Organizações pedem catalogação de todos os dados públicos de SP
Fernanda Campagnucci
Organizações pedem catalogação de todos os dados públicos de SP
Pedido de informação foi encaminhado a 104
órgãos e entidades da Administração Pública estadual nesta segunda-feira (12);
prazo para implantação do inventário se esgotou há 4 meses
Uma lista com todas as bases de dados que a Administração Pública tem sob sua guarda, inclusive sigilosas, disponível para a consulta de qualquer cidadão. Esse inventário – ou Catálogo de Sistemas e Bases de Dados (CSBD), como é chamado – está previsto no Decreto nº 58.052/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo.
O decreto determinou que, em até 60 dias a partir de sua publicação, em maio, todos os órgãos públicos prestassem informações para compor o Catálogo (www.catalogodesistemas.sp.gov.br). No entanto, quatro meses após o encerramento desse prazo, 40% dos órgãos e entidades públicas ainda não cadastraram suas informações – e, entre os que já incluíram suas bases, muitos o fizeram de forma incompleta.
Para acelerar esse processo, um conjunto de organizações da sociedade civil que atuam em São Paulo – articuladas em torno da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) – enviou um pedido de informação a cada um dos órgãos públicos paulistas –104, no total. Veja abaixo a lista de organizações que compõem a RETPS e a relação de órgãos públicos que receberam o pedido.
“O Catálogo é uma
ferramenta poderosa, fundamental para que o cidadão possa conhecer todas as
informações que o Estado mantém – já que ele não é dono da informação, é apenas
o guardião”, explica Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e
uma das coordenadoras do Grupo de Politicas Públicas para Acesso à Informação
(GPOPAI), que integra a RETPS.
Para Gisele, esse inventário pode ser um
importante subsídio para futuros pedidos de acesso à informação. “Muitas vezes
não fica claro para o cidadão que informação está sob a guarda de que órgão.
Essa base ajuda a termos um panorama geral dos dados disponíveis e assim as
bases podem ser solicitadas”.
A pesquisadora ressalta que a partir do
Catálogo também será possível cobrar a liberação de dados sigilosos cujo prazo
de sigilo tenha se esgotado ou, ainda, que não tenham sido corretamente
classificados como tais. “Será possível vermos como o Estado está realizando
essa classificação, se está de acordo com a Lei de Acesso”.
Pedidos
A Rede solicitou aos
órgãos públicos – da administração direta ou indireta – que enviem informações
sobre suas bases (nome, descrição, principais atributos) e sua classificação (se
são sigilosas, ou não). Se a base for considerada sigilosa, a Rede também pede o
motivo dessa classificação. Como na Lei de Acesso o sigilo é exceção, podem ser
restritas apenas as bases que contenham dados pessoais ou que abordem questões
que envolvam a segurança da sociedade ou do Estado, previstas na legislação.
Entretanto, é importante ressaltar, todas as bases devem ser catalogadas,
inclusive as que possuem restrição de acesso.
Atualmente, o Catálogo
possui 277 bases cadastradas – sendo que 155 delas são classificadas como
sigilosas. O processo de cadastramento é coordenado pela Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados (Seade). Uma equipe é responsável por cobrar o
envio de informações pelos órgãos e, a cada três meses, monitorar sua
atualização.
A Seade também pretende auxiliar os órgãos a tornar suas
bases públicas no site do Governo Aberto (www.governoaberto.sp.gov.br). Para Gisele Craveiro, a abertura das bases seria uma
importante medida de transparência ativa do Governo Estadual. “O Estado também
se beneficia com isso, já que não teria custo para atender futuras requisições
de informação para aquele dado”.
De acordo com a Lei de Acesso à
Informação, os órgãos têm vinte dias para responder à solicitação. Esse prazo
pode ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa. Ao fim desse
período, a RETPS vai divulgar um balanço das respostas e submeter eventuais
recursos que se mostrem necessários.
O Pedido de Informação
A/C de
[ORGANIZAÇÃO]
O Artigo 26 do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de
2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18
de novembro de 2011) no Estado de São Paulo, determinou que os órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual devem prestar informações para
compor o "Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da Administração Pública do
Estado de São Paulo - CSBD", no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua
publicação, ou seja, até 15 de julho de 2012. Considerando-se que já passaram-se
120 dias do prazo determinado pelo Sr. Governador do Estado de São Paulo para a
realização desse procedimento, solicitamos a lista de todas as bases de dados -
tanto as já catalogadas como as ainda não catalogadas - de que a organização
pública [ORGANIZAÇÃO] dispõe, contendo ao menos as seguintes
informações:
1) Nome da base de dados:
2) Descrição da base de dados:
3) Atributos relacionados às informações principais contidas na base de
dados:
4) Se a base de dados contém dados sigilosos: (Sim / Não)
5) Se a
base de dados contém dados pessoais: (Sim / Não)
6) Se a base de dados
contiver dados classificados como sigilosos e/ou pessoais, o motivo desta
classificação:
Atenciosamente,
Rede pela Transparência e
Participação Social
São Paulo, 12 de novembro de 2012.
Destinatários do Pedido de Informação
Veja abaixo a lista de
orgãos e entidades públicas do Estado de São Paulo que receberam pedido de
informação sobre a catalogação de suas bases de dados enviado em
12.nov.2012:
Corregedoria Geral da Administração (CGA)
Corregedoria
Geral da Polícia Civil do Estado (CGPCE)
Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP)
Secretaria da Cultura (SC)
Secretaria da Educação
(SE)
Secretaria da Energia (SEE)
Secretaria da Fazenda
(SEFAZ)
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA)
Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT)
Secretaria de
Desenvolvimento Metropolitano (SEDM)
Secretaria de Desenvolvimento Social
(SEDS)
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ)
Secretaria de
Gestão Pública (SGP)
Secretaria de Habitação (SEHAB)
Secretaria de Justiça
e Defesa da Cidadania (SJDC)
Secretaria de Logística e Transportes
(SLT)
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
(SPDR)
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH)
Secretaria de
Saúde (SAUDE)
Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Secretaria do Emprego
e Relações do Trabalho (SERT)
Secretaria do
Meio Ambiente (SMA)
Secretaria do Turismo (ST)
Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (SDPD)
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
(STM)
Agência de Desenvolvimento Paulista (DESENVOLVE.SP)
Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
Companhia de Desenvolvimento
Agrícola de São Paulo (CODASP)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano (CDHU)
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
(PRODESP)
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(SABESP)
Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP)
Companhia do
Metropolitano de São Paulo (METRÔ)
Companhia Docas de São Sebastião
(COMPANHIA DOCAS)
Companhia Energética de São Paulo (CESP)
Companhia
Paulista de Eventos e Turismo (CPETUR)
Companhia Paulista de Obras e Serviços
(CPOS)
Companhia Paulista de Parcerias (CPP)
Companhia Paulista de
Securitização (CPS)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(CPTM)
Empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA)
Empresa
Metropolitana de Águas e Energia S/A (EMAE)
Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos (EMTU)
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A
(EMPLASA)
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP)
Agência
Metropolitana da Baixada Santista (AGEM)
Agência Metropolitana de Campinas
(AGEMCAMP)
Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competividade
(INVESTE.SP)
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo (ARSESP)
Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo (ARTESP)
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza (CEETEPS)
Departamento de Águas e Energia Elétrica
(DAEE)
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP)
Departamento
de Estradas de Rodagem (DER)
Faculdade de Medicina de Marilia
(FAMEMA)
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP)
Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB)
Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP)
Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE)
Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC)
Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de São Paulo (IPEM)
Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares (IPEN)
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo
(IPESP)
São Paulo Previdência (SPPREV)
Superintendência de Controle de
Endemias (SUCEN)
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
(FUNDAÇÃO CASA)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP)
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Fundação do
Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)
Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP)
Fundação Memorial da América
Latina (MEMORIAL AL)
Fundação Oncocentro São Paulo (ONCOCENTRO)
Fundação
Padre Anchieta (PADRE ANCHIETA)
Fundação para a Conservação e a Produção
Florestal do Estado de São Paulo (FCPF)
Fundação para o Desenvolvimento da
Educação (FDE)
Fundação para o Remédio Popular (FURP)
Fundação Parque
Zoológico de São Paulo (ZOOLÓGICO)
Fundação Prefeito Faria Lima
(CEPAM)
Fundação Previdência Complementar do Estado de São Paulo
(SPPREV)
Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP)
Fundação
Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo (PRÓ-SANGUE)
Fundação Sistema de Análise
de Dados (SEADE)
Arquivo Público do Estado (APE)
Caixa Beneficiente da
Polícia Militar (CBPM)
Casa Civil (CC)
Casa Militar (CM)
Central de
Atendimento ao Cidadão (CAC)
Comando de Policiamento do Interior 8
(CPI8)
Conselho Estadual de Educação (CEE)
Corpo de Bombeiros
(BOMBEIROS)
Departamento de Trânsito (DETRAN)
Departamento Hidroviário
(DH)
Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ)
Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP)
Instituto de Pesquisas
Tecnologicas (IPT)
Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
Polícia
Civil do Estado de São Paulo (PC)
Polícia Militar do Estado de São Paulo
(PM)
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Superintendência da Polícia
Técnico-Científica (SPTC)
Superintendência do Trabalho Artesanal nas
Comunidades (SUTACO)
Universidade de São Paulo (USP)
Universidade Estadual
de Campinas (UNICAMP)
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Fazem parte da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
Ação
Educativa
AMARRIBO Brasil
Artigo 19
Associação dos Procuradores do
Estado de São Paulo (APESP)
Associação dos Especialistas em Políticas
Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Centro Integrado de Estudos e
Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS)
Conselho de Representantes
dos Conselhos de Escola (CRECE)
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para
o Acesso à Informação (GPOPAI-USP)
Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (IDEC)
Instituto Ethos
Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE)
Movimento Voto Consciente
Rede Nossa São Paulo
(RNSP)
