Enviada em: sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 10:47
...Um dos mais importantes resultados do Seminário da ABRACCI.
Conseguimos o compromisso público da CGU e da Presidencia da República com a realização da 1ª Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e Contra a Corrupção.
A proposta foi iniciativa do Ethos, apresentada por mim em setembro de 2009 no Seminário Nacional de Controle Social e aprovada pelo plenário. De lá pra cá foram sendo articuladas conversas para viabilizá-la. E o resultado está aí. Está aberto o processo que acredito vai aprofundar o controle social e mudar a história do combate à corrupção no Brasil.
Segue anexo a moção que foi entregue ao Ministro Jorge Hage e ao Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, ontem no encerramento de nosso seminário.
Aproveito a oportunidade para agradecer e parabenizar toda a equipe do Ethos que esteve em Brasília nesses ultimos dias: Betina, Daiani, Tabata, Solange e Luana, que não mediram esforços para que o evento fosse um sucesso.
Tivemos mais de 270 inscrições e cerca de 100 participantes. Apesar da diferença entre inscritos e participantes, temos que considerar que estavam lá as principais lideranças e ongs que lutam contra a corrupção no Brasil, além de uma delegação do Mercosul.
Podemos conversar mais ao vivo!
abraços
Caio
Erro! O nome de arquivo não foi especificado.
Ministro Jorge Hage convoca 1ª Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e Contra a Corrupção, com apoio do ministro Luiz Dulci
A declaração do ministro fechou o seminário “Superando a Cultura da Corrupção”, em resposta à moção de apoio da ABRACCI, que congrega instituições da sociedade civil em um movimento nacional contra a corrupção e a impunidade
Grande parte das instituições filiadas à ABRACCI, Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, esteve reunida em Brasília nos dias 9 e 10 para buscar novas perspectivas e saídas para o problema da corrupção no Brasil. O principal resultado do evento foi a convocação por parte do Ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, para a 1ª Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e Contra a Corrupção, que deverá acontecer em 2010.
De acordo com a ABRACCI, o processo de uma Conferencia Nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
“Se conseguirmos avançar nesse sentido, será um grande passo para o país. Esse é o objetivo do movimento liderado pela ABRACCI em 2009, que sem dúvida receberá ainda mais força em 2010, com a realização de uma conferência nacional nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, que responde também pela secretaria executiva da ABRACCI.
Outros dois aspectos foram bastante discutidos no seminário: o papel da educação e também de uma mídia independente na superação da cultura da corrupção.
Dentre os palestrantes convidados do seminário estava Bruno Speck, da ONG Transparência Internacional, que sugere alguns passos para diminuir a corrupção: estabelecer tetos para gastos em campanhas eleitorais, combinar financiamentos públicos e privados nas campanhas e a participação de partidos e cidadãos nas decisões sobre a distribuição de fundos públicos.
“O modelo híbrido de financiamento público ou privado das campanhas tem potencial de quebrar o impasse atual da reforma que promete tudo, mas nunca anda. O sistema de financiamento público cidadão devolveria à população a capacidade de influir sobre o processo representativo, papel que há muito perdeu para o setor privado”, afirma Speck.
Paula Martins, da ONG Artigo 19 e Veet Vivarta, da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) trouxeram um amplo panorama da comunicação e da disseminação de informações na mídia brasileira, ressaltando o papel da imprensa no combate à corrupção. Foi levantada a importância da liberdade de imprensa, a responsabilidade dos profissionais de mídia e também foi lembrado que a população deve sempre estar atenta e ter uma visão crítica com relação ao que é veiculado na imprensa.
Também participaram do evento: Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, Bo Mathiasen, diretor do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Ligia Pavan Baptista, professora de Ética na Administração Pública, da Universidade de Brasília, Rita Biason, doutora na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Oded Grajew, presidente emérito e membro do conselho deliberativo do Instituto Ethos, Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Moisés Rabinovici, diretor do Museu daCorrupção, Jorge Donizeti Sanchez, da ONG Amarribo, Marisa Seoane Rio Resende, do GT de Empresas pela Integridade e Contra a Corrupção, Arimatéia Dantas, do movimento Força Tarefa Piauí e Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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