Lei de Acesso a Informação é aprovada em comissões do Senado

[Mariana Haubert]

Lei de Acesso a Informação é aprovada em comissões do Senado

Das 3 comissões pelas quais o Projeto de Lei de Acesso a Informações deve tramitar no Senado, duas o aprovaram hoje (19.abr.2011). Em reunião conjunta entre as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a de Direitos Humanos (CDH), o relator da primeira, Walter Pinheiro (PT-BA) endossou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apresentou quatro emendas de redação para livrar alguns dispositivos de inconstitucionalidade. Assim, seguiu também o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta na CDH. Veja também a íntegra das 4 emendas apresentadas pelo relator da CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

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Mariana Haubert
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[Pedro Markun]

Nesse link aparecem os incisos.

Vale ler e brincar de 7 erros... excelente exemplo de como pode ser obscuro e hermético a legislação...

abs,

Pedro Markun

ps: Mas em parece que as alterações foram todas realmente de forma e não alteraram em nada o conteúdo originalmente proposto. Maravilha!

2011/4/19 Mariana Haubert <mariana...@gmail.com>

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[Mariana Haubert]

Pois é Pedro,
as alterações foram só de redação. Se alterasse o conteúdo o PL teria que voltar para a Câmara, ou seja, voltaríamos quase ao início do processo.

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Mariana Haubert
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