O que é Estado Laico?
Oseias de Lima
Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos.
O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Contudo, a laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, e um aspecto que contraria essa postura é a interferência da pessoa do político em privilegiar igrejas em detrimentos de outras instituições.
Nos países que não são laicos (teocráticos), a religião exerce o seu controle político na definição das ações governativas. Nos países teocráticos, o sistema de governo está sujeito a uma religião oficial. Alguns exemplos de nações teocráticas são: Vaticano (Igreja Católica), Irã (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu).
Existe também o conceito de Estado confessional, em que o Estado reconhece uma determinada religião como sendo a oficial da nação. Apesar disso, não se deve confundir Estado teocrático com Estado confessional, porque no primeiro caso é a religião que define o rumo do país, enquanto que no segundo a religião não é tão importante como no primeiro, mas ainda assim tem mais influência do que em um Estado laico.
Qual a diferença entre laicismo e laicidade?
Todos nós, Cristãos protestantes em regra, (as exceções não estão de acordo com a visão Cristã Protestante) desejamos um Estado laico. Rejeitamos qualquer tipo de Estado teocrático, mesmo que esse seja cristão, e igualmente temos ojeriza por qualquer teologia teonomista que confunde o atual modelo estatal com o antigo Israel. O Estado não deve abraçar ou privilegiar uma religião em detrimento de outra. Sim, o ideal democrático demanda a pluralidade no Estado: abrigados nele devem estar os religiosos e os não-religiosos, os crentes e os ateus, os crédulos e os agnósticos, os homens místicos e os homens da ciência (e até místicos científicos), a religião milenar e a seita pós-moderna etc. O Estado não deve militar por uma religião e nem pelo esmagamento do sagrado. Portanto, somos laicos, ou melhor, abraçamos a laicidade.
O laicismo, diferente da laicidade, como muito bem definiu Karol Wojtyla, é "uma ideologia que leva gradualmente, de forma mais ou menos consciente, à restrição da liberdade religiosa, até promover o desprezo ou a ignorância de tudo o que seja religioso, relegando a fé à esfera do privado e opondo-se à sua expressão pública”. O laicismo é a ideologia vigente na esquerda brasileira, em parte considerável da imprensa e, infelizmente, até mesmo no poder judiciário. Eles supostamente levantam a bandeira do Estado laico, mas na verdade estão apenas levantando o mastro de um Estado antirreligioso.
Vejamos as diferenças entre o laicismo e a laicidade nesse quadro:
Espaço | Laicismo | Laicidade |
Espaço Público | O homem religioso deve ser excluído do espaço público. | O homem religioso tem o mesmo direito ao espaço público que um homem não-religioso. |
Espaço Privado | O homem religioso só pode manifestar sua cosmovisão no espaço privado e com o devido cuidado para que tal visão de mundo não ultrapasse as portas da sua casa ou igreja. | O homem religioso pode viver no espaço público a mesma crença que vive no espaço privado. Da mesma forma o homem não religioso pode ser no espaço privado o que é no espaço público. O homem é um ser integral. |
Tolerância | Tolerância é entendida como o abraçar a opinião politicamente correta dominante. | Tolerância é entendida como o direito de discordar veementemente do outro o respeitando e com harmonia. |
Diálogo Interreligioso | Unificação das religiões como uma grande mensagem moralista. | Diálogo para estabelecer pontos em comum na defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa, mas respeitando o direito de cada um ao seu credo e ao exercício da evangelização. |
Evangelização | A evangelização é tida como proselitismo e, portanto, deve ser coibida. É, na visão estrita do laicismo, uma afronta à fé alheia. | A evangelização é vista como meio legítimo de comunicação de crença onde cada um tem o direito de abraçar outra fé. É o direito à apostasia. |
Estado | O Estado tem um papel regulador fortíssimo. | O Estado evita ao máximo as intervenções na vida religiosa dos seus cidadãos. |