Criação da EFF-Brasil
Guilherme Cianfarani
Abraços
Desde 1991, ano em que foi realizada a primeira conexão à internet no Brasil, até 2013, ano em que o número de usuários da rede mundial de computadores no nosso país ultrapassou a marca de 100 milhões de internautas, a internet transformou significativamente as relações na nossa sociedade, inclusive em relação aqueles que não possuem acesso à rede, modificando a forma como nos expressamos, nos relacionamos, nos comunicamos, nos locomovemos, empreendemos e trabalhamos.
No entanto, a importância da internet para nossa sociedade contrasta com o vácuo jurídico em relação à sua regulação. Ao contrário de outros países, que já possuem legislação específica que define os direitos e deveres dos usuários, provedores de acesso, provedores de conteúdo e dos governos, o Brasil ainda debate o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que tramita desde 2011 na Camara dos Deputados, evidenciando o atraso do nosso país nesta área.
Outras iniciativas isoladas, como o Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais e a Lei 12.737/2012, que tipifica delitos informáticos, não correspondem às necessidades de regulação da internet brasileira e, assim como o Marco Civil da Internet, entram na pauta do Poder Legislativo apenas quando estão relacionadas a casos de grande repercussão.
Estes casos, como as denúncias de espionagem da Agência Nacional de Segurança americana e a tentativa de compartilhamento do banco de dados de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral com a SERASA, demonstram que é necessário aproximar a sociedade do debate sobre estes temas, contaminados pelo pensamento unidimensional, a fim de enriquece-los, impedir sua utilização política, propor soluções e desenvolver projetos para manter a internet brasileira aberta e proteger a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários, a neutralidade da rede, a inovação, a transparência, o acesso à rede e ao conhecimento.
Assim, para alcançar estes fins e preencher o vácuo legislativo existente, convocamos usuários de internet, desenvolvedores, hackers, acadêmicos, advogados, juristas, jornalistas, blogueiros, geeks, ativistas e demais interessados na proteção das liberdades civis online para formar a EFF Brasil.
Cecilia Tanaka
Guilherme,
A EFF sabe dessa iniciativa sua? Até onde, há alguns meses, ela já havia dado autorização a outro grupo brasileiro.
Estou no metrô, indo a um compromisso, mas depois confirmarei junto à EFF.
Beijos,
Ceci
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Guilherme Cianfarani
Não, não sabe, iriamos entrar em contato com eles o quanto antes, e conversar sobre chancela e tudo mais.
Excelente que já tenha outro grupo, você tem o contato deles? Assim já juntamos esforços.
Abraços
Guilherme
Henrique Parra
Henrique
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Anderson Ramos
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