Consolidado das mudanças do decreto municipal de SP n.º 54.779/14

[Emerson Marques Pedro]

Caros,

Boa tarde, o Café Hacker SP divulgou hoje um consolidado das mudanças que ocorreram com o decreto Nº 54.779/14, de 23 de janeiro de 2014, afim de modificar, adicionar e revogar algumas regras de aplicação da LAI para torná-la ainda mais eficaz e transparente: http://cafehackersp.org/?p=295

Opiniões, sugestões, críticas, etc. são bem vindas!

Abraços,

Emerson

[Pedro Markun]

Opinião: Legal o novo decreto. Especialmente as mudanças no 16 e 17. Mas eu adoraria poder interferir e opinar antes do decreto ser publicado.

Sugestão: Bota isso em markdown e pública no git - ai faz um diff pra nova versão  \o/

Dúvida:Onde e como vai ser definido o CMDB? (Alô Cardieri, olha isso.)

Crítica: Não foi alterado o artigo 23. Que foi base da recusa mais esdruxula que já vi de um pedido de LAI (e olha que coleciono elas) por parte da própria CGM. Documentos preparatórios são ABSOLUTAMENTE necessários para um processo real de participação e amadurecimento do processo de debate político.

2014-01-29 Emerson Marques Pedro <nom...@gmail.com>

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[andre luiz]

colegas,

me desculpem se eu estiver enganado, 

mas não é para darmos a nossa sugestão,

as alterações já foram executadas em gabinete e o prefeito assinou e publicou no diário oficial...

quando saiu o decreto de alteração eu fiz a página abaixo com as diferenças:

http://consocial.com.br/cpm/D53623eD54779.asp

estou na maionese ou é isso? rs

abs

andré

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[Emerson Marques Pedro]

Só pra constar, houve uma retificação de algumas alterações que foi publicada no D.O.M. do dia  25/01/14.
A versão atualizada no Café Hacker já contém essas correções: http://cafehackersp.org/?p=295