
As novas relações entre a sociedade e o Estado presentes na Lei de Acesso à Informação e o movimento crescente por transparência e abertura de dados inspiraram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a realizar o Seminário “e-Democracia: Parlamento e Política na Era Digital”, nos dias 29 e 30 de novembro.
O avanço das Tecnologias da Informação traz novos desafios e oportunidades para a relação entre o cidadão e as instituições governamentais e de representação política. Os sistemas informatizados permitiram aos órgãos governamentais sistematizar e divulgar uma quantidade cada vez maior de informações, anteriormente confinadas em gavetas e armários, contribuindo para um maior grau de eficiência e transparência.
Simultaneamente, o acesso cada vez mais rápido e barato à internet inaugurou um novo padrão de exigência para a divulgação dos dados produzidos por agências governamentais, consubstanciado na Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, a par de desencadear um movimento crescente pela necessidade de uso de sistemas e dados abertos, ou seja, dados que possam ser acessados e manipulados sem onerar o cidadão com a necessidade de adquirir softwares proprietários.
Sabemos ainda que as possibilidades da internet não se esgotam com o acesso aos dados governamentais: a própria noção de participação política se transforma na medida em que a presença física dos indivíduos deixa de ser essencial para o exercício da cidadania.
O seminário “e-Democracia: Parlamento e Política na Era Digital”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo através do Instituto do Legislativo Paulista e do Comitê do Portal, busca fomentar o debate sobre estas e outras questões. Por meio de um diálogo entre sociedade civil, academia e Poder Legislativo, buscamos caminhos para aprofundar e democratizar cada vez mais as relações entre Estado e sociedade, potencializando o uso das novas tecnologias.