Um balanço do Diálogo Sociedade Civil-Governo para abertura de dados e participação
Everton Zanella Alvarenga
Foto de Roberto Stuckert Filho
No mês passado, movimentos sociais, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e cidadãos se reuniram em Brasília para a Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP em inglês).No Encontro foram elaboradas, debatidas e priorizadas 17 propostas de ações para serem transformadas em compromissos concretos que resultem em maior transparência e participação no governo. A elas se juntam outras 15 que foram produzidas pelo Diálogo Virtual, através do site E-democracia.
Priorização no Encontro Presencial
Esse conjunto de proposta pode ser incorporado no Plano de Ação do governo Brasileiro, será elaborado e submetido à aliança internacional que atualmente reúne 58 países.
As propostas elaboradas e priorizadas no encontro presencial em Brasília foram:
- Dados educacionais abertos
- Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena
- Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação
- Fomento à participação social
- Acesso público à base de dados Lattes
- Financiamento público de campanha
- Transparência de todas as votações legislativas
- Governo aberto de verdade
- Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP
- Georreferenciamento orçamentário
- Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT
- Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS
- Reformulação dos atuais programas de proteção
- Criação do Grupo de Trabalho Controle Externo
- Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP
- Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas
- Abertura de dados públicos das empresas
Veja aqui o caderno de propostas - note que só as acima intituladas foram priorizadas. Já as 15 propostas definidas no Diálogo Virtual, encontram-se disponíveis nesta página.
As 32 propostas priorizadas tratam de temas diversos que vão desde reforma política, direitos humanos, combate à corrupção, fortalecimento da participação social até dados abertos. Se executadas, podem ter um profundo impacto na relação do governo com a sociedade e na própria democracia.
Dados Abertos com força total
Várias propostas se associam diretamente a abertura de dados em formatos abertos pelo goveno. A principal delas, entitulada “Governo Aberto de Verdade”, é descrita pelo compromisso de “padronização de dados abertos governamentais, possibilitando a conexão de informações e ampliando sua utilização pelos cidadãos.” Entre seus objetivos estão: assegurar a publicação de dados governamentais em formato aberto, possibilitar a interoperabilidade dos sistemas governamentais e possibilitar dados linkados (linked data) de dados públicos. Há outras propostas priorizadas que se referem diretamente à abertura de dados em formatos abertos são as entituladas “Dados educacionais abertos”, “Georreferenciamento orçamentário” e o “Acesso público à base de dados Lattes”. Por fim, cabe ressaltar que outra proposta referente a dados abertos foi a mais votada no diálogo virtual
Sem transparência não há garantias
Não há garantias que tais propostas tenham resultado concreto. É necessário que haja pressão para que os órgãos da administração pública federal tomem as medidas necessárias para colocá-las em curso. Segundo o governo estas propostas serão encaminhadas aos ministérios para que os mesmos se “pronunciem” a respeito de sua execução, conforme critérios (não esclarecidos) de “factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos”. Isso abre muitas brechas para negativas.
Nesse sentido, é necessário que haja monitoramento sobre o encaminhamento dentro do governo, uma vez que medidas que promovem a transparência frequentemente esbarram em resistências internas. É preciso saber onde vai se decidir, quando vai se decidir, quem vai decidir, quem participa do processo decisório e qual é o teor da decisão (documento). Havendo negativas, é fundamental investigar as razões para isso, se as mesmas possuem fundamento, se dependem de outras medidas para sua execução que foram negligenciadas, quem é ou são os servidores responsáveis pela decisão e onde o processo se encontra parado, dando máxima publicidade em todo o processo. É necessário que haja prazos claros e bem definidos e que as reuniões onde se discutam as propostas sejam públicas, sejam acompanhadas por observadores e bestejam bem documentadas em atas.
Uma parceria envolve mais de uma parte
Mais do que isso, a proposta do governo brasileiro a ser enviada à Open Government Partnership, precisa ter antes o aval da sociedade civil. Até o momento, essa parceria está desequilibrada, uma vez que o governo apenas contata a sociedade quando lhe convém e processo participativo tem sido apenas parcial, ocorrendo somente nestas “janelas” de processo. Muitas decisões dentro dessa parceira foram tomadas a portas fechadas ou de forma unilateral – como escolha de datas, do consultor para o processo e da dinâmica dos encontros. A sociedade civil é frequentemente comunicada a posteriori. Tudo isso pode ser corrigido, se o espírito da parceria for o de colaboração, transparência, efetiva participação. Desta forma se poderá construir a confiança entre ambos lados da parceria.
No dia 08/04, a Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), formado apenas pelo governo, vai discutir as propostas. A reunião contará com a participação de alguns observadores escolhidos entre os participantes da sociedade civil no encontro presencial.
Modelo de Governança Participativo da OGP
Outra discussão que está em curso desde o Encontro Presencial em Brasília é a criação de um modelo de governança participativo reunindo governo e sociedade civil. Uma comissão foi aberta para a construção colaborativa – cuja adesão de indivíduos e organizações podem ser feitas até amanhã (sexta, 05/04) – de uma proposta a ser apresentada ao Governo. A idéia é que tal modelo venha substituir ao CIGA, uma vez que esse comitê, embora tome as decisões sobre a parceria governo-sociedade civil, não inclui ainda a participação da mesma.
Uma outra questão é a inclusão do Legislativo e do Judiciário. Até agora só o Poder Executivo está na parceria. Isso tem gerado insatisfação entre as ONGs, movimentos sociais e cidadãos que acompanham o processo.
Portanto, estamos no início de um processo que visa tornar realidade um conjunto de propostas que permitem aprofundar o controle social sobre o governo e a própria democracia.
Ver também
- Sociedade civil brasileira pressiona por uma maior abertura e transparência do plano de ação brasileiro na OGP (3 de abril)
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Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
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