Texto da LDA

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Guilherme Almeida

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Mar 23, 2011, 10:06:46 AM3/23/11
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22 de março de 2011

Revisão da Lei dos Direitos Autorais

MinC torna público texto entregue à Casa Civil em 2010; cronograma será divulgado em até 30 dias

O Ministério da Cultura torna público a partir de hoje (22/3), no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.

Como é rotina da Casa Civil com documentos encaminhados no último mês de um mandato, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão. A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento.

“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra.

Acesse aqui a íntegra do documento

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Postado por: Comunicação Social/MinC

Categoria: Notícias do MinC

Patrícia Cornils

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Mar 23, 2011, 10:14:15 AM3/23/11
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Guilherme, falando nisso... quando o Marco Civil vai para o Congresso? Ele também voltou da Casa Civil para o MJ, com a mudança de governo, não foi? O que acontece agora?

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Guilherme Almeida

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Mar 23, 2011, 11:07:23 AM3/23/11
to thac...@googlegroups.com, Patrícia Cornils
Como todos estes que voltaram, estamos rediscutindo no âmbito do governo. Tivemos reunião recente, e esperamos reinseri-lo no sistema ainda esta semana - ou na próxima - para apreciação formal dos demais ministérios e encaminhamento à Casa Civil e ao Congresso. 

Abraços, 

Guilherme

Liane Lira

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Mar 23, 2011, 12:20:46 PM3/23/11
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Aproveitando a onda:

Guilherme, como andam (se andam) os diálogos com o Senado sobre a Lei de Acesso à Informação? Por ter sido iniciativa da Dilma, há algum estímulo pra aprovação?

Beijos!

Guilherme Almeida

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Mar 23, 2011, 1:56:42 PM3/23/11
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A proposta continua sendo tratada como prioritária no âmbito do governo. Acredito que teremos avanços em breve. 

Everton Zanella Alvarenga

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Mar 23, 2011, 3:24:04 PM3/23/11
to thac...@googlegroups.com
Olá, Guilherme,

gostaria de saber quais informações tem para concluir que é
prioridade. A questão é mesmo para entender como funciona o processo
para decidirem no congresso o que é prioridade ou não.

Também achei estranho a reação de um senador, na realidade, a chefe do
gabinete do Cristovam Buarque, que pouco sabia sobre o PL de acesso à
informação, ainda mais por ser um dos que se mostra favorável a
criação da lei. Descrevi isso aqui

https://lists.riseup.net/www/arc/brasilaberto/2011-03/msg00011.html


Obrigado,

Tom

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