Vou explicar.
Propósito: Delinear claramente o fluxo do processo legislativo de forma que qualquer cidadão possa interferir (influenciar) no andamento do processo, pelo sim, pelo não, ou simplesmente pelo seu andamento.
1) se for feito um mapeamento imediato do processo legislativo, o fluxo obtido terá um efeito restrito:
- servirá de "amostra" à força dos instrumentos digitais de "reconstruir" as informações públicas num formato viável à interferência cidadã.
Ainda que seja obtido um "desenho claro" do processo legislativo, carecerá, inevitavelmente, de uma dinâmica que acompanhe a complexidade de um parlamento, ou de qualquer outro sistema teoricamente regido por uma burocracia oficial.
- poderá também exercer "força simbólica" para inquirir os burocratas (parlamentares) as justificativas de um andamento excepcional (que fuja à regra).
Este último é muito interessante, mas depende de uma mega-ultra repercussão do desenho feito, para que passe a ser um referência do processo legislativo. E ainda assim, "morrerá" em pouco tempo, pois o fator referencial fica condicionada à repercussão constante daquele modelo proposto.
2) se for construído um instrumento dinâmico, que possibilite não só um acompanhamento dos andamentos, mas um acompanhamento
ad infinitum do próprio funcionamento das casas legislativas, vinculando a representação abstrata (desenho), aos atos concretos que realmente podem ser úteis ao andamento do processo, então você não terá só mais claro o sistema burocrático, ou uma "força simbólica imediata", mas terá criado um mecanismo quase que revolucionário (desculpas pelo romantismo) no controle das governanças.
Pois a mudança das circunstâncias concretas, que normalmente justificam as exceções, seria acompanhada por um mecanismo que "oficializaria" e "instrumentalizaria", quase que concomitantemente, este sistema burocrático (cadeia de procedimentos) em um "desenho oficial do processo" (no caso, legislativo).
Essa dinâmica, voltando ao romantismo, é o "cálice sagrado"* das governanças democráticas, pelo menos no que diz respeito ao controle governamental.
Pois se houver um instrumento dinâmico que consiga convergir:
2.1 alimentação constante de informações quanto aos meios imediatamente necessários para o fluxo burocrático (sistema interno da casa legislativa, tecnologia, urgências, movimentação política etc);
2.2 meio comunicacional que reflita de forma fiel, ainda assim "digerível" ao cidadão leigo, o funcionamento procedimental da repartição pública (representação visual, fluxogramas, "joguinhos" etc);
2.3 alimentação constante de referências diretas e pontuais para a interferência em cada fase processual (telelfone de gabinete, e-mail, localização dos técnicos e acessores etc); e
2.4 um paralelo comparativo entre essa realidade burocrático e o andamento regular do processo (histogramas, estatísticas referenciais entre apoiadores de campanha, interessados em certas leis e a lentidão em cada procedimento), nós alcançaríamos...
Um sistema de controle tecnológico integral, que agregaria "tempo ao espaço processual" na atividade legiferante.
Assim, ainda que haja mudanças em qualquer elemento do sistema burocrático, o sistema de controle acompanharia essas mudanças, permitindo que este seja sempre atualizado e funcional, alcançando efeitos além da mera repercussão imediata de uma representação visual "artesanal".
E senhor doutor juca, excelência magnânima do intelecto computacional, expôs a possibilidade técnica de construir tal sistema.
Não nessas palavras (to lançando a batata quente na mão dele), mas ele disse que tinha um desejo anterior de elaborar um sistema que, por meio de uma ontologia específica, conseguiria trabalhar bancos de dados cruzados, "filtrando" possibilidades pré-fixadas, tornando todos os elementos dos bancos de dados em causas-consequencias auto-referentes.
A possibilidade exata que ele deu está gravada na sua câmera diego! Foi o henrique que gravou.
Aí o trabalho de mapear seria mamão com açúcar! Quem tivesse o interesse num processo específico, trabalharia em cima desse fluxo de dados já dinâmico.
Não só o trabalho de mapeamento seria feito uma única vez, trabalhando essa engenharia da própria burocracia da casa, como a análise seria para todo sempre baseada numa alimentação constante da realidade procedimental.
O desenho seria fidedigno ao processo naturalmente mutável, os instrumentos concretos de interferência seriam constantemente atualizados (mudou o acessor, muda a referência instrumental), e a força simbólica da representação seria inevitavelmente sólida e justificada, baseada num robusto sistema de alimentação de informações.
E a idéia é essa, não é? Utilizar a tecnologia para robustecer o sistema de governo, viabilizando a participação pública nos atos decisórios?
Um simples mapeamento manual não convém com o potencial tecnológico de um grupo de hackers.
Como diria o outro, "aí a coisa cresceu"!
*Pequeno adendo etimológico: a palavra "controle" tem origem francesa (
contrôler), que provém da aglutinação de
contrê-rolê, ou "contral-rol".
Ou seja o PODER DE CONTROLAR (ou contra-rolar), que indica a possibilidade de verificar, investigar, chamar às contas, regular, dominar, pode ser instrumentalizada por meios que viabilizem a comunicação entre as multidões de "roladores" e "contra-roladores".
Esses meios são os meios de comunicação social, ou, melhor dizendo, instrumentos de comunicação que prestam ao governo público.
O texto normativo, a lei, é por muitos tido como um meio comunicacional entre a vontade do povo e seus aplicadores. Mas essas características servem para qualquer parâmetro procedimental estabelecido entre uma gama de representados, representantes e administradores (governo) dessa vontade representada (povo, legislativo e executivo, respectivamente).
Sobre esse "cálice sagrado", os ingleses Austin, Hart, Dworkin, e uma "porrada de alemão" que agente teima em "pagar pau".
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Tiago Cardieri