Taxa de Condomínio

[Larissa Couto]

Boa tarde pessoal,

Gostaria de saber se alguém tem mais informações sobre a cobrança da taxa de condomínio antes da entrega das chaves?
Comprei o apartamento este mês e fiquei sabendo que devo pagar o condomínio desde julho. Isso é certo? Alguém com o mesmo "problema"?


Grata,
Larissa Couto

[Rafael Diego Ferreira Araujo]

Isto não é correto! Más você vai ter que pagar entra com ação judicial pedindo para a construtora devolver o valor corrigido!!!

[Lucio Tozetti]

Larissa,

Pela construtora, o proprietário da unidade se torna responsável pela taxa de condomínio a partir do momento que ele assina o contrato de compra e venda, item 6.2. Ou seja, se você assinou o contrato no mês de julho, a partir de então você seria responsável pelas taxas. Verifique no contrato que você assinou com a construtora o que consta a respeito deste assunto. Entretanto, já foi discutido neste grupo decisão judicial envolvendo outro prédio em que o juiz deu ganho de causa para o condômino, isto é, a pessoal seria responsável pelas taxas somente a partir da entrega das chaves. Na verdade, me parece que não há uma jurisprudência sobre o assunto, dependendo da interpretação de cada juiz.

Pela gestão do condomínio, foi dito na assembleia de agosto que as informações são repassadas pela construtora, a qual informa apenas quando a pessoa compra a unidade e não quando ela recebe. Por isso, o condomínio está fazendo a cobrança dos meses inadimplentes de cada unidade para as pessoas informadas pela construtora. Assim, o proprietário da unidade inadimplente deve procurar a WG administradora do condomínio para negociar os meses atrasados e, se julgar necessário, questionar a construtora quanto as taxas destes meses.

Ressalto, ainda, que o condomínio está sendo cobrado desde abril/2013: nos meses de abril e maio a taxa foi de $ 150; a partir de junho a taxa passou para $ 400, com o desconto de pontualidade ficava em $ 250 (mas, estes valores podem ser negociados, pelo que fiquei sabendo); além da taxa extra instituída em junho no valor de $ 100 para os meses de junho, julho e agosto. Então verifique também a situação dos meses de abril a junho.

Abraços,
Lúcio - apto 301

[Rafael Diego Ferreira Araujo]

Olá Larissa! 

Existe jurisprudência sobre assunto sim! preciso discordar do Lúcio e já falei isso pra ele. o contrato apesar de assinado com a construtora é abusivo. alguém te disse que você poderia tirar alguma clausula do contrato quando você assinou o contrato? isso ficou claro pra você quando estava comprando apartamento? creio que não,não é verdade? eles se aproveitam do pouco conhecimento das pessoas sobre o assunto. questionei isso quando estive na Civil Engenharia. Houve coisas do contrato que já sabia ser abusiva. más não tinha jeito. ou assinava ou não comprava! questionei coisas depois de ter assinado o contrato e foram retiradas. ou não foram cobradas! observe bem o que disse... eu já tinha assinado o contrato. e eles não cobraram coisas do contrato mesmo depois de assinado porque eu questionei afirmando ser abusiva a cobrança. imagine que você compra um carro zero ele pode vir com debito de IPVA,LICENCIAMENTO,MULTA OU OUTROS. isso pode? você compra um sonho e esse sonho está com problema anterior a data em que ele legalmente se tornou seu. que é a data da assinatura da escritura do imóvel. o apartamento só é seu ou sua responsabilidade pela Lei,depois que você assina a documentação na Caixa. antes disso tudo é só promessa de compra ou proposta de compra. imagine se no processo der algo errado e o financiamento não tiver como ser feito. você ainda teria que pagar as taxas de condomínios atrasadas para a construtora porque assinou o contrato de compra? isso é jurisprudência sim pra questionar Judicialmente mesmo que você tenha assinado o contrato. eles estão agindo de má fé na assinatura do contrato. pois querem tirar uma responsabilidade que é deles e repassar para o comprador de qualquer maneira. Procure um advogado. pague a taxas em atraso e questione Judicialmente que você vai conhecer os seus direitos.

Esse pessoal trabalham com isso todos os dias e sabem como manobrar as pessoas de forma enganosa,induzindo as pessoas sem conhecimento ao erro de pagar por aquilo que não é responsabilidade delas. durante o meu processo de compra do apartamento aconteceram varias coisas para inviabilizar a compra do apartamento. afinal eu já tinha dado entrada! já tinha pago as taxas de corretagem. e se eu desistisse já seria lucro pra eles!!! 

 

se você quiser te passo o telefone da advogada que está fazendo o meu processo me avise.

Em sexta-feira, 11 de outubro de 2013 16h44min44s UTC-3, Larissa Couto escreveu:

[Rafael Diego Ferreira Araujo]

Jurisprudência sobre cobranças indevidas de condomínio anterior a data de recebimento e ou assinatura de documentos.

http://bassi-advogados.jusbrasil.com.br/noticias/3186233/cobranca-de-taxa-condominial-antes-da-entrega-das-chaves-e-ilegal

outro link que aborda o assunto é:

http://www.bm.adv.br/site/imprensa/artigos-e-entrevistas/255-condominio-habite-se-entrega-chaves.html

Em sexta-feira, 11 de outubro de 2013 16h44min44s UTC-3, Larissa Couto escreveu:

[Lucio Tozetti]

Prezados,

Acho que o eu postei aqui esta sendo interpretado de forma equivocada. Eu não afirmei que a taxa antes das chaves é devida, pelo contrario, apenas quis contribuir explicando a cobrança da taxa pelo lado da construtora e o lado do condomínio, para que saibamos de quem cobrar e questionar as coisas.

Apenas quis deixar claro que cada caso é um caso. O contrato de compra e venda da Civil Engenharia não é o mesmo para todos. Já comparei o meu contrato com o de algumas pessoas e verifiquei que algumas clausulas foram modificadas e/ou adicionadas. No caso da Larissa, a compra ocorreu após a averbação do habite-se, o que poderia (não estou afirmando) levar a construtora a adotar um modelo de contrato diferente, pois as obrigações entre vendedor e comprador são diferentes quando o empreendimento é caracterizado formalmente como pronto (após a averbação do habite-se). Esta situação é diferente da minha, e até a do Rafael, por isso indiquei qual a clausula em que construtora se baseia para a cobrança da taxa de condomínio nos contratos quando o habite-se não estava averbado para que ela possa consultar. Lembrado que a averbação do habite-se do prédio saiu somente no inicio de agosto/2013.

Em relação a jurisprudência, num dos link postados aqui é dito que o entendimento "predominante" é que a taxa é ilegal, ou seja, não é um consenso. Fiquei sabendo de casos em que o juiz entendeu que o comprador assumiu as obrigações da unidade ao adquiri-la, mas isto para prédio/apartamentos prontos. Por isto quis ressaltar que cada caso é um caso. Eu mesmo tive alguns desentendimentos com a Civil Engenharia e questionei sobre algumas taxas (como a taxa para baixa de hipoteca).  Não quero desencorajar as pessoas a buscarei pelo que julgam correto, apenas expus alguns argumentos para que se levem em consideração quando forem pleitear algo, seja diretamente à construtora ou na esfera judicial, como forma de se preparar principalmente para os argumentos da própria construtora.

[Larissa Couto]

Boa tarde pessoal,

Eu entendi o posicionamento dos dois!! E sei que a intenção foi realmente me ajudar.

Eu vou correr atrás deste prejuízo, uma vez que considero o valor muito alto, além de injusto...

Agradeço a todos pela explicação que me foi dada, pensei que era um problema exclusivo da minha unidade, mas vi que não...

Rafael Diego,

Gostaria muito do contato desta advogada. Como está o andamento do seu processo??

meu email é: lala...@gmail.com, se puder me passar mais informações de como proceder, te agradeço!

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[Jocilia Seixas]

Olá Rafael preciso do telefone da advogada que você mencionou que está tratando do problema referente as taxas do condominio "atrasados" 

[Larissa Couto]

Poderíamos ver quem está com esse problema e entramos com uma ação coletiva.

[Rafael Diego Ferreira Araujo]

Vou postar o Telefone dela ainda essa semana aqui!!!

Em segunda-feira, 11 de novembro de 2013 00h21min19s UTC-2, Jocilia Seixas escreveu: