Transparência bancaria e fiscal dos candidatos

[Projeto de Lei Politicos sem Sigilos]

Estamos divulgando o Projeto de lei de iniciativa popular Politicos
sem sigilos, que visa a quebra dos sigilos bancario e fiscal de todos
os candidatos a cargo eletivo no Brasil. Est PL é uma inclusão do
inciso X, no artigo 11 da lei 9.504, que regulamenta as candidaturas
do executivo e do legislativo. Prever a obrigatoriedade de todos os
candidatos fornecer autorização para a quebra dos sigilos, no ato do
registro de sua candidatura. Esta autorização ficara arquivada junto
ao TSE, ate o final de seu mandato.
Participe, divulgue, vote no site www.nossalei.com.br, apoie
financeiramente esta iniciativa.
Buscamos parcerias.

[Diego Rabatone]

Eu acho inconsequente uma proposta dessas...... Sou muito mais brigar por uma renovação no poder legislativo (mesmo porque, por mais que se tenha uma lei dessas, nosso legislativo passaria por cima dela com uma certa facilidade).....

2011/10/31 Projeto de Lei Politicos sem Sigilos <politicos...@gmail.com>

--
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Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para thackday+u...@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.

[Renato Fabbri]

que confluència. Surgiu isso:


==Baculejo nos Tibúrcio==

Ocorreu-nos e -lhes

se é o caso

de todo o representante eleito

ter todas as contas abertas

e consultáveis online.

-- Autoria Coletiva e Anônima

--
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--
GNU/Linux User #479299
labmacambira.sf.net

[Daniela B. Silva]

Sei lá, Rabatone. Continuo achando que não adianta trocar as pessoas, tem que mexer na estrutura. E essa é uma proposta de mexer na estrutura.

Ainda assim, meu interesse no sigilo bancário dos políticos é menor do que meu interesse nas suas ações públicas. A gente não sabe o que os caras fazem, pra mim é bem secundário saber tudo o que eles ganham! 

Acho que, às vezes, esse o foco extremo em defender o país da corrupção atrapalha um bocado, porque dá impressão de que essa é única causa da total falta de eficiência das políticas – não é verdade.

Beijos,

Dani

2011/10/31 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>

[Diego Rabatone]

Então Dani, concordo totalmente com você.

Minha fala não foi no sentido de mudar "as pessoas do judiciário". Concordo totalmente que é preciso uma mudança estrutural no judiciário.

E acho que essa proposta, de abertura de conta pessoal, vai no sentido de personalizar o problema, individualizá-lo cada vez mais ao invés de uma mudança estrutural.

Inclusive porque se o cara compra a cueca dele na loja X ou na loja Y tanto faz pra mim, se a "mina" compra calcinha Hope ou Marisa não faz a menor diferença!!!!

E também não acho que a corrupção seja a fonte dos problemas do mundo, acho que a forma como as decisões são tomadas, quem participa das decisões e como isso acontece é que são fundamentais. Se conseguirmos implementar "Planos de Metas" (de verdade!), se conseguirmos uma transparência efetiva, a conta bancária dos políticos não fazem a menor diferença.....

2011/10/31 Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com>

[Luiz Carlos V Silva]

Oi Diego,

Isso tudo passa um pouco para a necessidade de atacarmos a origem dos problemas. Continuar aqui com foco de dados abertos e com atenção em todo processo da atual democracia que não nos atende.  Se continuarmos trabalhando isoladamente, muita coisa vai melhorar, mas enquanto aperfeiçoamos as ferramentas do bem, eles reinventam as ferramentas do mal com muito mais recursos/estrtutura.

Luiz Carlos

[Renato Fabbri]

Acho fugir do papel nosso aqui retirar a atenção da corrupção e voltar
para a formulação de políticas públicas.

O lance é que sem essa pressão eles mesmos não conseguem efetivar suas ações.

Por essas e outras que digo e repito>>> Baculejo nos Tibúrcio!

GNU/Linux User #479299
labmacambira.sf.net

[Daniela B. Silva]

"Nosso papel aqui" não é uma coisa que eu penso que exista, Renato. Esse é um grupo de gente autônoma, cada um coloca energia no que acha importante – e as coisas acontecem quando a gente faz, mais do que quando a gente acha.

No meu caso, tô fora de vigiar a corrupção do Brasil, mesmo. Não acho mesmo que esse é o pior problema da política brasileira, nem de longe. A incapacidade de tocar trabalho e de abrir o que está sendo feito, pra mim, é muito pior.

2011/10/31 Renato Fabbri <renato...@gmail.com>

[Renato Fabbri]

discordamos nos dois pontos, Dani. E até onde entendo isso é ok ou isso aqui não é um "grupo de gente autônoma".

ps. quanta propriedade e autoridade no falar, parabéns. Relax baby. Não to mandando em ninguém aqui pela lista.
Concordamos nisso?

[Daniela B. Silva]

:P

2011/10/31 Renato Fabbri <renato...@gmail.com>

[Luiz Carlos V Silva]

Oi Renato,

Relembrando o final da década de 80 e início de 90 em que o  OS/2 da IBM  era multitarefa preemptiva, temos que pautar nossas açoes concomitantemente, focando sim na questão da corrupção, mas dando suporte em ações que possam minimiza-las..

Luiz Carlos

[Renato Fabbri]

Total, Luiz. imho é isso. :-)

Acho que seria um barato ouvir a opinião de alguém que acha que devemos focar *somente*
no combate à corrupção.

Aliás, se pilharmos em algum momento em de traçar um perfil do ímpeto do membro thacker ativo,
podemos pensar em uma enquetezinha por email mesmo, no corpo do email. (não em uma página,
para evitar erros/desvios de contagem etc)

[Luiz Carlos V Silva]

Oi Daniela,

A questão da corrupção em Brasília está causando efeitos "devastadores" que faz com que uma grande maioria dos brasileiros  a rejeitem como capital de seu país. Por isso mesmo temos que "atirar" para todos os lados mas com alvos definidos. Mas como voce diz, mais fazendo do que achando, e sempre otimizando/complementado as ações!

Luiz Carlos

Em 31 de outubro de 2011 15:44, Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com> escreveu:

[Pedro Belasco]

Oi?

[Fabiano Angélico]

Em tese, as PPE (Pessoas Politicamente Expostas) já são monitoradas:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pessoas_politicamente_expostas

Caberia ver se isso está funcionado...

On Oct 31, 4:12 pm, Luiz Carlos V Silva <spar...@gmail.com> wrote:
> *Oi Daniela,

>
> A questão da corrupção em Brasília está causando efeitos "devastadores" que
> faz com que uma grande maioria dos brasileiros  a rejeitem como capital de
> seu país. Por isso mesmo temos que "atirar" para todos os lados mas com
> alvos definidos. Mas como voce diz, mais fazendo do que achando, e sempre
> otimizando/complementado as ações!
>

> Luiz Carlos*

>
> Em 31 de outubro de 2011 15:44, Daniela B. Silva

> <danielabsi...@gmail.com>escreveu:

>
>
>
>
>
>
>
> > "Nosso papel aqui" não é uma coisa que eu penso que exista, Renato. Esse é
> > um grupo de gente autônoma, cada um coloca energia no que acha importante –
> > e as coisas acontecem quando a gente faz, mais do que quando a gente acha.
>
> > No meu caso, tô fora de vigiar a corrupção do Brasil, mesmo. Não acho
> > mesmo que esse é o pior problema da política brasileira, nem de longe. A
> > incapacidade de tocar trabalho e de abrir o que está sendo feito, pra mim,
> > é muito pior.
>

> > 2011/10/31 Renato Fabbri <renato.fab...@gmail.com>

>
> >> Acho fugir do papel nosso aqui retirar a atenção da corrupção e voltar
> >> para a formulação de políticas públicas.
>
> >> O lance é que sem essa pressão eles mesmos não conseguem efetivar suas
> >> ações.
>
> >> Por essas e outras que digo e repito>>> Baculejo nos Tibúrcio!
>

> >> Em 31 de outubro de 2011 15:36, Luiz Carlos V Silva <spar...@gmail.com>escreveu:
>
> >> *Oi Diego,

>
> >>> Isso tudo passa um pouco para a necessidade de atacarmos a origem dos
> >>> problemas. Continuar aqui com foco de dados abertos e com atenção em todo
> >>> processo da atual democracia que não nos atende.  Se continuarmos
> >>> trabalhando isoladamente, muita coisa vai melhorar, mas enquanto
> >>> aperfeiçoamos as ferramentas do bem, eles reinventam as ferramentas do mal
> >>> com muito mais recursos/estrtutura.
>

> >>> Luiz Carlos*

>
> >>> Em 31 de outubro de 2011 15:09, Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>escreveu:
>
> >>> Então Dani, concordo totalmente com você.
>
> >>>> Minha fala não foi no sentido de mudar "as pessoas do judiciário".
> >>>> Concordo totalmente que é preciso uma mudança estrutural no judiciário.
>
> >>>> E acho que essa proposta, de abertura de conta pessoal, vai no sentido
> >>>> de personalizar o problema, individualizá-lo cada vez mais ao invés de uma
> >>>> mudança estrutural.
>
> >>>> Inclusive porque se o cara compra a cueca dele na loja X ou na loja Y
> >>>> tanto faz pra mim, se a "mina" compra calcinha Hope ou Marisa não faz a
> >>>> menor diferença!!!!
>
> >>>> E também não acho que a corrupção seja a fonte dos problemas do mundo,
> >>>> acho que a forma como as decisões são tomadas, quem participa das decisões
> >>>> e como isso acontece é que são fundamentais. Se conseguirmos implementar
> >>>> "Planos de Metas" (de verdade!), se conseguirmos uma transparência efetiva,
> >>>> a conta bancária dos políticos não fazem a menor diferença.....
>

> >>>> 2011/10/31 Daniela B. Silva <danielabsi...@gmail.com>

>
> >>>> Sei lá, Rabatone. Continuo achando que não adianta trocar as pessoas,
> >>>>> tem que mexer na estrutura. E essa é uma proposta de mexer na estrutura.
>
> >>>>> Ainda assim, meu interesse no sigilo bancário dos políticos é menor do
> >>>>> que meu interesse nas suas ações públicas. A gente não sabe o que os caras
> >>>>> fazem, pra mim é bem secundário saber tudo o que eles ganham!
>
> >>>>> Acho que, às vezes, esse o foco extremo em defender o país da
> >>>>> corrupção atrapalha um bocado, porque dá impressão de que essa é única
> >>>>> causa da total falta de eficiência das políticas – não é verdade.
>
> >>>>> Beijos,
>
> >>>>> Dani
>
> >>>>> 2011/10/31 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>
>
> >>>>>> Eu acho inconsequente uma proposta dessas...... Sou muito mais brigar
> >>>>>> por uma renovação no poder legislativo (mesmo porque, por mais que se tenha
> >>>>>> uma lei dessas, nosso legislativo passaria por cima dela com uma certa
> >>>>>> facilidade).....
>
> >>>>>> 2011/10/31 Projeto de Lei Politicos sem Sigilos <

> >>>>>> politicossemsigi...@gmail.com>

>
> >>>>>>> Estamos divulgando o Projeto de lei de iniciativa popular Politicos
> >>>>>>> sem sigilos, que visa a quebra dos sigilos bancario e fiscal de todos
> >>>>>>> os candidatos a cargo eletivo no Brasil. Est PL é uma inclusão do
> >>>>>>> inciso X, no artigo 11 da lei 9.504, que regulamenta as candidaturas
> >>>>>>> do executivo e do legislativo. Prever a obrigatoriedade de todos os
> >>>>>>> candidatos fornecer autorização para a quebra dos sigilos, no ato do
> >>>>>>> registro de sua candidatura. Esta autorização ficara arquivada junto
> >>>>>>> ao TSE, ate o final de seu mandato.

> >>>>>>> Participe, divulgue, vote no sitewww.nossalei.com.br, apoie

[Fabiano Angélico]

Vejam esta portaria interministerial:
http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/portaria_interministerial.pdf

Em tese, os agentes públicos do Executivo Federal devem entregar suas
declarações de bens todos os anos.

Seria conveniente perguntar à CGU como este trabalho está sendo
desenvolvido. Claro que não nos darão as declarações, mas seria
interessante pedirmos um balanço dos últimos anos. Quantos servidores
tiveram aumento patrimonial significativo (say, duplicou em um ano),
por órgão, por posto (DAS etc)? Foi aberto algum tipo de procedimento
para investigá-los? Que tipo de procedimento?

Liane?


On Oct 31, 4:14 pm, Fabiano Angélico <fabianoangel...@gmail.com>
wrote:

[Renato Fabbri]

Fabiano, q coisas lindas estes posts seus

Onde será que estão estes dados referentes aos PPEs e à portaria?

*-*

#baculejonostiburcio

[Diego Rabatone]

Fabiano, acho isso interessante, e é diferente de "abertura de sigilo fiscal e telefônico à priori".....
No limite, independente de ocupar ou não cargo público, todos temos que entregar nossas "declarações de bens" ao governo (RF)..... na real isso poderia ser integrado, de forma que a CGU e instâncias estaduais e municipais pudessem ter esse acesso - com as respectivas restrições de permissão à própria esfera - para que os dados pudessem ser analisados seguindo critérios pré-definidos (como o que você sugeriu).

Quanto à sua sugestão, acho que vale pensar em "mudança patrimonial significativa" (o que inclui aumento e diminuição e também que seja algo relativo a algumas faixas - passar de R$20k para R$40k é diferente de passar de R$500k para R$1M).

2011/10/31 Fabiano Angélico <fabiano...@gmail.com>

[Evandro Oliveira]

Fabiano,

Vc interpretou a lei equivocadamente.

"Em tese..." não... esta regra (lei) é cumprida por TODOS agentes públicos.

Ela está defasada pois hoje existe uma autorização para que cada orgão  de controle (CGU, TCU, AGU etc) acesse a declaração de rendimentos diretamente na Receita Federal.

quem não entrega tem problemas antes de 60 dias após a entrega da declaração para a Receita.

Quanto ao seu pedido, nem a CGU tem acesso. Diz respeito

ao sigilo fiscal de todo cidadão.

Somente com uma ação judicial a receita divulga estas

informações.

A receita não tem dado conta nem dos sonegdores e bandidos

do colarinho branco e você quer pegar os barnabés (80% dos

agentes públicos) a esmo?

Vc quer que a CGU investigue patrimonio pessoal de

1,3mi de pessoas? E os outros que não são do alcance da CGU

como TODOS do judiciário?

Acho que vc tá meio que perseguindo quem não tem nada a

esconder (pelo menos 80% pois existem alguns "marajás" 

do serviço público que deveriam ser presos.

Tenho restringido meus comentários pois sempre acabam

na mesma linha: ficar dando uma saraivada de tiros, para

ver se acerta em alguém é desperdiçar munição que julgo

que não temos. Mas se a proposta é esta... lamento não ter

tanta munição par ajudar.

Evandro Oliveira

[Projeto de Lei Politicos sem Sigilos]

On Oct 31, 2:02 pm, Projeto de Lei Politicos sem Sigilos

> Participe, divulgue, vote no sitewww.nossalei.com.br, apoie

> financeiramente esta iniciativa.
> Buscamos parcerias.

Bem, a corrupção é um problema que prejudica a todos no Brasil. Vejo
que os amigos aqui não pensam com os outros grupos. Talves pensem que
a luta dos Politicos sem sigilos seja infantil e sem sentido.
Para responder so a algumas colocações.
se a quebra do sigilo bancario e fiscal não fosse importante e não
fosse prejudica-los, eles não evitaria isto nas CPI's ou tentaria
controlar.
Não existe nenhum poder no Brasil apto a quebrar os sigilos dos
politicos em exercicio. Somente uma CPI.
Não se podemos soliccitar a quebra do sigilo telefonico, porque seria
emenda constitucional e não se pode realizar isto atraves de emenda
constitucional.
Agora o mais importante: Um Projeto de iniciativa popular deve ser
apoiada, talves não pelo fato de ser a resolução do problema, mas pelo
fato de ser de iniciativa popular. O Povo precisa aprender a
participar do processo legislativo e da politica e isto é fundamental
para esta meta.
Ate hoje so tivemos iniciativas de grupos que nem sempre tem cunho
popular.
O projeto de lei Politicos sem sigilos é essencialmente apartidario e
popular e por isto os cientistas politicos, advogados da OAB, lideres
da CNBB não apoiam um projeto como este.
Se este grupo é para ajudar o povo, então deveria apoiar e não
desconsidera uma iniciativa popular.

[Diego Rabatone]

Não falo por ninguém que não eu mesmo, mas eu não apoio um projeto "só porque é de iniciativa popular" ou "só porque é de iniciativa popular e não tem apoio da CNBB, OAB e afins".....

E eu não disse que combate à corrupção é algo "irrelevante" ou que não deva acontecer. Só acho que a corrupção não é "O" problema do Brasil, acho que temos outros problemas mais graves (não que esse não seja grave).

Além disso, eu pessoalmente acho um exagero a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos dessa forma como está colocada. Não é porque a pessoa está em um cargo público eletivo que ela não tem direito a privacidade.
Eu não sou corrupto, não estou em nenhum cargo público eletivo e não tenho essa pretensão. Mas, caso isso mude e eu me candidate em algum momento de minha vida, eu não me sinto confortável em ter tudo da minha vida privada aberto "à priori". Claro que, caso haja alguma denúncia e isso seja necessário para averiguações, eu não teria problemas em que isso fosse feito. Mas acho que as coisas não precisam ser "8 ou 80".......
Assim como não acho que "todo político é ladrão", "hacker é criminoso", e por ai vai.....

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira

2011/10/31 Projeto de Lei Politicos sem Sigilos <politicos...@gmail.com>

[Fabiano Angélico]

Verdade, Rabatone. Melhor estipular critérios melhores.

Evandro, não é uma "lei". É uma "portaria interministerial". A CGU
deve ter algum acesso. Em 2010 eu a Daniela Silva partricipamos de um
debate em evento da ONU em Salvador sobre tecnologia para combater a
corrupção. Na ocasião, a CGU demonstrou estar atenta a várias
situações "outliers".

Ademais, a CGU me parece a instância mais aberta à sociedade, entre os
órgãos de controle. Pedir qualquer informação à Receita Federal é dar
com a cara na porta. Se a CGU não puder ajudar, ela vai dar caminhos.

On 31 out, 19:49, Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br> wrote:
> Não falo por ninguém que não eu mesmo, mas eu não apoio um projeto "só
> porque é de iniciativa popular" ou "só porque é de iniciativa popular e não
> tem apoio da CNBB, OAB e afins".....
>
> E eu não disse que combate à corrupção é algo "irrelevante" ou que não deva
> acontecer. Só acho que a corrupção não é "O" problema do Brasil, acho que
> temos outros problemas mais graves (não que esse não seja grave).
>
> Além disso, eu pessoalmente acho um exagero a quebra de sigilo bancário e
> fiscal de todos dessa forma como está colocada. Não é porque a pessoa está
> em um cargo público eletivo que ela não tem direito a privacidade.
> Eu não sou corrupto, não estou em nenhum cargo público eletivo e não tenho
> essa pretensão. Mas, caso isso mude e eu me candidate em algum momento de
> minha vida, eu não me sinto confortável em ter tudo da minha vida privada
> aberto "à priori". Claro que, caso haja alguma denúncia e isso seja
> necessário para averiguações, eu não teria problemas em que isso fosse
> feito. Mas acho que as coisas não precisam ser "8 ou 80".......
> Assim como não acho que "todo político é ladrão", "hacker é criminoso", e
> por ai vai.....
>
> --------------------------------
> Diego Rabatone Oliveira
>
> 2011/10/31 Projeto de Lei Politicos sem Sigilos <

> politicossemsigi...@gmail.com>

[Diego B. M.]

T-Hackeos, e pessoal do perfil "politicos...@gmail.com", tudo
bem?

Sempre acho importante estimular os projetos de iniciativa popular,
mas esse não passaria da Comissão de Constituição e Justiça. É que
fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

E a redação do projeto, da forma que está proposta, permite a
continuação das mesmas fraudes que já existem hoje em dia. É que a
quebra do sigilo afeta a pessoa física do deputado. Mas o caixa 2
passa pelas contas bancárias de parentes, amigos, empregadas,
caseiros, empresas, pessoas jurídicas... Vai quebrar o sigilo do
Brasil inteiro? É muita informação pra ser rastreada por tão poucos
nerds politizados!

E outra: o dinheiro não precisa trafegar pelas contas bancárias.
Geralmente não trafega, por razões tributárias. O dinheiro viaja em
maletas, meias e cuecas.

Por fim, nem toda influência se paga com dinheiro. Por isso a galera
do OccupyWallSt pede que todos os políticos usem macacões de pilotos
de F1, com as logomarcas de todas as empresas patrocinadoras, como
ocorre em qualquer espetáculo.

Daí vai estar lá no macacão: Banco BMG... Odebrech... Camargo Correa,
etc...

Entonces, como já dizia o Eclesiastes, milênios atrás: "não há nada de
novo debaixo do Sol".

Abrazos!

Diego Medina

[Daniela B. Silva]

+1, Rabatone.

Até acho que quem trabalha no poder público (não só políticos) tem algumas obrigações com a publicidade. Não apenas salários, mas principalmente contatos de trabalho e atribuições (é isso aí: se você é funcionário público, seu telefone e email de trabalho deveriam estar na internet, e eu deveria poder ligar pra você pra saber o que tá pegando de vez em quando).

Já gastos pessoais, tô sussa de saber. Não acho que muda nada saber o quanto a Dilma paga no cafezinho se a máquina pública tá funcionando bem. E se ela tá funcionando mal, precisamos saber os furos no fluxo de dinheiro público, não é com uma licença pra quebra de sigilo bancário que vamos resolver a questão.

Além disso, essa história (como a própria Ficha Limpa, aliás!) me soa como tiro no pé. Pode servir bem pra gente poderosa fazer perseguição política pesada. É aquela velha ideia de restringir uma liberdade conquistada – de poder atuar num governo e construir coisas por essa via (afinal, isso aqui não foi sempre uma democracia) – por conta de uma presunção de mal-caratismo descabida. Funciona bem pra reforçar a ideia de que política é "coisa de ladrão", "coisa que outros fazem", dissolvendo as nossas responsabilidades no processo. E, pra piorar, funciona mal pra resolver qualquer problema de corrupção (oi, caixa 2!)

E olha, não acho que falta nenhuma lei anti-corrupção no Brasil. Se bobear, sobram algumas. A 8666 amarra todo mundo pelo pé e já faz tempo virou desculpa pra não conseguir fazer nada dentro do governo – precisa de reforma, faz tempo. O que falta é usar as regulamentações anti-corrupção que temos com mais efetividade. Bem com todas as outras leis...

2011/10/31 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>

[Evandro Oliveira]

Daniela,

Concordo com quase tudo que vc escreveu.

Acrescento que existe muita preocupação com o que a mídia

repercute destes desvios e falcatruas cometidos por

políticos (Legislativo) e agentes públicos (Executivo),

mas duro é que todo mundo esquece do terceiro Poder (Judiciário)

Os mecanismos de fiscalização de cada um dos Poderes

e entre os Poderes é que estão PODRES.

O exemplo que vc deu é lapidar. A 8666 taí, cainda de

esfarrapada, melhorou muita coisa no primeiro momento

e agora só engessa as necessidades de que coisas no 

Governo (especialmente EXecutivo) funcionem...

além de ser usada por POderes PODRES para "legitimar"

compras suspeitas.

1) Um Ministro do TCU ganha mais de R$200mil para dar

    aulas em cursos livres para gente que ele mesmo julga 

    licitações, no horári de serviço e NENHUMA revista apura

    aumento de patrimônio Ou quebra de decoro e ética.

2) O TSE contrata determinada empresa com mais de 10mil

    pessoas a cada dois anos, sem que ninguém audite parentesco

    destas pessoas com candidatos, juízes, politicos.

E fica um monte de pessoas preocupadas com aumento 

patrimonial de que é obrigado a declarar tudo que possui todos

os anos, ou preocupado com o dinheiro de uma ONG que

luta para não atrasar salários e será prejudicada com 30 dias

de suspensão de seus repasses.

E, finalmente, já existem leis suficientes para condenar servidores

publicos que cometem desvios no seu trabalho. Do maior ao menor.

Basta cumprir a Lei.

Mas vamos que vamos.... sempre em frente!

Evandro Oliveira

[Projeto de Lei Politicos sem Sigilos]

O Projeto de lei Politicos sem sigilos foi debatido durante quatro
meses por 1700 membros do grupo no Facebook, dentre estes membros alem
de populares, tivemos Grandes Mestres da PUC-RJ como o Doutor Antonio
Queiros Campos (Medico, Advogado, Mestre em Filosofia, Assesor
Parlamentar por 20 anos no Senado Federal) e quem redigiu o PL, Mestra
Maria do Rosario da USP, tivemos ainda Juizes, advogados, medicos, ex-
Senadores, ex-Deputados e outros.
A maior preocupação foi a "inconstitucionalidade."
Por isto ficou de fora o sigilo telefonico e quanto a presunção de
inocencia, o PL preve uma autorização fornecida pelo candidato. A
justificativa é: "quem não deve, não teme."
Tambem PL de iniciativa popular não pode ser rejeitada por "comissão"
apenas em plenario.
Veja o debate em nosso Grupo no Facebook.


On Nov 1, 10:51 am, "Diego B. M." <dieg...@gmail.com> wrote:
> T-Hackeos, e pessoal do perfil "politicossemsigi...@gmail.com", tudo

[Diego Rabatone]

O dia em que o Facebook for algo popular e representativo eu começo a dar crédito a isso como argumento.

O dia em que um diploma, cargo ou sobrenome forem significado de caráter, capacidade, ética e idoneidade eu repenso esse projeto de lei.

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira

2011/11/2 Projeto de Lei Politicos sem Sigilos <politicos...@gmail.com>

[Renato Fabbri]

Caraca, quanto desprezo pelo trabalho dos outros. Diego, "durante quatro meses por 1700 membros" também lhe é insignificante?

Sr. Projeto de Lei Politicos sem Sigilos, parabéns!!!!

parabéns!!!!

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labmacambira.sf.net

[Diego Rabatone]

Renato, não é desprezo pelo trabalho dos outros, mas me incomoda demasiadamente a utilização de "diploma" ou "cargo" para tentar justificar algo. Eu quero ser convencido de que aquilo é bom pelo que aquilo é e não por quem o escreveu ou por quem o apoia.
Pouco me importa se tem apoio do psdb, do dem ou do psol, eu vou apoiar a "matéria" em si. Assim como foi com a lei de acesso à informação, que contou com apoio das mais diversas correntes.
Essa minha rusga com "titulações" é muito fruto da minha vivência na Universidade, na qual mais importa o título do que o que está sendo feito. Não suporto quando ouço um professor falando que "opinião de estudante não conta" (e ouvi isso milhares de vezes).

Acho que todo mundo tem muito com o que contribuir, cada um de uma forma. Juízes tem uma experiência (técnica e política) importantíssima, Senadores e Deputados tem uma especial contribuição política a dar, cientistas sociais também possuem conhecimentos que são diferentes mas igualmente importantes. E acho que quanto mais diversidade tivermos melhor será o resultado final.

Mas não é essa diversidade que vai garantir que um projeto é bom ou que vai me fazer apoiá-lo.

Quanto ao "facebook", sorry, não quer dizer nada...

Quanto às "1700 pessoas", não  vou nem entrar no mérito de quantas efetivamente participaram da produção da proposta. Temos infinitos abaixos-assinados virtuais com muito mais gente, e nem por isso eles tem mais ou menos mérito que esta proposta de PL.

Não estou dizendo que o projeto deles é "desprezível". A minha análise do projeto em si, do produto por eles produzido, eu fiz alguns emails antes, expondo - respeitosamente - minha opinião sobre ele. Não sou nem um pouco contra que um grupo, seja de 10, 50, 100, 1000 ou 10000 se reúna e escreva um Projeto de Lei, muito pelo contrário, acho que é direito de qualquer um, mesmo que seja para escrever sozinh@.
Este meu último e-mail foi única e exclusivamente relativo à tentativa de convencimento por "titulação e quantidade".

(não estou numa temporada muito paciente .... )

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira

2011/11/2 Renato Fabbri <renato...@gmail.com>

[Evandro Oliveira]

Renato,

Nesta estou com o Diego... 

Eu, alguns anos atrás, já afirmava que estas redes sociais (na época era Orkut)

com mais gente procurando o anonimato, não poderia ser uma coisa que tivesse

mais pontos positivos. Tem vários, mas querer que um grupo de 1700 membros,

com a participação efetiva de meia dúzia, e com títulos acadêmicos possa produzir

algo que me represente... prefiro passar a vez... 

OK! os caras fizeram muito... mas não acredito no que fizeram... quero ver com 

meus próprios olhos... e, se para muitos fica parecendo presunção, que assim

seja.

Detesto "teses-guia" feita por "iluminados"...

Em 2 de novembro de 2011 20:33, Renato Fabbri <renato...@gmail.com> escreveu:

Caraca, quanto desprezo pelo trabalho dos outros. Diego, "durante quatro meses por 1700 membros" também lhe é insignificante?

Sr. Projeto de Lei Politicos sem Sigilos, parabéns!!!!

parabéns!!!!

Ah! para não perder o hábito... o dia que estes políticos sem sigilos conseguirem

quebrar o sigilo dos programas de computadores utilizados nas urnas que os 

elegem, começo a acreditar que grupos do Facebook e doutos acadêmicos estão

preocupados com alguma coisa. 

Evandro Oliveira

[Renato Fabbri]

Legal, Evandro.

Sobre o PL? Alguma opinião? Precisamos 'acreditar' ou podemos
ler e falar sobre o que está posto?

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[Evandro Oliveira]

Sim... POdemos... só saber quem vai ser o relator, e quem este

relator vai consultar para fazer a justificação do PL.

A partir daí, podemos falar direto com o assessor da bancada do

relator. É ele quem vai dar a redação e a justificação do projeto.

Depois de convencermos o assessor que vai fazer isto tudo,

falamos com os deputados que defenderão o projeto (por bancada)

para tentarmos uma aprovação por liderança de partidos.

Estou à disposição.