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Para
abordar os desafios atuais e
também os êxitos da Lei de
Acesso a Informação - cuja
entrada em vigor completou oito
anos no último sábado (16) -,
sete organizações da sociedade
civil promovem o webinar
“LAI 8 anos: transparência em
quarentena” hoje
(18.mai.2020), às 16h no
horário de Brasília.
A participação é gratuita e a
transmissão será feita neste
link.
Como
entidades atuantes na defesa da
transparência pública, as
organizações e redes à frente do
evento — Transparência Brasil,
Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo
(Abraji), ARTIGO 19, Fórum de
Acesso a Informações Públicas,
Instituto Ethos e Rede pela
Transparência e Participação
Social (RETPS) — compreendem
que o momento de pandemia exige
ainda mais o aprimoramento da
transparência ativa para que a
imprensa e os cidadãos acessem
informações de interesse
público.
O
webinar terá a participação de
Camille Moura (Open Knowledge
Brasil), Julia Rocha (ARTIGO
19), Otávio Neves
(Controladoria-Geral da União) e
Paula Oda (Instituto Ethos/Fórum
de Direito de Acesso a
Informações Públicas). A
mediação será feita por Marina
Atoji (Transparência Brasil).
O
objetivo é que representantes
das organizações da sociedade
civil e do poder público façam
uma avaliação dos problemas no
cumprimento da lei durante a
pandemia e também esclareçam o
que está sendo posto em prática
para melhorar seu funcionamento
em nível nacional e estadual.
Levantamento
realizado pelo Fórum de
Direito de Acesso a Informações
Públicas revelou que pelo menos
24 pedidos de informação feitos
ao Executivo federal de
27.mar.2020 a 27.abr.2020 foram
negados citando como motivo a
pandemia de covid-19 — sem
comprovar os efeitos da crise
sobre o processo de fornecer a
informação solicitada.
Outro
tema a ser abordado são os
resultados do Índice
de Transparência da Covid-19,
iniciativa da Open Knowledge
Brasil que avalia, semanalmente,
a qualidade dos dados e
informações relativos à pandemia
que têm sido publicados pela
União e pelos estados.
Resultados
de um levantamento
realizado pela ARTIGO 19
via pedidos de informações
demonstram também que, mesmo
quando solicitadas, informações
sobre a pandemia, que deveriam
ser divulgadas ativamente pelo
poder público, não chegam. No
momento em que acessar
informações é fundamental para
salvar vidas, os dados
demonstram a importância de
debater e somar esforços para
fortalecer os caminhos
construídos pela LAI e sua
implementação ao longo de oito
anos.
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