Vamos fazer pressão para isso andar logo no Parlamento

[Jose Antonio Moroni]

Matéria da Editoria:
Política

07/10/2011

Câmara, enfim, instala comissão especial sobre lei contra corruptor

Um ano e meio após receber projeto do governo, Câmara cria comissão especial para votar punição a empresas corruptoras com multas e ações civis de devolução de dinheiro. Presidente, João Arruda (PMDB), e relator, Carlos Zarattini (PT), apoiam projeto e querem votar este ano. Para líder de Frente anti-corrupção, sociedade terá de pressionar.

André Barrocal

Data: 05/10/2011

BRASÍLIA – A Câmara instalou nesta quarta-feira (5) comissão especial sobre projeto que cria punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, algo inexistente na legislação atual. A comissão será presisida por João Arruda (PMDB-PR) e terá relatoria de Carlos Zarattini (PT-SP). Os dois deputados disseram que são a favor da proposta, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, e que vão trabalhar para que a votação ocorra até dezembro.

“O governo está certo. Tem que agir com mais rigor contra os corruptores. O detentor do capital também tem de ser punido. Temos de estabelecer essa cultura no Brasil”, disse Arruda, jovem deputado (35 anos) de primeiro mandato.

“O projeto é hiper necessário. Critica-se muito a corrupção, mas nunca temos a punição dos corruptores. Troca-se o ministro, o secretário, o prefeito, e a empresa continua trabalhando”, afirmou Zarattini, que está no segundo mandato.

A comissão é composta por 26 titulares. PT e PMDB têm as duas maiores bancadas, com quatro cadeiras cada. Fazem parte deputados como Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), delegado da Polícia Federal, Carlos Sampaio (PSDB-SP), promotor de Justiça, e Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios.

Segundo Zarattini, ainda não é possível identificar um perfil da comissão para dizer se o projeto vai prosperar. Mas o coordenador da Frente contra a corrupção mostrou preocupação. “A relação capital-trabalho, progressistas-conservadores, é desfavorável no Congresso. Acredito que vamos ter um embate aqui na comissão e, se não houver pressão da sociedade, é possível termos prejuízo”, disse.

A reunião da comissão nesta quarta (5) foi formal, apenas para eleger o presidente, o vice (Alberto Filho, do PMDB do Maranhão) e definir o relator. A primeira reunião será dia 19, já que na próxima quarta (12) haverá feriado. Nela, Zarattini deve propor um roteiro de trabalhos, com a realização de cinco ou seis audiências públicas. “Vamos tentar aprovar o projeto na Câmara até dezembro”, disse.

A comissão especial terá o poder de aprovar o projeto de forma definitiva na Câmara. Caso aprovado, o texto só passaria pelo plenário, antes de ir ao Senado, se ao menos 51 deputados (10% da casa) pedissem.

O projeto 6.826/2010 foi enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em fevereiro do ano passado. Desde então, estava parado na Câmara, à espera de que uma comissão especial fosse instalada – isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por quatro ou mais comissões temáticas.

O projeto tenta contornar uma característica da legislação brasileira. O Código Penal não prevê punição de empresas, só de pessoas físicas. Em casos de corrupção, só estão ao alcance da lei, de forma individual, os indivíduos que agiram em nome das empresas.

Para punir empresas que patrocinam - e se beneficiam da - a corrupção de agentes públicos, a Controladoria Geral da União (CGU), que elaborou o projeto, propõe dois caminhos. Permitir aos órgãos públicos lesados que punam os corruptores administrativamente - com multas ou proibição de assinar contratos com o setor público, por exemplo. E, na área civil, libera o Ministério Público para entrar com ações na Justiça para reaver o dinheiro roubado ou fechar a empresa.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, as empresas corruptoras têm tanta responsabilidade por desfalques no erário, quanto os agentes públicos.

Leia Mais:
Faltam visão crítica e instrumentos legais contra corruptores, diz Hage

[fred kling]

Já existe lei penal tratando do assunto. Não se precisa de mais leis, mas sim de mais ação.

--
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[Demoulidor]

Será Fred?

Você realmente acha que os artigos 332(Tráfico de Influência) e
333(Corrupção ativa) do CPP têm sido suficientes para coibir a ação de
empresas que, por exemplo, financiam Caixa 2 em Campanha eleitoral com
a garantia do eleito de facilidades à sua empresa como contratos
superfaturados ou aprovação de projeto de lei específica que dê lucros
superiores ao gasto na campanha?

Att.

@Demoulidor

On Oct 9, 11:55 pm, fred kling <fre...@ig.com.br> wrote:
> Já existe lei penal tratando do assunto. Não se precisa de mais leis, mas
> sim de mais ação.
>
> Em 8 de outubro de 2011 14:29, Jose Antonio Moroni
> <mor...@inesc.org.br>escreveu:
>
>
>
>
>
>
>
>
>

> > *Leia Mais:*
> > Faltam visão crítica e instrumentos legais contra corruptores, diz Hage<http://http//www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?mater...>

[fred kling]

Certamentte não, mas menos por uma questão de efetividade da lei do que por uma questão de fiscalização.

Não basta escrever e reescrever leis. Essa é uma espécie de tara brasileira, fazer leis. Sempre que algo parece estar funcionando mal, basta fazer uma lei. Não adianta nada se não se criam os instrumentos para efetivar essa lei.

Fomentar uma lei anticorrupção é proselitismo. Difícil mesmo é fomentar ações anticorrupção.

[Demoulidor]

Concordo que temos que avançar na fiscalização mas precisamos de
avanços também na legislação. Quando uma à uma as prisões de corruptos
pela Polícia Federal são relaxadas simplesmente porque a legislação
fraca + a jurispridência do STF diz que Inquéritos Policiais iniciados
por denúncia anônima são nulas de pleno direito independentemente de
toda a lisura na persecução penal(Op. Castelo de areia contra a
Camargo Corrêa), será que falta mais ação ou legislação?

@Demoulidor

On Oct 10, 3:53 pm, fred kling <fre...@ig.com.br> wrote:
> Certamentte não, mas menos por uma questão de efetividade da lei do que por
> uma questão de fiscalização.
>
> Não basta escrever e reescrever leis. Essa é uma espécie de tara brasileira,
> fazer leis. Sempre que algo parece estar funcionando mal, basta fazer uma
> lei. Não adianta nada se não se criam os instrumentos para efetivar essa
> lei.
>
> Fomentar uma lei anticorrupção é proselitismo. Difícil mesmo é fomentar
> ações anticorrupção.
>

[fred kling]

Mais legislação não vai mudar em nada esse quadro. O STF vai continuar com o mesmo entendimento.
Aí, se alguma mudança legislativa é preciso, ela deve se dar no Código de Processo Penal, e não com uma lei específica para a corrupção.
E se erros processuais são encontrados na investigação, fica a questão de que lisura na persecução penal seria essa.
Isso me lembra muito a questão da Satiagraha: será que não era melhor deixar de lado todas violações legais tendo em vista um bem maior, que é o combate à corrupção? Eu acho que não.
Não seria, portanto, muito melhor e mais efetivo melhorar os instrumentos de fiscalização e o sistema de investigação, de forma a não dar tanto espaço para bananadas processuais, como tem ocorrido?

[Bruno Freitas]

Oi Fred,

Concordo com sua opinião, assim como acho também falta mais leis. Mas existe um ponto importante: o sistema de leis é complexo, intrincado, e é feito assim justamente para dar margem a reinterpretações que podem ser benéficas para qualquer um, sendo diretamente proporcional ao quanto de dinheiro e influência o acusado possui. As leis são feitas assim para beneficiar os grandes ladrões, que tem poder para deturpar a realidade dos fatos em favor próprio, e o pior, sempre dentro da lei.

Quanto mais se melhora o sistema de fiscalização, mais as leis se tornam complexas. Uma coisa naturalmente leva a outra, enquanto os legisladores forem os que estão ai há tantos anos. Chega um momento em que não se consegue fiscalizar tanta coisa assim, e acaba ficando por isso mesmo. "Pegamos ele na próxima vez...". E isso não chega nunca.

Todo o sistema está intrincado e torcido para que não seja simples e direta a acusação de crimes do colarinho branco (especificamente é o que estou falando aqui, já que foram citadas operações como Satiagraha e Castelo de Areia). E o sistema está construído assim porque são os lobistas os responsáveis pela aprovação ou rejeição de projetos de lei. Ou seja, o sistema está todo voltado pra esse pessoal. E eles deixam passar algumas coisas pra calar a boca do povo, mas no jogo do poder, eles definem quem fica e quem cai. Infelizmente essa é a realidade.

Por mais engajada que seja essa comunidade, ela joga o jogo da política, tentando sempre puxar os limites do entendimento legislativo para melhorar a qualidade da transparência pública. E é bem possível que o grupo influencie decisões, mas são tão pequenas que nem arranham o cerne da corrupção. Podem ter certeza: somente será liberado para a transparência o que eles avaliarem e chegarem a conclusão que não vai atrapalhar o contínuo trabalho de roubo do dinheiro público. Tudo que for muito direto, será sumariamente proibido. E nesse caso, qual será a postura do grupo? É algo que me pergunto também, e sinceramente não tenho resposta. Manifestação? Desobediência civil? What else?

Enquanto a raposa continuar tomando conta do galinheiro, o que veremos são as galinhas "sumindo" de vez em quando, e isso acaba por se tornar normal com o passar do tempo. A grande massa vai ficando confortavelmente adormecida.

Abraços,

Bruno.

2011/10/10 fred kling <fre...@ig.com.br>

--
A covardia coloca a questão: 'É seguro?'
O comodismo coloca a questão: 'É popular?'
A etiqueta coloca a questão: 'é elegante?'
Mas a consciência coloca a questão, 'É correto?'
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.
****************************
Bruno Marçal de Freitas

[Demoulidor]

... adormecida... Deitada eternamente em berço esplêndido... tal qual
mortos-vivos sendo explorados nos tubos da matrix das corporações.
Pessoas embevecidas e entorpecidas pelos entretenimentos televisivos,
dos videogames e das futilidades das redes sociais...
Enquanto isso uma minoria explora e se enriquece e frauda e quebra o
sistema financeiro para depois nossos governos, que lhes pertencem,
usarem nossos impostos para que toda a jogatina continue a despeito
dos outros 99% que só vivem pra trabalhar e ver seus irmãos vítimas de
guerras, violências, drogas, descaso público e etc.

Só há um caminho: o empoderamento pelas massas do controle da coisa
pública!

E então virá a Democracia Direta via Internet e o povo diretamente
fiscalizará e deliberará leis e as realizará por força de ações no
mundo virtual para o real!

Mas quem distribuirá ao povo as pílulas vermelhas que o libertará da
Matrix? Quantos preferirão a pílula azul e não aceitarão encarar a
dura realidade e se dar ao trabalho de fazer alguma coisa?

Na omissão dos bons o mal reina.

Então vamos lá fazer o que virá!

@Demoulidor

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[fred kling]

Messiânico, não?