"Privacidade e vigilância: desafios para a internet brasileira"

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Cecilia Tanaka

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Jul 18, 2016, 5:50:20 PM7/18/16
to thac...@googlegroups.com, hackerspa...@googlegroups.com

Oi, oi, queridos!!!  :D

Debate muito interessante, gratuito, com palestrantes fofinhos e direito a transmissão on-line!  :D

Beijinhos muito carinhosos e contentinhos!!!  <3

Ceci

http://www.ibccrim.org.br/evento/296-Mesas-de-Estudos-e-Debates-Privacidade-e-vigilancia-desafios-para-a-internet-brasileira

Mesas de Estudos e Debates: "Privacidade e vigilância: desafios para a internet brasileira"

Data e horário: 26.07.2016 (terça-feira) 10h às 13h
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.

A relação entre privacidade pessoal como direito fundamental e a atuação pública ou privada com vistas a atingir objetivos diversos, é tema da ordem do dia.

Seja no âmbito internacional, seja no doméstico, é cada vez mais problemático e difícil se entender quais são os limites do que é dado se conhecer da vida pessoal de alguém; e mais fluida a noção do que comumente se diz ser o âmbito de proteção dos direitos individuais.

Só para tratar de como o Brasil se coloca nessa questão, o Poder Legislativo está às voltas do debate do chamado “Pl Espião”, que se por um lado estabelece novas hipóteses de acesso direto a dados sigilosos do cidadão sem prévia ordem judicial, por outro trata de novas penas a crimes contra a honra cometidos no âmbito da internet. Isso, sem falar que a lei brasileira que trata das organizações criminosas também estabelece acesso sem ordem judicial aos chamados dados cadastrais.

É preciso, como se vê, debater o tema dos limites do direito à privacidade e os riscos que sua transgressão – seja pelo Estado, seja por particulares – significa à própria convivência democrática.

Por isso, convite ao debate “Privacidade e vigilância: desafios para a internet brasileira”.

Expositores:

Juliana Nolasco Ferreira 
Atualmente é assessora especialista do Comitê Gestor da INternet no Brasil (CGI.br); 
Foi Diretora Executiva do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS; 
É mestre em Administração Pública e Governos pela Fundação Getúlio Vargas, onde foi pesquisadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da Direito FGV (FGV-SP); 
Trabalhou como Coordenadora Geral de Economia da Cultura e Estudos Culturais do Ministério da Cultura e foi assessora da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, chefiada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger.

Danilo Cesar Maganhoto Doneda 
Doutor em Direito Civil pela UERJ; 
Professor na Faculdade de Direito da UERJ; 
Consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.

Mediador: Renato Stanziola Vieira
Inscrições gratuitas!
Acesse IBCCRIM – www.ibccrim.org.br

Informações: me...@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040 ramal 181
Participe a distância: transmissão ao vivo e on-line, acesse em 26.07.2016 (terça-feira)
http://itv.netpoint.com.br/ibccrim/
e participe!
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.

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