Capitais ainda descumprem Lei da Transparência, diz pesquisa (matéria da FSP)

[Patrícia Cornils]

Capitais ainda descumprem Lei da Transparência, diz pesquisa
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2203201111.htm

Contas públicas não estão disponíveis de maneira satisfatória

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

As prefeituras das 27 capitais brasileiras ainda patinam para apresentar de forma transparente seus orçamentos. Pesquisa do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que nenhuma delas chega ao nível satisfatório de transparência.
Em vigor desde maio de 2010, a Lei da Transparência obriga a apresentação detalhada das contas públicas em tempo real na internet.
Quem descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferências da União e ser alvo de ação de improbidade.
Em Macapá, última colocada do ranking, nem site a prefeitura tem. Também em último lugar, a Prefeitura de Teresina tem um site com link que não funciona sob o título "transparência".
A assessoria da prefeitura diz que o site está em transição para ser administrado por uma empresa privada.
Mesmo no topo da lista como a que tem o melhor serviço, a Prefeitura de Curitiba não disponibiliza as contas que recebem os pagamentos.
"A regulamentação da lei não é clara, o que deixa a interpretação a critério dos municípios", diz o responsável pela pesquisa, Lucídio Bicalho. O problema principal, segundo ele, são as atualizações das páginas.
Um exemplo é Goiânia, que não publicou as despesas deste ano. A prefeitura afirma que a falha é pontual por conta da uma reforma administrativa.

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Patrícia Cornils
11 3124-7444 ou 8372-7473

[Patrícia Cornils]

[Luciano Santa Brígida]

O link é área restrita para assinantes. Em que posição se encontra Belém do Pará?

Uma resolução de transparência foi publicada em maio do ano passado na Câmara Municipal com previsão de entrar em vigor em setembro e nada aconteceu, ficou só no papel.

Att,
Luciano Santa Brígida
(91) 9112-8098
.: http://www.sbvirtual.com.br :.
.: http://www.belemtevi.com.br :.
.: http://www.twitter.com/lucianosb :.

2011/3/22 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

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[Patrícia Cornils]

Não saiu o ranking na internet. Tudo o que a matéria diz, eu copiei. Não é muito :(
Mas o link prá pesquisa está aqui: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2011/marco/pesquisa-aponta-que-capitais-brasileiras-estao-longe-de-alcancar-transparencia-orcamentaria

[Caio Cardoso Lucena]

Pesquisa interessante pode ser usada como modelo para os estados

2011/3/22 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>:

[Patrícia Cornils]

Luciano,

dentro da Lei da Transparência, que faz parte, por sua vez, da Lei de Responsabilidade Fiscal, há mecanismos para acionar os governos que não a cumprem. O problema é que eles só serão acionados se a sociedade achar que isso vale a pena. Ou alguém, na sociedade...