Governo de São Paulo cria Conselho da Transparência
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Hudson
Aug 14, 2012, 7:54:51 AM8/14/12
to thac...@googlegroups.com
O governo do Estado de São Paulo constituiu esta semana o Conselho da Transparência da Administração Pública, que será responsável por propor diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos que vão incentivar a transparência nos órgãos do governo, prevenindo o mau uso dos recursos públicos e garantindo a eficiência da gestão e a moralidade.
O Conselho é formado por seis representantes do Poder Executivo indicados pelas Secretarias da Casa Civil, da Justiça e da Defesa da Cidadania, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Fazenda, Gestão Pública e Procuradoria Geral do Estado e seis representantes da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sem remuneração. Os membros do poder Executivo para o Conselho de Transparência são: Teresa Serra da Silva (Casa Civil); Roberto Fleury Bertagni (Justiça e da Defesa da Cidadania); Roberto Meizi Agune (Planejamento e Desenvolvimento Regional); Maria do Carmo Scavarelli (Fazenda); Ullrich Hoffmann (Gestão Pública); Maria Rita Vaz de Arruda Corsini (Procuradoria Geral do Estado). Os representantes de entidades não governamentais e sociedade civil são: Cláudio Weber Abramo (Transparência Brasil), Edson Luiz Vismona (Associação Brasileira de Ouvidores), Wagner Diniz (W3C), Eduardo Caldas (professor de Gestão de Políticas da USP), Ethevaldo Siqueira (jornalista) e Hélio Bicudo (jurista).
Portal
Os cidadãos já podem consultar pela internet os salários dos servidores públicos (Executivo – ativos, aposentados e pensionistas) no Portal da Transparência do governo de São Paulo. O presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA) salienta que iniciativas como o Portal da Transparência têm como objetivo divulgar para a sociedade as informações produzidas pela Administração Pública. O portal centraliza e divulga todos os dados importantes referentes à gestão e proporciona controle social do poder Executivo Estadual.
“O cidadão pode verificar, inclusive, que 99% dos contratos foram realizados por pregão eletrônico, gerando redução de R$ 12 milhões aos cofres públicos”, informa Gustavo Ungaro, presidente da CGA. Previsto no Decreto n° 57.500, de 8/11/2011, o Portal está sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração e está sendo ampliado de forma gradual, na medida em que novas demandas sejam percebidas junto à sociedade.
Enriquecimento ilícito
O governo de São Paulo publicou esta semana, no Diário Oficial, o Decreto n° 58.276, de 7 de agosto de 2012, que considera enriquecimento ilícito, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado de São Paulo, o crescimento do patrimônio dos servidores incompatível com seus recursos. A investigação ficará a cargo da Corregedoria Geral da Administração. (Da redação, com informações da Agência Imprensa Oficial)
O Conselho é formado por seis representantes do Poder Executivo indicados pelas Secretarias da Casa Civil, da Justiça e da Defesa da Cidadania, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Fazenda, Gestão Pública e Procuradoria Geral do Estado e seis representantes da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sem remuneração. Os membros do poder Executivo para o Conselho de Transparência são: Teresa Serra da Silva (Casa Civil); Roberto Fleury Bertagni (Justiça e da Defesa da Cidadania); Roberto Meizi Agune (Planejamento e Desenvolvimento Regional); Maria do Carmo Scavarelli (Fazenda); Ullrich Hoffmann (Gestão Pública); Maria Rita Vaz de Arruda Corsini (Procuradoria Geral do Estado). Os representantes de entidades não governamentais e sociedade civil são: Cláudio Weber Abramo (Transparência Brasil), Edson Luiz Vismona (Associação Brasileira de Ouvidores), Wagner Diniz (W3C), Eduardo Caldas (professor de Gestão de Políticas da USP), Ethevaldo Siqueira (jornalista) e Hélio Bicudo (jurista).
Portal
Os cidadãos já podem consultar pela internet os salários dos servidores públicos (Executivo – ativos, aposentados e pensionistas) no Portal da Transparência do governo de São Paulo. O presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA) salienta que iniciativas como o Portal da Transparência têm como objetivo divulgar para a sociedade as informações produzidas pela Administração Pública. O portal centraliza e divulga todos os dados importantes referentes à gestão e proporciona controle social do poder Executivo Estadual.
“O cidadão pode verificar, inclusive, que 99% dos contratos foram realizados por pregão eletrônico, gerando redução de R$ 12 milhões aos cofres públicos”, informa Gustavo Ungaro, presidente da CGA. Previsto no Decreto n° 57.500, de 8/11/2011, o Portal está sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração e está sendo ampliado de forma gradual, na medida em que novas demandas sejam percebidas junto à sociedade.
Enriquecimento ilícito
O governo de São Paulo publicou esta semana, no Diário Oficial, o Decreto n° 58.276, de 7 de agosto de 2012, que considera enriquecimento ilícito, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado de São Paulo, o crescimento do patrimônio dos servidores incompatível com seus recursos. A investigação ficará a cargo da Corregedoria Geral da Administração. (Da redação, com informações da Agência Imprensa Oficial)
andre luiz
Aug 14, 2012, 10:52:42 AM8/14/12
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Da forma como foi criado, infelizmente, é mais um conselho faz de conta
vamos esperar que o Vagner Diniz (W3C) e o Hélio Bicudo façam a diferença, mas são minoria neste conselho, que já nasceu com um enorme viés
Salvo engano da minha parte e se for peço desculpas antecipadamente, acho que erraram no nome do nosso colega Vagner, escreveram "W"agner
abs
andré
--
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