Queremos Saber - Considerações sobre o acesso a lei de acesso

[Pedro Markun]

Caros,

com o lançamento do Queremos Saber estamos tendo que adaptar e pensar algumas questões do Alaveteli para as normas tupiniquins. A lei ainda nem foi sancionada e mesmo quando for, teremos 180 dias de espera pra coisa começar a valer mesmo...

Um dos pontos principais que o Fabiano e outros criticam na nossa lei é que ela não estabelece um orgão único pra cuidar da zona toda. 

No caso do Queremos Saber, um dos problemas que estamos encontrando é que não existe um contato especifico para receber esse tipo de pedido... e ai um orgão acaba se desdobrando em um milhão de secretarias, gerencias, departamentos... que pode até fazer sentido 

internamente (ou não) mas que na prática dificulta imensamente a vida do cidadão que quer uma resposta direta para alguma questão.

Dei uma analisada no texto da lei e separei algumas partes relacionadas a esse fluxo... pelo que entendi, cada orgão deverá criar o seu 'serviço de informações ao cidadão' e paralelo a isso devem fornecer uma 'alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio do seus sítios oficiais' - o que é bom. Mas no fundo isso vai ser regulamentado pelo estado ou municipio... o que pode deixar tudo uma grande zona.

Boa parte dos sites das prefeituras tem um link de Ouvidoria (existe legislação especifica?). Geralmente rodando algum sistema bizarro e tosco para o acompanhamento...

No Chile, o pessoal do Ciudadano Inteligente, fez um movimento antes de lançar o site - de pedir que o governo disponibilizasse uma api/canal único pra isso. O governo deu de ombros... ai eles lançaram o https://www.accesointeligente.org/AccesoInteligente/ e fizeram centenas de pedido e agora o governo meio que voltou atrás...

Como a gente começa essa conversa? Se é que a gente começa essa conversa?

E mais importante... enquanto isso... como a gente evolui no Queremos Saber e no Alaveteli? Suporte a múltiplos emails por orgão? Estou convencido de que a gente tem que trabalhar pra simplificar o processo na ponta do cidadão e criar uma cultura interna de redirecionamento dentro do próprio orgão público... mas sei lá, né.

----

Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

I – criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder

público, em local com condições apropriadas para:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e

II – realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou

a outras formas de divulgação.

----

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos

órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o

pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de

encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

----

Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em

sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas,

nos termos de regulamento:

    III – relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos,

atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

---

Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria,

obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente

quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo III.

[Tiago Cardieri]

Em 3 de novembro de 2011 18:15, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:

Caros,

com o lançamento do Queremos Saber estamos tendo que adaptar e pensar algumas questões do Alaveteli para as normas tupiniquins. A lei ainda nem foi sancionada e mesmo quando for, teremos 180 dias de espera pra coisa começar a valer mesmo...  - essa lei não cria direito, apenas regulamenta direito pre-existente. Então ela já serve de "quebra-galho". Afinal, pega bem mal um órgão publico responder ao pedido: "a lei ainda não está em vigor, então não tenho que te dar a informação". O fato dela não está em vigor só tira a possibilidade de penalização pelo descumprimento (o que é uma bela lacuna na lei).

Um dos pontos principais que o Fabiano e outros criticam na nossa lei é que ela não estabelece um orgão único pra cuidar da zona toda. 

No caso do Queremos Saber, um dos problemas que estamos encontrando é que não existe um contato especifico para receber esse tipo de pedido... e ai um orgão acaba se desdobrando em um milhão de secretarias, gerencias, departamentos... que pode até fazer sentido 

internamente (ou não) mas que na prática dificulta imensamente a vida do cidadão que quer uma resposta direta para alguma questão. - vale um mapeamento dos regimentos internos dos órgãos, indicando qual o responsável funcional pela prestação de informação. Na ausência, cabe ao chefe de unidade (no executivo municipal, o prefeito etc). Pra não ficar sem parâmetro, quando for confuso demais o regimento, agente determina ser o proprio chefe maior do órgão. Nas primeiras tentativas, agente coloca "pedido alternativo de informação" sobre o "órgão competente pela função", e pela assertiva de incompetencia funcional, agente emenda a inicial (da inicial de procedimento administrativa) e re-propõem a ação.

Dei uma analisada no texto da lei e separei algumas partes relacionadas a esse fluxo... pelo que entendi, cada orgão deverá criar o seu 'serviço de informações ao cidadão' e paralelo a isso devem fornecer uma 'alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio do seus sítios oficiais' - o que é bom. Mas no fundo isso vai ser regulamentado pelo estado ou municipio... o que pode deixar tudo uma grande zona. - bom ou ruim. no inicio, as administrações vão ficar receosas sobre como estruturar isso, e se agente, que vai ter uma visão muito mais ampla sobre erros e acertos de estrutura, conseguirmos estudar e sistematizar essas primeiras experiências, agente pode produzir um material muito valioso pros órgãos de como conduzir de maneira eficiente essa estruturação. Teríamos até uma carta na manga quanto à "factibilidade" da prestação de informações ("o que não é cumprível não é exigível" - principio da "medida do possível" ponderabilidade das normas). Caso alegado não ser estruturável de imediato a prestação de informações, nós teremos contra-argumento técnico e experimentado de factibilidade.

Boa parte dos sites das prefeituras tem um link de Ouvidoria (existe legislação especifica?). Geralmente rodando algum sistema bizarro e tosco para o acompanhamento... - o parâmetro mais próximo disso está no anteprojeto de lei da administração pública federal, subsidiário aos outros entes: (http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2011-01-11.9930555256/pagina.2011-01-11.5547559638/) A forma concreta deve ser regulamentada pelos órgãos específicos (regimentos internos).

No Chile, o pessoal do Ciudadano Inteligente, fez um movimento antes de lançar o site - de pedir que o governo disponibilizasse uma api/canal único pra isso. O governo deu de ombros... ai eles lançaram o https://www.accesointeligente.org/AccesoInteligente/ e fizeram centenas de pedido e agora o governo meio que voltou atrás...

Como a gente começa essa conversa? Se é que a gente começa essa conversa?

 

Que tal separar em nucleos regionais para acompanhamento e estudo dos primeiros pedidos de informação? (muito ganancioso?) redistribuindo os pedidos do site aos grupos formados. agente pode padronizar a forma de relato da experiencia, de forma a sistematizar erros e acertos regionais. posso conversar com o pessoal da fened (federação nacional dos estudantes de direito) pra ver se rola montar esses grupos regionais.

Um projeto de cooperação, escrito colaborativamente na lista, seria muito legal pra poder rolar essa proposta.

Ou redistribuir aqui pela lista, ou até pelo site (disponibilizar), adotando o mesmo método de relato de respostas das administrações publicas (acompanhamento a distancia (internet e telefone). Aí o site serve mais como intermediário, pra "prospecção de demandas", pelo menos nessa primeira fase de testes. e cada qual pode ser um representante da demanda, na lógica do interesse de cada um em efetiva-los. 

No seminário nacional que rolou em brasilia, muitas ongs e movimentos se interessaram pelo tema de midias digitais. Talvez seja o caso de aproveitar indicar à essas organizações coletivos etc, que passem pelo QueremosSaber antes de reivindicar a informação direto ao órgão.

 

Outra idéia (bem tosca, rudimentar e conservadora, ao estilo jurisdiquês), é inundar os órgãos com "mandados de injunção" (quando a administração, podendo, deixa de concretizar preceito legal quanto às suas funções). Pode ser feito concomitante às ações precedentes.         

 

                                                                                                                              

E mais importante... enquanto isso... como a gente evolui no Queremos Saber e no Alaveteli? Suporte a múltiplos emails por orgão? (Explica isso?) Estou convencido de que a gente tem que trabalhar pra simplificar o processo na ponta do cidadão e criar uma cultura interna de redirecionamento dentro do próprio orgão público... mas sei lá, né.

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Tiago Cardieri

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[Patrícia Cornils]

"No seminário nacional que rolou em brasilia, muitas ongs e movimentos se interessaram pelo tema de midias digitais. Talvez seja o caso de aproveitar indicar à essas organizações coletivos etc, que passem pelo QueremosSaber antes de reivindicar a informação direto ao órgão."

A gente podia pedir a alguém um contato com o pessoal que esteve no seminário de participação social. E apresentar o site e as possibilidades. Acho que a coisa é: quanto mais gente usando, e pedindo informações que tenham ligação com o que precisam fazer, melhor.

Patrícia Cornils
11 3124-7444 ou 8372-7473

[Thiago Rondon]

2011/11/3 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>:

> Caros,
> com o lançamento do Queremos Saber estamos tendo que adaptar e pensar
> algumas questões do Alaveteli para as normas tupiniquins. A lei ainda nem
> foi sancionada e mesmo quando for, teremos 180 dias de espera pra coisa
> começar a valer mesmo...

Eu gostei muito do site, parabéns pela implementação !

> Um dos pontos principais que o Fabiano e outros criticam na nossa lei é que
> ela não estabelece um orgão único pra cuidar da zona toda.
> No caso do Queremos Saber, um dos problemas que estamos encontrando é que
> não existe um contato especifico para receber esse tipo de pedido... e ai um
> orgão acaba se desdobrando em um milhão de secretarias, gerencias,
> departamentos... que pode até fazer sentido
> internamente (ou não) mas que na prática dificulta imensamente a vida do
> cidadão que quer uma resposta direta para alguma questão.

> (...)

<braindump>

1 - Visualizar um RANK das entidades com mais pedidos pendentes e resolvidos
no site principal.

2 - Oferecer uma API pública, para ser extraída por CSV, RSS e etc, baseado por
entidade ou tudo. (Isto pode virar um tutorial para que as entidades
façam o download
dos pedidos de forma rápida e simples), e aí pode haver até uma
vídeo-aula explicando
como importar isto outros softwares e etc..

3 - Dá mesma forma que a API, oferecer um mecanismo via e-mail, para
que qualquer
um (inclusive as entidades) recebam alertas sobre o status dos pedidos
via e-mail e
tenham que clicar em um link para confirmar que receberam o e-mail.

3.1 - Disponibilizar tempo médio de "leitura do e-mail".

4 - Disponibilizar uma nota para cada entidade, baseado em 5 estrelas
por exemplo:

1 estrela - Já tem um e-mail que recebe as notificações e foi
confirmado pelo site a identidade.
2 estrelas - Já respondeu há uma notificação.
3 estrelas - Já respondeu há uma notificação e disponibilizou os dados
para o solicitante.
4 estrelas - Já respondeu há uma notificacação e disponibilizou para todos.
5 estrelas - Além de todas as 4 estrelas, possui um tempo de resposta
de até 2 dias úteis.

4.1 Disponibilizar as melhores entidades no site principal também.

</>

-Thiago Rondon

[Pedro Markun]

Opa,

valeu!

O sistema já tem um começo de API:

http://www.queremossaber.org.br/help/api

e você pode pegar as entidades aqui:

http://www.queremossaber.org.br/pt/body/all-authorities.csv

Sobre o ponto 3, será que a gente consegue colocar uma imagem nos emails e trackear? Da forma que se faz em email marketing?

Gostei da história de rankear as entidades, acho que vale manter isso em mente e pode criar uma competição saudável.

abs,
Pedro Markun

2011/11/4 Thiago Rondon <thiago...@gmail.com>

[Pedro Markun]

Opa!

Sobre a criação do direito, tem toda razão, Cardieri. Acho que vale inclusive trabalhar os textos do site pra refletir isso... a gente fez uma tradução/adaptação meio corrida, mas acho que vale refinar cada texto. 

Sobre os grupos de trabalho e fazer essa analise dos fluxos dos orgãos, sou super a favor. E como falei com a Dani esses dias, acho que isso dialoga inclusive com a proposta de ontologia que o pessoal do GT na Inda esta fazendo pra mapear o organograma das organizações públicas. Dava pra tentar usar a ontologia deles nessa construção.

Por fim, conversando com a galera do Alaveteli, meio que desisti dos multiplos emails por orgão. A idéia é que um mesmo orgão pudesse ter multiplos contatos, dependendo da solicitação... mas isso é meio contraintuitivo pro cidadão e a proposta deles é sempre montar o sistema desenhado pra como a gente quer que as coisas sejam de fato.

abs,

Pedro Markun

2011/11/3 Tiago Cardieri <tiago.c...@gmail.com>

[Fabiano Angélico]

Olha o "Queremos Saber" aí...

Websites Proliferate to Generate FOI Requests
http://www.freedominfo.org/2011/11/websites-proliferate-to-generate-foi-requests/

Saiu "Queremo SabOr". Mas tudo bem.. a gente não quer só comida,
né? :P

Aliás, dizem que "saber" e "sabor" têm a mesma raiz etimológica..

On Nov 4, 1:08 pm, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> wrote:
> Opa!
>
> Sobre a criação do direito, tem toda razão, Cardieri. Acho que vale
> inclusive trabalhar os textos do site pra refletir isso... a gente fez uma
> tradução/adaptação meio corrida, mas acho que vale refinar cada texto.
>
> Sobre os grupos de trabalho e fazer essa analise dos fluxos dos orgãos, sou
> super a favor. E como falei com a Dani esses dias, acho que isso dialoga
> inclusive com a proposta de ontologia que o pessoal do GT na Inda esta
> fazendo pra mapear o organograma das organizações públicas. Dava pra tentar
> usar a ontologia deles nessa construção.
>
> Por fim, conversando com a galera do Alaveteli, meio que desisti dos
> multiplos emails por orgão. A idéia é que um mesmo orgão pudesse ter
> multiplos contatos, dependendo da solicitação... mas isso é meio
> contraintuitivo pro cidadão e a proposta deles é sempre montar o sistema
> desenhado pra como a gente quer que as coisas sejam de fato.
>
> abs,
> Pedro Markun
>

> 2011/11/3 Tiago Cardieri <tiago.cardi...@gmail.com>

> >>http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2011-01-11.9930555256/p...)

> >> A forma concreta deve ser regulamentada pelos órgãos específicos
> >> (regimentos internos).
>
> >> No Chile, o pessoal do Ciudadano Inteligente, fez um movimento antes de
> >> lançar o site - de pedir que o governo disponibilizasse uma api/canal único
> >> pra isso. O governo deu de ombros... ai eles lançaram o

> >>https://www.accesointeligente.org/AccesoInteligente/e fizeram centenas

> >> *a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;*

> >> b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas
> >> unidades;
> >> c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
> >> II – realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à
> >> participação popular ou
> >> a outras formas de divulgação.
>
> >> ----
>

> >> *Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a
> >> informações aos*
> >> *órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio
> >> legítimo, devendo o*
> >> *pedido conter a identificação do requerente e a especificação da
> >> informação requerida.*
>
> >> *    § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar
> >> alternativa de*
> >> *encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na
> >> internet.*

>
> >> ----
>
> >> Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará,
> >> anualmente, em
> >> sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e
> >> informações administrativas,
> >> nos termos de regulamento:
>
> >>     III – relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de
> >> informação recebidos,
> >> atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
> >> solicitantes.
>
> >> ---
>

> >> *Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em
> >> legislação própria,*
> >> *obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras
> >> específicas, especialmente*
> >> *quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo III.*

>
> >>  --
> >> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> >> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
> >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
> >> Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
> >> thackday+u...@googlegroups.com.
> >> Para obter mais opções, visite esse grupo em
> >>http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.
>
> > --

> > *Tiago Cardieri
>
> > Skype
> > Voxer
> > Cel.
>
> > *

[Pedro Markun]

Give us raw, give us now.

Vamos fazer o lançamento num japa? :P

2011/11/4 Fabiano Angélico <fabiano...@gmail.com>

[Everton Zanella Alvarenga]

Em 4 de novembro de 2011 15:19, Fabiano Angélico
<fabiano...@gmail.com> escreveu:

> Olha o "Queremos Saber" aí...
>
> Websites Proliferate to Generate FOI Requests
> http://www.freedominfo.org/2011/11/websites-proliferate-to-generate-foi-requests/
>
> Saiu "Queremo SabOr". Mas tudo bem.. a gente não quer só comida,
> né? :P
>
> Aliás, dizem que "saber" e "sabor" têm a mesma raiz etimológica..

Hahaha! Se fosse o nome que sugeri para o "Queremos saber" (aliás,
créditos a Patrícia pelo nome ótimo nome!), "We porn data" (vi num
adesivo na OGDCamp), não haveria esse erro. : P

Muito legal a matéria! Vi uma também no Terra, mas não estou achando o
link agora.

[Pedro Markun]

http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5454079-EI12884,00-Brasil+ganha+site+de+perguntas+e+respostas+a+orgaos+publicos.html

2011/11/4 Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com>

[Liane Lira]

Oi pessoal,

Dei uma analisada no texto da lei e separei algumas partes relacionadas a esse fluxo... pelo que entendi, cada orgão deverá criar o seu 'serviço de informações ao cidadão' e paralelo a isso devem fornecer uma 'alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio do seus sítios oficiais' - o que é bom. Mas no fundo isso vai ser regulamentado pelo estado ou municipio... o que pode deixar tudo uma grande zona.

Boa parte dos sites das prefeituras tem um link de Ouvidoria (existe legislação especifica?). Geralmente rodando algum sistema bizarro e tosco para o acompanhamento...

Tiago, não cabe mandado de injunção para regulamentação interna dos órgãos (portarias, etc.), ele só serve quando não existe lei viabilizando o exercício de um direito constitucional (norma de eficácia contida), como era do direito de acesso a informação (art. 5o, XXXIII, da CF), mas que agora tem a Lei de Acesso (eba!).

Mas... pode servir Mandado de Segurança, caso alguma norma seja feita de modo que empaque o exercício do direito!

Saindo do juridiquês, algumas ideias mais políticas:

• fazer um manual de boas práticas e distribuir loucamente como sugestão para essas regulamentações internas.
• iniciar diálogos com os Ministérios Públicos dos estados e o federal, já que eles seriam um bom "órgão central de controle" (que faltou na lei). Criamos um canal fácil de reclamação com eles em casos de desrespeito, já que eles podem pressionar as instituições a cumprir a lei:
• por TAC - termo de ajustamento de conduta, pra que a autoridade se comprometa a resolver as falhas dentro de um prazo - se isso não rola, parte pra Ação Civil Pública
• por Ação de Improbidade Administrativa, para punir os casos de responsabilidade (art. 32 da Lei de Acesso), quando o órgão não responder, negar, ou empacar os pedidos.
  

Aliás, o MP poderia participar da elaboração do manual de boas práticas, ter um carimbinho deles pra fazer a fita do "peso da autoridade", rs

Segunda-feira vou ligar no MPSP, o Subprocurador-Geral de assuntos administrativos é gente boa e seria O cara pra dar pontapé nessa conversa!

Isso aí.

[Tiago Cardieri]

A gente podia pedir a alguém um contato com o pessoal que esteve no seminário de participação social. E apresentar o site e as possibilidades. Acho que a coisa é: quanto mais gente usando, e pedindo informações que tenham ligação com o que precisam fazer, melhor.

Poppi?

[Tiago Cardieri]

Opa!

Sobre a criação do direito, tem toda razão, Cardieri. Acho que vale inclusive trabalhar os textos do site pra refletir isso... a gente fez uma tradução/adaptação meio corrida, mas acho que vale refinar cada texto. 

Como efetivar isso?

Sobre os grupos de trabalho e fazer essa analise dos fluxos dos orgãos, sou super a favor. E como falei com a Dani esses dias, acho que isso dialoga inclusive com a proposta de ontologia que o pessoal do GT na Inda esta fazendo pra mapear o organograma das organizações públicas. Dava pra tentar usar a ontologia deles nessa construção.

Essa ontologia está disponível?

Por fim, conversando com a galera do Alaveteli, meio que desisti dos multiplos emails por orgão. A idéia é que um mesmo orgão pudesse ter multiplos contatos, dependendo da solicitação... mas isso é meio contraintuitivo pro cidadão e a proposta deles é sempre montar o sistema desenhado pra como a gente quer que as coisas sejam de fato.

[Pedro Markun]

Sobre SIORG, eu copiei o Augusto, que é o mago das ontologias lá na SLTI.

http://www.siorg.redegoverno.gov.br/

http://vocab.e.gov.br/2011/09/org

Sobre os textos. Esta tudo lá no git:

https://github.com/pmarkun/queremossaber-theme/tree/master/lib/views/help

Que são os mesmos textos daqui:

http://www.queremossaber.org.br/pt/help/about

Vou tentar escrever um texto de como usar o git pra colaborar diretamente... (Liane arrisca? :))

abs,
Pedro Markun

2011/11/4 Tiago Cardieri <tiago.c...@gmail.com>

[Liane Lira]

SIM!!! o/

[udntkwi]

Eu não entendo de programação mas gostaria de saber a opinião de quem entende sobre a seguinte questão:
Eu recentemente ouvi falar sobre uma rede social chamada Diaspora que é open source, descentralizada (permite qualquer pessoa/entidade instala-la), sendo que as informações dos usuários são compartilhadas.
Seria possível através do mesmo software que o queremossaber usa, uma Prefeitura executar a instalação do aplicativo e automaticamente o Queremossaber importar essa informação?
Talvez isso seja interessante nos casos de órgãos públicos que não desejam usar infraestrutura de terceiros, mas esteja interessada em uma plataforma aberta de pedidos de informação. Dessa forma poderíamos agrupar as informações mesmo em casos que instalação do software estiver  descentralizada.
É loucura ou pode fazer sentido?

[Tiago Cardieri]

Por curiosidade, pela pergunta do irmãozinho (ou irmãzinha) de cima, tem como amarrar isso que ele disse por licença de software ou plataforma de código livre? Recomendam leitura?

E sobre o git, sei que vai rolar manual, mas ja me adiantando: a mudança do texto fica arquivada só nesse "git" e o administrador do site (markun?) aplica, ou é outro sistema?

[Pedro Markun]

Opa,

hoje o sistema não prevê isso (sistema federado de acesso a informação? huuum!) - apesar de ser na verdade baseado em troca de emails, então poderia muito bem ser incorporado dessa forma em qualquer orgão. Mas ele tem uma API pública, e em teoria seria possível fazer uma instalação que seja um grande agregador de outras.

A API não prevê, pelo que vi, a possibilidade de fazer reclamações... e isso certamente é algo que vale ser estudado.

Enfim... acho que vale uma reflexão nesse sentido sim, viu? Vou jogar na lista de dev gringa do software e ver se alguém já pensou nos prós e nos contras de um modelo como esse.

Por enquanto, ainda acho que estamos testando conceitos e essa 'centralização' mas ao mesmo tempo 'não oficialidade' do sistema jogam a favor...

abs,

Pedro Markun

2011/11/4 udntkwi <udn...@gmail.com>

[Pedro Markun]

Cardieri,

como eu disse pro udntkwi, acho que sim... a gente podia pensar mais seriamente nisso. Quem sabe lançar uma versão dessas do alaveteli no portal do Software Público? Ele tem um bom caminho pra andar antes de virar um sistema interno de gerenciamento de respostas... 

Alias, tem algum software de gestação de ouvidoria lá? (Nitai?) Quem sabe dava pra gente ver como integra... (nham, ranting!)

Sobre o git, a idéia (bem por cima) é que cada pessoa faz sua cópia da documentação, muda o que quiser e depois faz um 'pull request' pro repositório central - que é de onde o site pega as coisas.

abs,
Pedro Markun

2011/11/5 Tiago Cardieri <tiago.c...@gmail.com>

[Pedro Markun]

(3 in a row)

Estive fazendo algumas requisições pro Ministério do Esporte, o email foi - voltou - e acabei caindo de novo no email da Ouvidoria. Estou achando que é por ai mesmo.

http://portal.esporte.gov.br/arquivos/ouvidoria/decretoN693211082009.pdf

É meio criptico pra mim esse decreto... se alguém puder bater um olho depois e dizer se é bão ou ruim, agradeço :P

http://portal.esporte.gov.br/ouvidoria/legislacao.jsp

http://portal.esporte.gov.br/ouvidoria/tiposMensagens.jsp

 Solicitação (de informação)

Entendemos como solicitação de informação o pedido de alguma referência (endereço, local e horário de atendimento das unidades administrativas), nomes de responsáveis, legislação, dados estáticos etc. A solicitação de informações é o segundo tipo de mensagem mais recebida em volume.

abs,

Pedro Markun

2011/11/5 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[udntkwi]

As vezes fico imaginando se não seria mais eficáz algo como uma "lei de responsabilidade administrativa" onde previsse a centralização de uma plataforma de ouvidoria no âmbito da União onde os cidadãos de qualquer município pudesse requisitar informações de qualquer prefeitura ou órgão.
Caso houvesse Prefeituras/órgãos públicos agindo com descaso, deixando de responder pedidos de informação, a União poderia deixar de repassar determinadas verbas. Enfim
Da forma como funciona atualmente fica muito desgastante para o cidadão nos casos em que ocorre omissão por parte do governo, pois caso o cidadão deseje interpor recurso e etc, geralmente é uma burocracia grande, além da necessidade da presença física (Lembrando que muitas pessoas pedem informação a órgãos com localização distinta da qual ele reside). No meu ponto de vista, a partir do momento que o cidadão requisita uma informação a qualquer órgão, cabe aos órgãos de fiscalização fazerem com que essa informação chegue a esse cidadão.

[udntkwi]

Vale lembrar que órgãos podem agir com má fé dizendo que não receberam nenhum pedido mas que na verdade receberam sim, ou que o email mudou e esqueceram de atualizar, enfim.
Se fosse algo centralizado na União, todos os pedidos de informação seriam repassados aos órgãos pelo executivo federal, e caso houvesse omissões, os órgãos fiscalizadores automaticamente já entrariam no caso até que fosse resolvida a situação.
Tenho essa mesma visão a respeito por exemplo de Procons. A descentralização desse serviço gera dificuldades para os usuários, pois são diversas páginas (todas as cidades) várias cidades nem possuem procon ou página na web. Não existe um cadastro de reclamações fundamentadas em âmbito nacional. É uma bagunça.

[Augusto Herrmann]

Olá, Pedro!

Sintam-se à vontade para usar a ontologia de estruturas organizacionais, foi para isso mesmo que a publicamos. Porém, peço que atentem-se às seguintes limitações:

1. O modelo é ainda um esboço e, portanto, está muito sujeito a futuras modificações;

2. Ainda não o implementamos em OWL ou RDF Schema, o que limita a sua aplicação prática em Linked Data.

Sobre o Queremos Saber, li não me lembro onde que vocês pegaram as informações dos órgãos por meio de scraping. Não sei se você conhece, e talvez seja mesmo mais fácil fazer scraping que usar SOAP, mas na dúvida envio a informação de que o SIORG, que tem informações oficiais sobre todos os órgãos do executivo federal, tem um webservice público em SOAP, no seguinte endereço: http://catalogo.governoeletronico.gov.br/ Já a árvore da estrutura para consumo humano (inclusive com as competências legais de cada um, o que vi na conversa abaixo pode ser interessante para o que vocês estão fazendo) está em: http://www.siorg.redegoverno.gov.br

No futuro queremos que essas informações estejam disponibilizadas em um webservice REST, usando a ontologia de estruturas organizacionais para descrever os dados seguindo os preceitos do Linked Open Data.

Um abraço,

Augusto Herrmann

[Nitai Silva]

Não tenho ideia se existe alguma solução de gestação de ouvidoria no SPB. Levantei a bola pra turma lá. Assim que aparecer a resposta jogo aqui.

[]'s

2011/11/5 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>