Câmara de SP abre dados orçamentários e participação de vereadores
Everton Zanella Alvarenga
==== Câmara de SP abre dados orçamentários e participação de vereadores
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) tornará públicos todos os dados
referentes ao seu funcionamento, como execução dos contratos assinados
com a Casa, informações sobre dotações orçamentárias e presença dos
vereadores nas sessões plenárias e votações. O Programa de Dados
Abertos do Parlamento foi instituído pelo Ato 1156/11, assinado nesta
segunda-feira pela Mesa Diretora.
A iniciativa terá inicio na quarta-feira, com a publicação dos
contratos firmados na área de comunicação e publicidade com a Fundac e
a Contexto.
"É importante que os cidadãos saibam o quanto já se gastou em cada
contrato. Vamos criar um aditivo a todos os que temos abertos para que
eles também tenham seus dados divulgados", disse o presidente da
Câmara, vereador José Police Neto.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Edson
Simões, que participou da assinatura do Ato, a abertura dos dados
"permitirá que a cidadania seja exercida em toda sua potencialidade,
pois as pessoas poderão interpretar a atuação orçamentária do
município de São Paulo". "A coisa mais difícil no Brasil é acompanhar
a execução dos projetos, e na execução é que se pegam as falhas",
disse.
Simões afirmou ainda que o TCM será parceiro da Câmara Municipal na
nova maneira de divulgar informações. Além de instituir a abertura de
dados referentes à execução orçamentária, a Mesa Diretora é autora de
um Projeto de Lei que inclui no programa o Tribunal de Contas e a
Prefeitura.
NOVO FORMATO
Segundo Police Neto, a transparência da execução orçamentária é apenas
parte do Programa de Dados Abertos do Parlamento. O projeto contempla
também a mudança no formato das informações contidas no Portal da
Câmara, com a utilização do padrão XML, que permite o cruzamento de
dados por qualquer pessoa.
"Agora não é mais informação, é dado bruto. Queremos informar a
população sobre todos os dados, permitindo que todo mundo elabore, a
partir de seus conhecimentos, análises da Casa", disse. A mudança
contempla números do Orçamento, além da presença de vereadores em
sessões e o resultado das votações.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), idealizador da iniciativa, explicou
que a mudança é uma demanda da sociedade civil, representada pelo
movimento Transparência Hacker — que busca coletar e divulgar
informações sobre o poder público. "É um passo fundamental e decisivo
em direção à transparência absoluta. Não basta colocar a informação na
Internet, é preciso que essas informações estejam em sistemas que
possam ser cruzados. Isso é transparência", comentou.
(20/6/2011 - 14h01)