Lei de Acesso a Informação

[Tiago Cardieri]

Qm sabe?

1. qm participou do anteprojeto;
2. qm fez a proposta pra câmara;
3. onde encontro o anteprojeto, a PL, a versão que passou na câmara, e a do senado.

--
Tiago Cardieri

Skype
Voxer
Cel.
     

[Evandro Oliveira]

Cardieri,

O mais apropriado para responder às suas perguntas, é seguir

uma lógica e hierarquia.

Se você fala da Lei 12527 que

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

acesse o link

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm 

E siga as explicações, razões de vetos, leis substituídas etc etc etc

Uma Lei Por ter origem na Câmara (PLC), no Senado (PLS) ou no Executivo.

Normalmente, uma lei publicada, como a 12527/11 (o número e o ano identificam inequivocamente cada lei), pode ser originada de vários PLs da Cãmara e do Senado.

Se não for esta lei que você está se referindo, a lógica é a mesma.

Evandro Oliveira

P.S. Adianto que você não vai encontrar UM PL que originou uma lei. é 

quase impossível... e tem as emendas e alterações dos relatores. Tudo isto

pode ser consultado no site do Congresso (camara.gov.br)

--
Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência Hacker"
Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para thac...@googlegroups.com
Para não receber mais mensagens, envie um email para thackday+u...@googlegroups.com
Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR

[andre luiz]

veja o histórico...

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674

abs

andré

[Tiago Cardieri]

Andre, 

ali consigo as mudanças textuais ocorridas no Senado.

Sabe onde encontro os da câmara?

E anteprojetos (a de lei de acesso já encontrei, mas queria de outras leis).

Assim, vou ter:

Anteprojeto

PL

Mudanças na CD

Mudanças no Senado

Veto (consta na própria lei)

--

Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência Hacker"
Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para thac...@googlegroups.com
Para não receber mais mensagens, envie um email para thackday+u...@googlegroups.com
Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR

[Fabiano Angélico]

Cardieri:

Em maio de 2009 o Lula enviou para a Câmara o texto que ganhou o
número de PL 5.228/2009. A este projeto foi apensado o PL 219/2003, do
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Sim, isso mesmo: de 2003 a 2009 o
projeto de lei de acesso ficou parado na Câmara dos Deputados

Tudo isso você acha aqui:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=434566

On 23 fev, 11:16, Tiago Cardieri <tiago.cardi...@gmail.com> wrote:
> Andre,
>
> ali consigo as mudanças textuais ocorridas no Senado.
>
> Sabe onde encontro os da câmara?
>
> E anteprojetos (a de lei de acesso já encontrei, mas queria de outras leis).
>
> Assim, vou ter:
>
> Anteprojeto
> PL
> Mudanças na CD
> Mudanças no Senado
> Veto (consta na própria lei)
>

> Em 15 de fevereiro de 2012 18:10, andre luiz <andr...@gmail.com> escreveu:
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> > veja o histórico...
>
> >http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674
>
> > abs
> > andré
>
> > --
> > Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência
> > Hacker"
> > Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
> > thac...@googlegroups.com
> > Para não receber mais mensagens, envie um email para
> > thackday+u...@googlegroups.com
> > Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo,
> > visitehttp://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR
>
> --

> *Tiago Cardieri
>
> Skype
> Voxer
> Cel.
>
> *

[Daniela B. Silva]

Não sei se ajuda, Cardieri... http://blog.esfera.mobi/2011/12/07/links-da-lei-de-acesso-a-informacao-publica/

(tem o link da tramitação na Câmara aí)

[Fabiano Angélico]

Aqui também tem um histórico da Lei de Acesso:
http://www.informacaopublica.org.br/node/1948

On 23 fev, 20:00, "Daniela B. Silva" <danielabsi...@gmail.com> wrote:
> Não sei se ajuda, Cardieri...http://blog.esfera.mobi/2011/12/07/links-da-lei-de-acesso-a-informaca...

>
> (tem o link da tramitação na Câmara aí)
>
> On Thu, Feb 23, 2012 at 11:46 AM, Fabiano Angélico <
>
>
>
>
>
>
>
> fabianoangel...@gmail.com> wrote:
> > Cardieri:
>
> > Em maio de 2009 o Lula enviou para a Câmara o texto que ganhou o
> > número de PL 5.228/2009. A este projeto foi apensado o PL 219/2003, do
> > deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Sim, isso mesmo: de 2003 a 2009 o
> > projeto de lei de acesso ficou parado na Câmara dos Deputados
>
> > Tudo isso você acha aqui:
>

> >http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposica...

[Tiago Cardieri]

Dani, resolveu a vida.

Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR