao escrutínio público!

Emblemático é o § 1º do Art. 269: "Os substitutivos só serão admitidos quando constantes de parecer de Comissão Permanente ou quando apresentados em Plenário, durante a discussão, desde que subscritos por 1/3 (um terço) dos Vereadores, ou quando de projeto de autoria da Mesa, subscrito pela maioria de seus membros."

Outro belíssimo é o § 4º do Art. 270: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original."

===

[Pedro Markun]

Salvador,

joguei uns comments lá. Vou dormir pensando nesse enrosco.

Sobe ai o estadual pô :)

É só transformar em markdown e mandar um pull request :)

abs,

Pedro Markun

2013/3/26 Leandro Salvador <leandro...@gmail.com>

[Duke]

git checkout -b seu_branch

Trabalha, trabalha, e vai colocando na mensagem de commit o id da issue #1 po exemplo no final, depois faz

git push origin seu_branch

Vai no github e ele vai falar que seu branch esta diferente do master, clica em pull request e ele faz o merge. Se isso não acontecer por que nunca testei fazer com branch do mesmo repositório, faz:

git checkout master
git merge --no-ff seu_branch

Quando fizer um merge, só edita a mensagem:
git commit -m "merged seu_branch into master close #1" --amend

git push origin master



Lembrando que origin é o remote do github vc pode ter outro nome ai, #1 é só um exemplo e seu_branch é um exemplo de nome, enquanto mais semântico for, melhor

Duke

[Pedro Markun]

Valeus Duke :)

2013/3/26 Duke <du...@riseup.net>

[Max Stabile]

Markun,

 

eu não estou entendendo nada sobre o que você quer fazer sobre o Regimento Interno, só sei que tenho diversos colegas da Ciência Política que estuda isso há anos.

Até onde eu entendi, esse mapa mental e tudo o mais, tem por aí em apostilas de concurseiros. Se você quiser, podemos achar alguém da ciencia política para te ajudar nesse processo.

 

Abs

 

 

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Max Stabile
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http://maxstabile.com
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[Patrícia Cornils]

Eu demorei também, Max, mas agora acho que entendi: o lance é entender como funciona o regimento para achar maneiras de intervir na tramitação das coisas - tornar isso transparente é o primeiro passo para a gente poder, hã, pra usar uma palavra da moda, "incidir" sobre o processo.

Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Max Stabile]

Patrícia,

 

entendi. Mas é um trabalho razoavelmente hercúleo, não? Seria interessante ter uma ajuda de uma turma que estuda isso.

 

Podemos conversar com o Abraham Lincoln, que é servidor da Câmara e sempre ajuda a turma com problemas. abraham...@camara.gov.br Se o Cristiano nos ler aqui poder dar uma ajuda.

 

 

 

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[Pedro Markun]

Oi Max,

é por ai. É um trabalho hercúleo que só faz sentido se for feito coletivamente.

Por enquanto estou tateando e tentando entender melhor 'como' a gente pode fazer isso. Pra dai ter um jeito mais estruturado de trazer outras vozes pra conversa...

Estou bastante afim de fazer um 'Regimento HackDay', chamando algumas pessoas que conhecem o regimento e uns quantos curiosos pudermos juntar.

Mas vale notar que no projeto do Monitor Legislativo, me interessa muito entender como as coisas funcionam, mapear todas as ações e atores políticos envolvidos pra gente poder monitorar. No caso da Reforma do Regimento Interno, estou menos interessado em saber como as coisas funcionam hoje e mais refletir e pirar sobre como elas poderiam funcionar.

O exercício é um pouco reimaginar como pode funcionar o legislativo representativo que temos hoje.

abs,
Pedro Markun

2013/3/26 Max Stabile <m...@maxstabile.com>

[Max Stabile]

Legal Pedro,

 

quando quiser, arrumo bons voluntários para te ajudar na tarefa. Conheço uma turma que conhece muito bem o regimento e que estuda Democracia Eletrônica.

 

Abs.,

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[Pedro Markun]

Bom,

se tiver uns bravos e teimosos, fala pra eles colarem na lista ou no git e ajudarem a formatar o processo. Ainda esta muito caótico pra maioria das pessoas (que acabam ficando perdidas)... mas sempre ajuda ter gente afim de enfiar a cara e discutir o processo de discussão do processos (há)

abs,
Pedro Markun

2013/3/27 Max Stabile <m...@maxstabile.com>

[Leandro Salvador]

Olá Pessoal!

Bem rapidamente: está rolando na ALESP, mais precisamente no Instituto do Legislativo Paulista (ILP), um curso sobre Processo Legislativo. Foi gratuito, como todos os cursos de lá. Na próxima segunda-feira, 15.abr.2013, será a última aula. Geralmente sobram uns poucos lugares vazios... acho que será interessante o conteúdo dessa última aula para THackers:

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Acontece na próxima segunda-feira a última aula de Processo Legislativo – Ciclo Básico. O curso, que abordou desde a organização até a fase de complementação dos processos legislativos, trará no seu último dia a Equipe do Portal da Assembleia e a Equipe do Sistema de Processo Legislativo (SPL), as quais explicarão como lidar com a tecnologia necessária para implementar o sistema. A aula ocorrerá dia 15 de abril, das 17h30 às 19h30, no ILP.
===

Abraços!

[Max Stabile]

Leandro,

 

o curso é sobre processo legislativo da ALESP, certo? O que pode não ter nada a ver com o da Câmara.

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Max Stabile
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http://maxstabile.com
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[Leandro Salvador]

Sim Max, são milhares de processos legislativos diferentes no Brasil. Cada Casa Legislativa monta o seu. Esse curso é aplicado ao da ALESP, mas a última aula será especialmente interessante: falará sobre o sistema computacional da ALESP, no qual roda muito do processo legislativo de lá. Interessante pra entendermos como as coisas funcionam num dos legislativos tecnologicamente mais avançados do Brasil (o que, aliás, é uma aberração numa República Federativa: como pode uma Casa desenvolver tecnologia e não compartilhá-la solidariamente com as demais?). Enfim, acho que poderá ser interessante. Abraços!

(Enviado via Linux Android.)