Snowden pede asilo no Brasil, que rejeita, diz Itamaraty.

[Kerick]

link: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/07/02/brasil-rejeita-pedido-de-asilo-de-snowden-diz-itamaraty.htm

[eiabel lelex]

Dilma, conceda asilo a Edward Snowden!

http://juntos.org.br/2013/07/dilma-conceda-asilo-a-edward-snowden/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+_juntos+%28Juntos%21%29

Em 2 de julho de 2013 10:07, Kerick <kerick....@gmail.com> escreveu:

link: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/07/02/brasil-rejeita-pedido-de-asilo-de-snowden-diz-itamaraty.htm

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[Everton Zanella Alvarenga]

Haha, como previsto, não temos coragem de desafiar os EUA.

[Jefferson Nascimento]

Em tempo: no Twitter, o Itamaraty afirma que a carta foi recebida e, em princípio, não foi respondida. A dúvida é se a ausência de resposta é temporária (o que não implica necessariamente rejeição) ou permanente. Segue a thread:

 

Jefferson Nascimento, MRE - Itamaraty replied to your Tweet!             Jefferson Nascimento @jnascim       Brasil rejeita pedido de asilo de Snowden, diz @MREBRASIL noticias.uol.com.br/internacional/… - 02 Jul   MRE - Itamaraty @MREBRASIL     @jnascim A carta com o pedido de asilo foi recebida e não foi respondida.         11:18 AM - 02 Jul 13

[Everton Zanella Alvarenga]

O UOL mentiu ou ainda há esperança? Quem foi o porta voz mencionado na matéria. Sem nome de jornalista, sem nome de porta voz...

[Everton Zanella Alvarenga]

Parece que los hermanos têm mais brio que o gigante (tsc) que acordou.

https://gist.github.com/anonymous/5917093

[andre luiz]

E nós, vamos olhar...
Ou dá para iniciarmos algum movimento a favor?
andré

[Buzaga]

como um comentarista da CBN disso, ridícula essa atuação, o país não dar posição sobre uma das maiores questões desses tempos, 100% em cima do muro pra não polemizar, honestamente eu acho que deveria ter se posicionado contra quando o escândalo surgiu... considerando que supostamente estamos em um governo de esquerda

o sujeito na cbn ainda adicionou que, se o Brasil quizesse ser importante e participar nos rumos do mundo, é inconcebível ficar se escondendo das questões chave.... quando a Economist dá um pitaco aqui esses palhaços vão cheio de boca com o dedo pra cima responder, agora se pode desagradar o papaizinho EUA, ficam dentro da casinha? haha tosco... pior que os outros sulamericanos tão metendo o pau e ficou só nós de paga-pau dos EUA... se bem que agora que os outros levantaram a voz talvez a gente chegue pra fazer couro(calculando cada palavra, imagino...)

Em terça-feira, 2 de julho de 2013 10h07min31s UTC-3, Kerick escreveu:

link: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/07/02/brasil-rejeita-pedido-de-asilo-de-snowden-diz-itamaraty.htm

[Daniela B. Silva]

Gente... http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI339490-17770,00-MOSAICO+O+PRISM+BRASILEIRO.html

Esse é o governo que temos no momento. Acham o prism bonito (e nem conseguem fazer igual - ao que parece).

Se o Brasil desse guarita pro Snowden, ia ser no mínimo um caso de dupla conduta. Não que a gente nunca tenha visto um caso desses, né, mas que ia ser estranho, ia :P

2013/7/3 Buzaga <salgad...@gmail.com>

--

[Diego Rabatone]

Se eles querem mesmo um PRISM poderiam contratar o Snowden, além de dar o asilo político..... #ironia

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

[Daniela B. Silva]

hahahahaha, e como ninguém nem tá fazendo questão de guardar segredo, podem contratá-lo mesmo que vai dar mega certo!

2013/7/3 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>

[Everton Zanella Alvarenga]

Breno, essa postura só mostra a insegurança dos nossos governos. A
Dilma mostrou a mesma insegurança para dar uma respostas aos protestos
pelo país.

O duro que tenho notado essa postura em diversos círculos e esferas
políticas aqui, com as pessoas sempre sendo politicamente corretas
para não desagradar o círculo de amizades ou os profissionais que se
relacionam.

É o mesmo de errar.

[Alberto Fabiano]

<OFF TOPIC>

Só um pequeno detalhe, sabe o que me incomoda neste tipo de matéria
feita da Galileu?

É que ele nem dá nome aos bois e nem sequer dá pistas de que animal
ele está falando...

Tais sistemas, são chamados no meio de "security intelligence" de
plataforma OSINT (Open Source Intelligence) sendo sistemas que são
empregados não apenas pela área de segurança, mas também de marketing
e de empresas de Security Intelligence, além de institutos por exemplo
de análise de tendências e projeção de cenários.

Há inclusive sistemas para se realizar OSINT, como este:

http://kapowsoftware.com/assets/whitepapers/BuildingyourOSINTCapability.pdf

E para intercâmbio de dados entre grupos que realizam OSINT no campo
de "Cyber" Security Intelligence este o STIX tem se tornado o padrão
para "dados abertos":
http://makingsecuritymeasurable.mitre.org/docs/STIX-Whitepaper.pdf

Onde lendo um pouco sobre dá até para se entender a importância deste
tipo de trabalho, aliado a outras área de inteligência associado ao
tratamento de ameaças, assim nem irei comentar, aos que se
interessarem dê uma lida nestes documentos que entenderão.

Mas apenas dando um drops, misturados tanto recursos de análise de
conteúdos abertos, como processos de heurística (que emprega muita
análise estatística e probabilística) para identificar palavras que
misteriosamente começam a ficar mais evidentes e assim identificar os
"TT", trend topics (este foi popularizado recentemente) além de
monitorar palavras que possam identificar ameaças. Sendo recursos que
por exemplo que ajuda na compreensão do crimeware, sendo fundamental
para construção de relatórios de TTP (Tactics, Techniques and
Procedures) para amparar o procedimento de identificação de perfis de
atacantes no cibercrime e/ou ciberespionagem, principalmente para
identificar que há "algo novo" no pedaço.

O Mosaico é um sistema de OSINT, que não fere a privacidade daquele
que se expõe na internet, sendo isto o que o governo brasileiro entre
outros no mundo faz a anos, só mudaram os drivers, os conectores e os
sistemas no qual estas informações tem se propagado.

Falar que o MOSAIC é o PRISM brasileiro, dá até vontade bater no
jornalista que escreveu isto, eita falta de sensibilidade e
conhecimento básico sobre "security intelligence", que é o campo

A matéria do Galileu nem arranhou a superfície do assunto, para mim, é
mais uma destas matérias levianas que beiram ao lixo...

E para pataformas de OSINT e geradores de feeds de security
intelligence, tem muita gente qualificada no Brasil que inclusive já
desenvolveu sistemas para organizações canadenses, americanas, alemãs,
holandesas, britânicas, japonesas e até brasileiras...

</OFF TOPIC>

Sobre o Snowden, bem, esta é outra história! Acho lamentável a
insegurança do governo em se posicionar sobre certos assuntos. Apesar
que, esta é uma característica de líderes técnicos, eles tem uma
necessidade muito grande de ter domínio sobre um assunto para poder
opinar sobre ele, o que por um lado acho muito justo, mas as vezes se
necessita ser mais ágil...

[ ]s


2013/7/3 Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com>:

--
Alberto Fabiano C. de Medeiros
||| alb...@computer.org
-.. .- -. -.- .- -.--.. .. -.-. --. .. ... -
“Security is an illusion. Paranoia is our profession."-- Strategic Air command.
-. .. ... - -- .. -. ...- . -. - .. - .-
"The best way to predict the future is to invent it." --Alan Kay
-.. .- -. -.- .- -.--.. .. -.-. --. .. ... -
"Chance favors the prepared mind." --Louis Pasteur
-. . -.. .. -.-. -- .... . ..-. ..- - ..- .-.-
"The world is full of fascinating problems waiting to be solved"
--Eric S.Raymond

[Luiz Augusto]

A reportagem fala de "Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp".

Os três primeiros possuem formas de comunicação públicas, apesar de também possuírem formas de comunicação privadas.

O último possui formas de comunicação apenas privadas se dando, aliás, através de cadastros baseados em números de celular.

Me parece que, NO MÍNIMO no último sistema, se procedente estar listado junto, há violação sim de privacidade...

2013/7/3 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>

[Alberto Fabiano]

Olha, mais ou menos!

Fora do governo, alguns player de security intelligence criam "iscas"
como perfis fakes que possuem número de telefone aberto e escancarado,
para que que eventualmente pela iniciativa de outros estes serem
inseridos em grupos (normalmente por gente que deseja compartilhar
informações de uma forma mais controlada mas com qualquer um que se
encaixe no perfil que lhe interessa) de sistemas como o Whatsapp e
então estes crawlers acabam pegando informações via estes agentes
passivos; isto não seria quebrar a privacidade, pois alguém acaba
tomando a iniciativa de te inserir no grupo.

Aliás, uma apresentação interessante que aborda o uso do STIX, assim
como do TAXII (Trusted Automated eXchange of Indicator Information)
como padrão de interoperabilidade sistemas de Cyber Threat Information
Exchange, inclusive de de OSINT; há esta apresentação bem interessante
também, que ajuda dar uma certa dimensão do que compreende:

https://www.us-cert.gov/sites/default/files/gfirst/presentations/2012/enable_taxii_struse_barnum.pdf

De qualquer forma, há que separar o joio do trigo...

2013/7/3 Luiz Augusto <lug...@gmail.com>:

[Luiz Augusto]

Humm...

Antes de largar completamente a linha de raciocínio da Daniela, há alguma garantia de que o Mosaico "apenas" captura esses dados abertos (ou "abertados, digamos assim, no caso desse cenário do WhatsApp), e não que é um buraco negro plugado direto nos servidores como é o PRISM?

(Curiosidade: JN falou, a questão de minutos, da Dilma se pronunciando contra o "sequestro" aéreo de Evo Morales. Mas o noticiário não disse palavra do pedido de asilo político, logo também não deu pra saber por ele se o pronunciamento seguiu ignorando o pedido de Snowden)

2013/7/3 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>

[Alberto Fabiano]

por outro lado, o Whatsapp não tem criptografia alguma, basta colocar
sniffers em PTTs e pontos estratégicos, que se pega toda a conversa...
há Whatsapp Sniffer e gente que cria, mesmo em São Paulo, APN Wi-Fi em
"honeynets" só para pegar senhas e credenciais de acesso, não duvido
nada que não há gente que faça isto para pegar outros dados...

e como é fácil, neste caso, nem há necessidade se pedir ajuda de fora,
se este for o caso... aí sim se tem uma mega quebra de privacidade...

2013/7/3 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>:

[Alberto Fabiano]

Para mim...

Garantias você só tem quando se olha nas internals, faz code review no
sistema e nos databases operacionais...

Mas até onde eu sei, o Monitora, o Mosaico de Segurança
Institucional, a Síntese Diária e o Sistema GeoPR (Georreferenciado de
apoio à decisão da Presidência da República) todos sistemas de
inteligência tem como premissa não quebrar a privacidade de sistema
algum. Eles trabalham sobre dados de sensores dos sistemas internos do
governo, portanto operam dados sigilosos mas do próprio governo, assim
como monitoramento de informações públicas (OSINT) no qual eles tem
vários conectores. É estranho esta história que "agora ele vai
monitorar", até onde eu saiba, este tipo de monitoramento já acontece
a algum tempo...

Enfim, mais ruído nesta história...

Agora a piada pronta:

palavra do Gen José Elito, o responsável por estes sistemas...

Mas falando sério, esta é uma premissa do GSI que hoje comanda a ABIN,
de verdade, de verdade... a grande suspeita que há a algum tempo, mas
tem explodido na mídia este ano, é que estão "vazando dados" da ABIN
para a imprensa e não que ela tem quebrado a privacidade. O que fiz
inclusive a ASOFI (Associação dos Oficiais de Inteligência) lançarem
uma nota literalmente falando que eles cumprem ordens do GSI apenas,
enfim... eles fazem tudo o que o General "José Elito" manda...

Gostou?! ;-)



2013/7/3 Luiz Augusto <lug...@gmail.com>:

[Alberto Fabiano]

Uops,

> inclusive a ASOFI (Associação dos Oficiais de Inteligência) lançarem

Não é ASOFI mas sim AOFI!

Aliás, para deixar mais claro, há uma gerra de Arapongas (R2/SNI) vs
Spy (AOFI/Nova Guarda da ABIN) vs GSI (milicos) que tem gerado muito
ruído, acho que este é um deles...

Havia um cenário cognitivo instaurado, pelo modelo mental da
preocupação com a quebra de privacidade relacionado ao que o Snowden
jogou no ventilador, então jogaram esta justamente para gerar ruído:
uma armadilha cognitiva que laçou muita gente.

Enfim, acredito que seja contra-inteligência por parte do GSI contra o
pessoal da AOFI.... só para mostrar (mais uma vez) quem manda no
pedaço.

Posso morder minha língua, mas enfim, eu não acredito neste tipo de
quebra de privacidade por uma coisa bem simples:

- Internet OSINT é coisa da nova guarda, quem vive fazendo bagunça na
ABIN é quase sempre gente da cúpula dos R2, agentes remanescentes do
antigo SNI com ligação com os milicos, muitos da agência estão
insatisfeitos com os rumos que estão dando para ela desde tempos e
eles consideram os R2 o "ovo da serpente", eles sempre acabam
sabotando a própria ABIN.

O pessoal representado pela AOFI (Associação dos Oficiais de
Inteligência) não quer ser mais subordinado ao GSI, que é comandado
por militares. E os milicos não facilitam, o Gen José Elito não tem
perdido uma oportunidade de se tornar impopular com o pessoal da
ABIN, desde que ele resolveu inspecionar e ter o poder de "finalizar"
todos os relatórios que vão para a Dilma.

E até onde sei, o pessoal da AOFI tem feito bonito para não se queimar
e vivem tentar fritar os R2...

Quem foi pego espionando político, eram criaturas ordinários do R2,
quem queimou delegados e políticos, fazendo escuta ilegais eram eles
again... e quem entrega os R2? Alguém suspeita, pois é...

Mas o que eu tenho em comum com a AOFI? Eles odeiam o Reinaldo Azevedo
da Veja! Porque o tal jornalista, parece que tem em sua pauta
distorcer totalmente o cenário de exigências deles. Inclusive, sem
analisar como é a estrutura lá fora, o Azevedo resolveu falar que era
inadmissível o que eles pediram, trelelê, trololó... sendo-se que na
realidade eles querem é uma estrutura hierárquica similar ao de outros
países. Então, bola fora por parte do Azevedo, again, mais uma vez, de
novo...

O Mosaico já existe a tempos, a parte de Internet OSINT também, mas o
que saiu na imprensa: "agora a ABIN vai monitorar as redes sociais" e
todo mundo faz piada dos caras... como assim "agora"? Meu acho que
está mais que evidente que problema é outro!!!! Não dá para acreditar
que quem monitora 700 alvos simultâneos e é viciado em análise de
inteligência não sabia dos fatos, acredita-se que eles sabiam sim, mas
como o GSI mandou eles concentrar os esforços apenas nos jogos... eles
deixaram passar para falar:

"Hey Sir, vc falou que era para gente se concentrar no jogo"

Parece que foi a AOFI queimando o GSI...

E para dar o troco o GSI mandou esta de que "agora eles vão monitorar
redes sociais e Whatsapp..." justo em tempos de PRISM... Mas espera um
pouco, eles já faziam isto!

Sacaram?! Acho que é isto o que aconteceu. Pode ser apenas uma
ficção, mas acho que tem muito a ver com a realidade.

[Alberto Fabiano]

E detalhe... só para completar a overdose...

sabe quem curte a prática dos infiltrados em movimentos sociais? O Gen
José Elito do GSI.

Olha o que o pessoal da AOFI falou do assunto:

"""
Na nota publicada no site, ao criticar o foco da agência para analisar
movimentos sociais, a Aofi classifica a decisão como "nefasta": "É
nefasto aceitar que seja correto o acompanhamento pela inteligência de
Estado desses movimentos".

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,agentes-da-abin-dizem-que-superior-adota-pratica-da-ditadura-,962477,0.htm

A afirmação veio em reposta à revista IstoÉ, que sugeria que
representantes da associação aproveitavam da posição para participar
de reuniões do comando grevista de servidores públicos e manter o
órgão informado sobre a categoria. O acompanhamento dos movimentos
sociais é criticado pelos servidores de vários segmentos do órgão.
Esta prática foi reintroduzida pelo general Elito, que ao chegar ao
GSI, definiu um "mosaico" de temas que devem ser acompanhados pela
Abin. Além de movimentos grevistas, em particular a greve do serviço
público, a situação de garimpeiros e índios, e as enchentes no País,
atenção especial é dada à dengue.

"Embora seja um problema de saúde pública, no que pode ameaçar a
segurança nacional um surto de dengue?", disse um servidor ao Estado.
Para outros agentes, o general "filtra" dados que só chegam ao
conhecimento de Dilma com atraso de "dois ou três dias, e de forma
superficial". O GSI não quis se pronunciar sobre as queixas da
associação. E a Abin informou que quem trata de assuntos da Agência é
o GSI.

http://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/7936/Orgaos-de-inteligencia-do-governo-em-atrito

http://www.conjur.com.br/2011-fev-08/agentes-abin-pedem-nao-haja-subordinacao-militar-ou-policial

E vale a pena ler isto:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/resposta-dos-oficiais-de-inteligencia-a-istoe

"""

Enfim... a treta já dura algum tempo...

E o Snowden, bem...

http://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/aviao-de-morales-faz-escala-no-ceara-snowden-segue-em-moscou,79a234e7e80af310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

2013/7/3 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>:

[Daniel Bramatti]

Por falar em espionagem, o tal sistema Guardião é o preferido de nossas polícias para grampear suspeitos. Em tese, sempre com autorização judicial. Em tese. 

http://www.digitro.com/pt/index.php/component/content/article/89Itemid=1

http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2013/03/26/sistema-guardiao-e-o-motivo-da-briga-entre-policia-e-mp/

.

.

Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - Limão - São Paulo - SP - 02598-900

+ 55 11 3856-4592

   

2013/7/3 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>

[Daniel Bramatti]

Eis a "lei do grampo": 

O  PRESIDENTE  DA   REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

(((sutilezas de redação: se a Abin não atual na área criminal, isso significa que ela não precisa de autorização do juiz?))) 

Íntegra aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm

.

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Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

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2013/7/4 Daniel Bramatti <danielb...@gmail.com>

[Buzaga]

Acho que há de se lembrar que o PRISM é mil anos luz(num mal sentido) de qualquer coisa que tamo vemos ser comentada que está sendo feito por aqui... não sei nem se dá pra dizer que há paralelo, mas claro que temos que ficar de olho

[Daniela B. Silva]

(Fabiano, eu tô procurando o começo da história, mas não tô conseguindo encontrar... mas tenho quase certeza que foi um pronunciamento da própria Abin que colocou o Mosaic no mesmo saco do Prism. 

Também acho babaca juntar as coisas, mas não sei se foi propriamente a midia que juntou. Parece que esse papo veio do governo. Como se fosse uma resposta: "monitoramento, também fazemos".)

2013/7/3 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>

[Daniela B. Silva]

Não tem paralelo, mas tem vontade... Lembrando que, sem considerar o Prism que estava embaixo do pano, o Brasil é o campeão de solicitações de retirada de conteúdo do Google faz tempo. Uma coisa não é mesmo igual a outra, mas tem a ver. Existe uma cultura política aqui que considera ok um governo atuar diretamente no conteúdo da internet. Não é bom sinal. Mais do que ficar de olho, a gente tem que bolar um sistema de exigir transparência dessas práticas.

2013/7/4 Buzaga <salgad...@gmail.com>

[Alberto Fabiano]

Dani (ela),

Sim, acho que temos que fiscalizar a ação dos órgãos de segurança e
inteligência, e neste ponto sinto que há uma grande deficiência no
Brasil de algo como a EFF atua fora, apesar do contexto ser diferente.

A questão de retirada de conteúdo de indexadores de conteúdo é uma
faca de dois (le)gumes, não é de iniciativa da área de inteligência,
mas sim ações de iniciativa privada com amparo judicial, em muitos
casos ele é feito porque alguém quebrou a privacidade de outrem e a
medida vista justamente amparar a privacidade. Obviamente que nem
sempre é assim, afinal, sabemos de casos de gente que pouco se
importou com sua privacidade no momento que devia e quando se viu
prejudicado por seus próprios descuídos aí então ele resolveu
preocupar-se com a privacidade; mas aí estão um assunto mega-cabeludo.

Na realidade você não encontrará que foi o governo que informou que o
Mosaico é um PRISM brasileiro, porque até onde eu sei (de fonte
segura) é que eles não disseram. Porém o momento em que foi comentado
favoreceu a esta interpretação e deixou no ar se não foi mais um
episódio dos conflitos internos existentes no GSI vs ABIN, algo que
alguns especulam devido a forma que tudo ocorreu.

Por outro lado, o princípio de não quebrar a privacidade indevidamente
e ilegalmente sempre depende de oficiais de inteligência e agentes de
segurança éticos e de sangue frio, por isto a fiscalização (como você
mesmo já colocou) é necessária pois em nome da segurança alguns
oficiais se vêem no doloroso dilema de quebrar a privacidade para não
perder a oportunidade, o que eles não devem fazer pois isto acaba
comprometendo a instituição e as próprias análises e investigações,
assim como alguns fazem deliberadamente sem dor alguma e com prazer
para satisfazer necessidades de investigação; cabe a sociedade
"tentar" fiscalizar. E a declaração da AOFI que eles são subordinados
ao GSI e seguem ordens deles, pode ter múltiplas interpretações.

O que me inspirou a comentar a questão dos conflitos internos da
inteligência (milico vs civis vs agentes policialescos) é que esta é
outra situação que a Dilma tem ficado em cima do muro para tomar uma
posição definitiva sobre o assunto, como também ficaram em cima do
muro sobre a questão do Snowden e outros temas que surgiram
anteriormente, situação que tem gerado outros problemas.

Daniel,

Sim, escuta telefônica (e o Guardião) é preferência muito porque dá
menos trabalho e as vezes rende mais, neste campo (por mais que hoje
exista um controle maior para evitar) abusos acontecem. E se é
identificado algo que justifique uma ação, eles preferem apreender o
computador do suspeito e realizar uma perícia forense, que por mais
que o indivíduo seja prevenido e empregue boas práticas de
criptografia para manter a privacidade dos seus dados, sempre fica
alguma evidência que incrimine o indivíduo (vide muitos casos com
pedófilos que empregam até práticas de computação soberana com
sistemas peer to peer mas que sempre deixam alguma evidência), havendo
poucos casos onde isto não foi possível como em "exceções dantescas",
que aliás são bem suspeitas...

Sobre as ações de monitoramento, a ABIN também tem que atender
determinações de segurança:

"Art. 5º O funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência
efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos que o
constituem, respeitada a autonomia funcional de cada um e observadas
as normas legais pertinentes a segurança, sigilo profissional e
salvaguarda de assuntos sigilosos."

http://www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/?tac=Decreto_4376%2F2002

Eles tem um limite, porém acima de tudo uma obrigação:

"§ 1º O Sistema Brasileiro de Inteligência tem por objetivo integrar
as ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do
País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da
República nos assuntos de interesse nacional."


++abs;



2013/7/4 Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com>:

[Daniel Bramatti]

Opa, obrigado, Alberto. Mas tem alguma legislação que diga claramente que a Abin não pode espionar as comunicações telefônicas ou de internet dos cidadãos? 

.

.

Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - Limão - São Paulo - SP - 02598-900

+ 55 11 3856-4592

   

2013/7/4 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>

[Alberto Fabiano]

Daniel,

Sim, na realidade a ABIN não pode "espionar"! ;-)

Há um senso comum que acaba associando a "atividade de inteligência"  a "espionagem" devido a cultura instaurada por obras de ficção, mas o fato que no Brasil a prática de "espionagem" é classificada como obtenção ilegal de dados ou conhecimentos, então espionagem é crime e a ABIN não pode infringir leis. O que eles fazem é trabalho de inteligência e contraespionagem; algo que por si só já é uma tarefa hercúlea e que é algo bem amplo, que para muitas situações deve ser sigilosa o que é bem diferente de ser ilegal ou ser enquadrado como espionagem; que é obter "dados negados" ou restritos legalmente.

A prática da espionagem por brasileiros (muito similar ao que ocorre em outros países) é  restrita apenas para situações de guerra e por operações especiais, sendo-se que o Brasil possui oficiais treinados para tais situações, mas como nunca entramos em guerra, quando estes são utilizados são para missões crítica de defesa que não envolvem espionagem.

De verdade, este é um assunto bem denso que rende uns 2 artigos, quiça posts; mas existem vários artigos escritos sobre este assunto, inclusive com boas referências sobre as leis, regimentos, estatutos das instituições, etc...

++abs;

Alberto Fabiano

2013/7/4 Daniel Bramatti <danielb...@gmail.com>

[Everton Zanella Alvarenga]

Quais leis são essas que a ABIN infringiria, Alberto?

Tom

[Alberto Fabiano]

2013/7/4 Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com>:

> Quais leis são essas que a ABIN infringiria, Alberto?
>
> Tom
>

Não entendi a pergunta, talvez me expressei mal, mas há uma parada que
se chama "tríade da inteligência", composta por:

1) sigilo
2) legalidade
3) ética

Quando se fala de legalidade é tipo "tudo" e quanto a sigilo existe
legislação que a especifica, quanto a ética há o código deles que
enfatiza mais uma vez que eles devem observar a legalidade, há até
redundância no quanto os malucos tem que observar a lei, tá tudo aqui
no institucional deles:

http://www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/?tac=Institucional

Por exemplo a ABIN tem obrigação de identificar ameaças a segurança
nacional de "qualquer espécie". Se por exemplo no meio de uma análise
eles descobrem um caso de bioterrorismo, que é uma ação criminal em
execução, eles podem (e devem) continuar analisando a ameaça para
entender "como" ela ocorre, mas ela deve encaminhar o tal caso para a
PF que irá investigar "quem" está fazendo e continuar com a
investigação criminal. Eles não tem poder de investigação criminal, o
que de forma ampla a constituição restringe a polícia judiciária e em
casos específicos a MPF pode atuar, mas a ABIN não pode fazer nada.
Para eles esta ação é ilegal e sua prática já rendeu exoneração de
agentes.

A quebra de sigilo eletrônico, por exemplo só é permitido para
investigação criminal, como eles não podem realizar tal tipo de
investigação; eles não podem fazer escuta telefônica.

Enfim, em alguns casos o MPF tem mais poder do que a ABIN.

Por exemplo, a não ser se houver identificado ação criminal, todas as
análises deles eles só podem informar ao GSI e a Presidência da
República, se algum agente vazar algo para a imprensa, esta ação
torna-se ilegal porque a legislação que a criou determina a quem eles
devem destinar suas análises.

Eles podem e fazem muitas análises de fontes abertas (o que compreende
90% do trabalho deles) que é a tal da OSINT, que está relacionado a
conteúdo veiculado via TV, rádio, jornais, revistas e internet. Porém
de forma alguma eles podem "violar a privacidade" via quebra de sigilo
eletrônico, pela razão já comentada acima, portanto utilizar um
Whatsapp Sniffer eles não podem! Mas analisar o conteúdo que é
compartilhado com eles via uma inserção de uma conta deles ligado a um
um conector Whatsapp na plataforma de OSINT deles ele podem! Porque
não há violação de sigilo... e quebra de sigilo só é permitido para
investigação criminal.

Mas por exemplo o MPF se estiver realizando o "mesmo tipo de
pesquisa" e identificar ser necessário, eles podem realizar este tipo
de solicitação, inclusive utilizar o Whatsapp Sniffer...

Há países que "toleram" que suas agências de inteligência de estado
realizem ações paralegais e/ou operações clandestinas, o Brasil não é
um deles. No Brasil operações clandestinas são consideradas ações
criminosas e só a especulação que isto tenha ocorrido já rendeu
exoneração agentes de inteligência e afastamento de diretor da ABIN,
simples sim.

O princípio é que se falha algum dos pilares da tríade, a casa pode
cair para alguém... pois esta falha subverte a função de instrumento
de defesa e dos seus princípios, não sendo compatível com as ações de
inteligência, contra-inteligência e operações dentro da tríade de
inteligência.

É mais ou menos isto...

++abs;

ALFCM

[Alberto Fabiano]

santo café! acho que estou tomando muito café... mas ao tomar um me
ocorreu apenas duas coisinhas sobre a ABIN:

1) eles não podem "fazer a escuta telefônica", mas eles podem ter
acesso a escuta se a polícia judiciária identificar que há material
com sinergia com a atuação deles, assim como há um entendimento do
MPF, que por serem parte do SISBIN, se um trabalho que tenha vínculos
com investigação criminal for coordenado por um delegado federal um
oficial da agência pode participar, sendo responsável pela
inteligência da operação e não pela escuta em si; porém de forma
contingencial, mas há quem sustente que a participação da ABIN pode
invalidar uma investigação criminal, mas se há trabalho de
inteligência e eles sendo responsáveis pela coordenação do SISBIN de
uma certa forma havendo um dilema constitucional.

2) se há envolvimento como interesses brasileiros, eles podem realizar
parcerias com agências de inteligências de outros países, porém ela
não tem responsabilidade sobre os meios que a outra agência obteve
tais informações, porém se é identificado que um um outro governo está
quebrando a privacidade eletrônica de brasileiros isto é considerado
afronta a soberania nacional e devem informar também a presidência...

por outro lado, tudo isto é para gerar informações de inteligência
para a presidência da república, mas como as informações que eles
geram "são filtrados" pelo GSI, pode ser que eles descubram algo e
passem para frente e a informação não chegue a presidência, como eles
alegam que já ocorreu inúmeras vezes... então além de limitados eles
eventualmente são "castrados"...

2013/7/4 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>: