monitorar deslocamentos x finalidades

[andre luiz]

03/11/2010 | CORREIO BRAZILIENSE: JATINHOS DURANTE A CAMPANHA

 

Nos três meses em que se ausentaram da Câmara, para fazer campanha em seus estados, os deputados apresentaram R$ 16,3 milhões em notas fiscais pedindo ressarcimento por gastos supostamente relacionados à atividade legislativa. Apesar de não terem realizado nenhuma sessão deliberativa nos meses de agosto, setembro e outubro, e trocarem o trabalho parlamentar pelo papel de candidato ou cabo eleitoral de aliados, os deputados não deixaram de mandar a conta de suas despesas para a Câmara. Mesmo com o Legislativo parado, os deputados usaram a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar para pagar aluguel de jatinhos, carros, bancar gastos com gasolina e, até mesmo, contratar institutos de pesquisa.

Durante o recesso eleitoral, que começou ainda em julho, depois que os parlamentares votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os deputados não precisaram usar a cota com passagens de seus estados para Brasília. Mas pelo menos 37 deputados aproveitaram a sobra na cota reservada para passagens aéreas para alugar jatinhos e se deslocarem suas bases eleitorais. Segundo no ranking dos parlamentares que mais pediram ressarcimento de despesas durante o recesso, o deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) apresentou nota no valor de R$ 24.750, emitida em 19 de agosto, para ser reembolsado de viagem de Fortaleza para Quixadá e Juazeiro do Norte.

 

Cunho eleitoral

 

À época, o deputado postou em seu Twitter que visitou comércios e indústrias, durante sua passagem por Juazeiro. O parlamentar, que gastou R$ 93.393 da cota indenizatória nos três meses de recesso, nega que as despesas tenham cunho eleitoral. O mandato funciona normalmente (durante o recesso), não muda. A verba está disponível, posso usar. A verba não foi usada em campanha. Tudo que eu usei (do gasto com jatinho) foi deslocamento das cidades para o meu domicílio eleitoral. O que não pode usar, a Câmara não permite, afirmou Bezerra. O campeão de gastos com jatinho, de acordo com as notas apresentadas durante o período eleitoral, no entanto, é o deputado Átila Lins (PMDB-AM). No período, o deputado gastou R$ 55 mil com o aluguel de cinco jatinhos e apresentou as notas para ser reembolsado pela Câmara.

 

Primeiro do ranking, o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) entregou R$ 93.908 em notas fiscais pedindo ressarcimento à Câmara. Grande parte dos gastos do parlamentar, no entanto, foi para o pagamento de assessorias e contratação de instituto de pesquisa. Em agosto, setembro e outubro, o parlamentar fez despesas de R$ 65 mil na rubrica de consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. O Instituto de Pesquisa Caleffi foi contratado duas vezes, representando gasto de R$ 25 mil, pagos com os recursos do chamado cotão. O Correio entrou em contato com o gabinete do parlamentar, mas a assessoria não soube explicar o motivo do gasto com pesquisa e o trabalho de consultoria prestado. De acordo com o gabinete, o deputado mantém o mesmo trabalho na comunidade durante o recesso eleitoral. Segundo a lista preliminar da bancada da próxima, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado Urzeni não foi eleito. A lista de deputados que alcançaram cadeira na Câmara, no entanto, pode mudar se algum dos mais votados for afetado pela lei do Ficha Limpa.

 

Os gastadores

 

Confira a lista dos 10 deputados que mais pediram reembolso de gastos durante o recesso

 

1º) Urzeni Rocha (PSDB-RR) - R$ 93.908

 

2º) Arnon Bezerra (PTB-CE) - R$ 93.393

 

3º) Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) - R$ 90.086

 

4º) Átila Lins (PMDB-AM) - R$ 82.990

 

5º) Marcos Medrado (PDT-BA) - R$ 82.761

 

6º) Angela Portela (PT-RR) - R$ 79.760

 

7º) Fernando Melo (PT-AC) - R$ 75.878

 

8º) Gorete Pereira (PR-CE) - R$ 75.713

 

9º) Jurandy Loureiro (PSC-ES) - R$ 75.582

 

10º) Flaviano Melo (PMDB-AC) - R$ 75.155

[Vítor Baptista]

André,

Você sabe onde eles conseguiram esses detalhamentos das NFs? Quando vi só encontrei o valor e a categoria do gasto...

Abraços,
Vítor Baptista.

> --
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>

[andre luiz]

Prezado Vitor,

Não sei...

abs

andré luiz

[Fabiano Angélico]

Vitor e André:   Aqui estão os dados sobre uso de verba indenizatória. http://www2.camara.gov.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar/verba_indenizatoria_retPesquisaDep   Observem que os itens da despesa são clicáveis. Há também a opção "Detalhar todas as despesas". Pelos 2 caminhos, chega-se ao nome do fornecedor (e seu CNPJ).   Veja que em outubro de 2010 o Auto Posto 3 Nações abocanhou mais de 3 mil reais em "combustíveis e lubrificantes" pagos pelo deputado Urzeni Rocha, do PSDB de Roraima... Isso dá uns mil litros de gasolina. Considerando-se um garro gastador, digamos 10km/l, com mil litros ele rodou uns 10 mil km, só em outubro... Será que Sua Excelência estava em atividade parlamentar nesse mês aí? Só pra lembrar: em Roraima teve segundo turno para governador... e o candidato do PSDB ganhou. Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020 --- Em qua, 3/11/10, andre luiz <and...@gmail.com> escreveu:

[Leandro Damasio]

Pessoal, 

Sempre vejo discussões que surgem a partir da divulgação de fatos e dados.

Mas nem sempre a discussão alcança a infra-estrutura das democracias contemporâneas: as instituições (regras).

Então vou dar algumas dicas para os hackers e jornalistas do grupo:

Não faz sentido analisar os dados por si mesmos e julgá-los pela nossa opinião.

É preciso analisar os dados tendo em vista as regras do Congresso.

É muito tênue a linha que divide  "campanha" e "trabalhos na comunidade".

A atividade parlamentar é uma atividade política.

Não devemos julgar os parlamentares por serem políticos.

O julgamento a-político é contraproducente para esse debate.

O ponto de partida é, portanto, trazer as regras que regulam este jogo.

Elas é que devem ser discutidas, usando os dados para argumentar (mas não atribuindo valor aos dados por si mesmos).

Abraços,

Leandro Damasio

2010/11/5 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>

[andre luiz]

Fabiano,

valeu

[Vítor Baptista]

Perfeito, Leandro. Em uma thread que o Fernando Brito abriu há algum tempo, uma moça que trabalha na câmara (desculpe, esqueci seu nome) deu esclarecimentos importantíssimos sobre como funciona essa verba :-)

2010/11/5 Leandro Damasio <ldam...@gmail.com>

--
Vítor Baptista
Comissão Organizadora
IV Encontro de Software Livre da Paraíba
6, 7, 8 e 9 de Maio de 2010
Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco
João Pessoa, PB.

http://www.ensol.org.br

[Pedro Rocha]

Concordo em grande parte Leandro! O que sugiro, porém, é que não busquemos trazer as regras somente, mas sim facilitemos o acesso aos dados por parte de outras pessoas, já que nem sempre sabemos o suficiente do tema/área e nosso ponto de vista mesmo pode estar errado ao fazer um julgamento.

Ao criarmos ferramentas dinâmicas e facilmente configuráveis, aqueles que entendem das instituições e suas regras poderão, de fato, monitorar os dados sobre elas, algo que é inviável na base de abrir e fechar centenas e/ou milhares de DOCs, XLSs, PDFs, etc.

obs: a propósito, "olá" ao grupo, já que sou novo por aqui e só falei em PVT com alguns

abs,
Pedro Rocha

-------------

http://twitter.com/pedrogomesrocha

2010/11/5 Leandro Damasio <ldam...@gmail.com>

[Fabiano Angélico]

Vitor e Leandro: Eu levantei uma hipótese. Que ganha força quando se analisam os dados, em particular naquele caso específico (do deputado de Roraima). Leandro: demonizar é contraproducente, mas trabalhar apenas no framework da colaboração acrítica não vai nos levar a lugar algum.

Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020

--- Em sex, 5/11/10, Vítor Baptista <lis...@vitorbaptista.com> escreveu:

[Fabiano Angélico]

Por acaso, alguma boa alma recolheu os dados sobre arrecadação de campanhas eleitorais publicos no site do TSE? Os dados estão aqui: http://spce2010.tse.gov.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/resumoReceitasByCandidato.action

Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020

--- Em sex, 5/11/10, Vítor Baptista <lis...@vitorbaptista.com> escreveu:

De: Vítor Baptista <lis...@vitorbaptista.com> Assunto: Re: [thackday] monitorar deslocamentos x finalidades Para: thac...@googlegroups.com

Data: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010, 15:24

[Leandro Damasio]

Fabiano,

O que significa "framework da colaboração acrítica"?

Abraços,

Leandro

[Fabiano Angélico]

Leandro: você entendeu. E quanto ao seu "vou dar uma dica aos hackers e jornalistas", recorro a Pink Floyd: We don't need no education. Guarde para outros fóruns a tua aula de institucionalismo. Os que participam desta lista há mais tempo sabem que eu sempre defendi a crítica às regras, ao funcionamento das instituições. E sempre apontei este problema em várias intervenções que fiz. Por exemplo, na resposta à primeira pergunta desta entrevista: http://migre.me/21RQq Quando eu analisei os dados do deputado de Roraima, eu não estava dando uma opinião, mas estava apontando uma possível correlação. Tenho experiência e familiaridade com esse tema, Leandro. Quandi fiz minha intervenção, eu não estava no domínio da doxa, mas sim no da episteme.

Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020

--- Em sex, 5/11/10, Leandro Damasio <ldam...@gmail.com> escreveu:

[Leandro Damasio]

Prezado Fabiano Angélico,

Assustou-me um pouco o seu tom agressivo. Desculpe-me se ofendi de alguma forma você. Jamais quis desqualificar o trabalho; pelo contrário, busquei contribuir para que os esforços de tratamento de dados não sejam em vão, mas que sejam orientados a um problema institucional real. Sempre pensei que uma visão teórica ajudasse aqueles que estão imersos em fatos e dados. 

Parece-me incoerente que você, sendo um defensor da "crítica às regras, ao funcionamento das instituições", tente reprimir um debate sobre essas mesmas regras. Afinal, foi isso o que eu propus: buscar as regras e discutir os dados tendo em perspectiva o efeito que as instituições provocam no comporto dos políticos. No entanto, a arrogância de sua resposta desqualifica a lista como um todo.

Se as teorias institucionalistas são tão evidentes a você, podem não o ser para os outros membros. Ou o fato dos membros mais antigos conhecerem os seus posicionamentos é motivo bastante para que eu "guarde para outros fóruns" os meus?

Espero que possamos dialogar.

Abraços,

Leandro Damasio

2010/11/6 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>

[Vítor Baptista]

Fabiano,

Muito boa sua entrevista, parabéns.

Especificamente sobre os gastos de combustíveis de nossos deputados, fiz o scrapping da página da câmara e publiquei as médias dos gastos dos deputados paraibanos em http://vitorbaptista.com/gastos-dos-deputados-paraibanos-com-telefonia-combustiveis-e-lubrificantes/

Como dá pra ver pela tabela, em média, os deputados gastaram R$ 2.891,43 mensais com combustível, o que dá pouco mais dos 10.000km da conta do seu e-mail anterior. Mas, a Andrea Perna do e-democracia da câmara esclareceu:

"Só uma observação, quando alguém disse no blog que o deputado tal gastou muito com combustível, que o carro dele rodou xkm, tem que ter em mente que o gasto é para a atividade parlamentar como um todo. Não precisa ser em um carro só. Se o deputado precisar realmente gastar combustível em 10 carros que seja lá para uso de seus assessores, viajar pelo Estado, dentro da cota, e que o objetivo seja focado em representar bem os interesses dos seus eleitores, tá valendo muito. O problema é quando isso não acontece."

Pelo que vi na raspagem dos dados, esse gasto de quase R$ 3.000 mensais com combustível é normal para os deputados. Então, como eu não quero acreditar que todos fazem um péssimo uso da cota, prefiro pensar que há alguma informação que eu não tenho. Por exemplo, estamos considerando o gasto de um carro, parte poderia ter sido gasta com jatinhos.

Enfim, são dados interessantes, e é preciso ficarmos alertas, inclusive pedindo esclarecimentos aos nossos deputados, já que as informações do site da câmara não são suficientes.

Abraços,

2010/11/6 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>

[Geração de Calebe]

Essa é minha primeira postagem aqui pelo groups e, estou bastante
satisfeito com o nível das informações trocadas por aqui.
Particularmente, trabalho bastante com o NETCONTROLE, que é o controle
que se realiza dos recursos públicos a partir de informações e dados
extraídos da net.
Acredito que há muitíissiiiima vinculação dos gastos desses
parlamentares com corrupção eleitoral, em roraima, visto que os
votos/per capita foram os mais caros do Brasil. Salvo engano R$ 116 ou
mais.
Além disso analisar o mal a partir da perspectiva do mal ( a não ser
que seja estratégia de combate) é se agregar a ele. As regras do
congresso não são superiores aos princípios éticos da sociedade.
Conheço bastante esse tema, pois trabalho com ele, não ao nível de
pesquisa acadêmica, mas com a mão na massa; participando do movimento
de abertura de associações para fortalecimento da sociedade, pelo
interior do Norte, uma luta em conjunto contra o crime organizado.
Rapaz.... doxa e episteme... fazia muito tempo que não ouvia esses termos.
e como são importantes, se não me engano ( Doxa = opinião)
(espisteme= conhecimento), logo todo ação baseada em doxa padece de um
erro de análise, ao contrario da episteme; no que concordo com o
colega Fabiano Angélico.
Grande prazer participar desse grupo.
à disposição.

Cybercelso
055 - 095 - 81244892

Em 06/11/10, Fabiano Angélico<fabiano...@yahoo.com.br> escreveu:

> dados.Mas nem sempre a discussão alcança a infra-estrutura das democracias

> contemporâneas: as instituições (regras).
>
>
>
>
> Então vou dar algumas dicas para os hackers e jornalistas do grupo:
> Não faz sentido analisar os dados por si mesmos e julgá-los pela nossa

> opinião.É preciso analisar os dados tendo em vista as regras do Congresso.

>
>
>
>
>
> É muito tênue a linha que divide  "campanha" e "trabalhos na comunidade".A

> atividade parlamentar é uma atividade política.Não devemos julgar os

> parlamentares por serem políticos.
>
>
>
>
> O julgamento a-político é contraproducente para esse debate.
> O ponto de partida é, portanto, trazer as regras que regulam este jogo.Elas
> é que devem ser discutidas, usando os dados para argumentar (mas não
> atribuindo valor aos dados por si mesmos).
>
>
>
>
>

> Abraços,Leandro Damasio

--
a verdade está lá fora.

[Fabiano Angélico]

Vítor: De fato, é usual o gasto elevado de deputados com combustível (prefiro evitar o termo "normal"). E a servidora da Câmara tem razão quando diz que ao analisar os dados devemos observar que o gabinete do deputado não conta com um carro apenas. Entonces, a questão é: os gastos estão sendo efetuados em benefício do interesse público mais amplo? A resposta é: não sabemos. Essa falta de transparência, aliada a algumas análises empíricas (vou dar um exemplo de pesquisa empírica abaixo), me leva a crer que os parlamentares, salvo belíssimas exceções, não estão gastando esses recursos em prol do interesse público mas sim trabalham para suas reeleições ou para a eleição de aliados. Digo isso porque, além dos gastos elevados com combustível, há muitos gastos com "aluguéis" (o que se faz dentro desses imóveis, pagos com nosso dinheiro?), "consultorias"  (cabe tudo dentro de "consultorias") e "divulgaçao de mandato" (ora, as Casas legislativas já contam com estruturas de comunicação). Uma análise empírica: nos meses de campanha este ano, muitos parlamentares usaram a Cota para pagar empresas de comunicação, o que é proibido (na norma que regula o uso da Cota, está escrito que não se pode usar o dinheiro para divulgação do mandato nos 180 dias anteriores à data da eleição) Qual foi a artimanha? Em vez de colocarem tais despesas na rubrica "Divulgação da atividade parlamentar", os gastos foram inscritos na categoria "consultorias". Veja este levantamento que fiz em agosto: "Em 2010, senadores candidatos usam mais verba para divulgar mandatos do que senadores não candidatos" http://www.excelencias.org.br/docs/SenadoresDivulga.pdf (lá na página 8 há uma lista de empresas de comunicação contratadas pelos senadores a título de "consultoria") Qual seria o remédio para acabar com essa desconfiança ou ao menos reduzí-la? Mais transparência e menos gastos arbitrários. Exemplo de mais transparência: quais são os carros a serviço do gabinete do parlamentar? Queremos a placa dos carros, os trajetos e o nome dos motoristas. qual o endereço dos imóveis a serviço do parlamentar em seu Estado de origem? Queremos o nome das pessoas que trabalham lá e a lista de atividades, contendo o nome das pessoas/entidades recebidas em reuniões de trabalho. qual serviço de consultoria prestam as empresas contratadas para tal fim? Queremos os resultados esperados da consultoria, o contrato estabelecido entre ambas as partes, o responsável técnico pelo serviço prestado e o projeto de lei ou tema ao qual o serviço está vinculado. Além disso tudo, o ideal seria extinguir o uso da Cota para a "Divulgação de mandato". A Câmara e o Senado já contam com belas estruturas de comunicação. Os jornalistas das duas Casas fazem um trabalho excelente, comunicando à sociedade os eventos mais relevantes, sem dar destaque a este ou aquele político.

Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020

--- Em sáb, 6/11/10, Vítor Baptista <lis...@vitorbaptista.com> escreveu:

[Diogo Soares]

Não vou falar dos carros de deputados, senadores, ministros e presidente pq não conheço. Mas aqui na USP toda a saída de carros exige uma anotação de Km iniciais e finais de uma viagem qualquer. Trabalhei diretamente com um Diretor de uma Agência e sei que o sistema funciona. Imagino que sistema semelhante também seja usado no planalto.

Fora isso é importante ressaltar que a comprovação dos gastos com combustível não deve somente acontecer com uma planilha mas também com Notas Fiscais e extratos de pagamentos com cartão do servidor em questão.

Portanto se o uso de tal verba está sendo deturpado é bem possível que seja fácil verificar notas fiscais frias. O que por si só já caracteriza improbidade administrativa.

Também podemos notar a eficácia de se adotar cartões corporativos (sem a opção de saque habilitada) para que o gasto seja acompanhado de maneira mais próxima o possível da prestação de contas.

--

Diogo S.

2010/11/7 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>

[Vítor Baptista]

Fabiano,

Mais uma vez, muito interessante seu relatório. Não conhecia esse fato. Será que não há a possibilidade de algum processo legal denunciando esse mal uso?

Mudando um pouco o assunto, não sabia que o excelencias.org.br também raspou os dados do CEAG. Estou planejando um evento aqui pro dia 4 de dezembro, junto com o International Hackathon. Estava pensando em focar ou no TCE-PB ou no CEAG. Mas, agora que vi o Excelências, pensei se não seria melhor raspar os dados dele. Há a possibilidade de você me passar um contato do responsável pelo site, se não for você? Poderíamos até trabalhar em conjunto com a Transparência Brasil para desenvolver uma API pro sistema.

Abraços,

2010/11/7 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>

[Fabiano Angélico]

Vítor, eu deixei a Transparência Brasil há cerca de um mês.

Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020

--- Em seg, 8/11/10, Vítor Baptista <lis...@vitorbaptista.com> escreveu:

[Fabiano Angélico]

Esse sistema de controle da quilometragem seria muito adequado e aplicável, Diogo, mas o problema é que nos Legislativos brasileiros (Câmara dos Deputados, Senado, quase todas as Assembleias Legislativas e quase todas as Câmaras de Vereadores), os parlamentares recebem a ajuda de custo em forma de indenização. Isso quer dizer que eles gastam do próprio bolso e depois apresentam as notas fiscais para receber ressarcimento. E, sim, há muitos relatos de notas frias. Dois casos, só em 2010: Assembleia Legislativa de Minas e Câmara dos Vereadores de Guarulhos.

Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020

--- Em seg, 8/11/10, Diogo Soares <dio...@gmail.com> escreveu:

[Pedro Markun]

Vitor,

já tentei (e outras pessoas da comunidade também) esse canal algumas vezes, é um beco sem saída. O trabalho da Transparência Brasil é muito bacana, mas completamente fechado para colaborações. Eles consideram que a informação é um ativo da empresa, ou algo assim. Mesmo quando o Fabiano ainda estava lá.

Se quiser tentar, posso te colocar em contato.

Mas particularmente sou a favor do plano A, vamos scrappear a base deles e disponibilizar de volta para a sociedade. No minimo, o site deles é mais acessível do que a fonte oficial - e embora eu tenha algo contra scrappear informação de segunda mão, acho que podemos confiar na integridade dos dados usados por eles.

abs,

Pedro Markun

2010/11/9 Fabiano Angélico <fabiano...@yahoo.com.br>