Vou fazer o batizado do meu filho

[Oseias de Lima]

Uma das áreas do Direito que está ganhando maior notoriedade é a área de Religião e Teologia.

Algumas instituições de ensino superior oferecem Pós Graduações Lato Sensu e Stricto Sensu na área de Direito Religioso.

Sendo a organização religiosa como uma igreja, ela pertence ao Povo, é como se pública fosse, portanto é dever da coletividade o zelo e a participação plena e nenhum obstáculo deve existir para o desenvolvimento espiritual e social de um membro mas conflitos podem existir e nesta área é que um bom profissional em Direito Religioso poderá te auxiliar na resolução dos conflitos resguardando seu direito mesmo que seja necessário a judicialização.

Normas internas como Constituição da Igreja, Estatutos, Carta Encíclica, Constituição Apostólica, Ato Episcopal,  Código de Direito Canônico, Documento de ordenação de sacerdócio, Bula Papal, e demais documentos são administrativos e se submetem antes a Lei e a Constituição do País. 

Vamos ao caso concreto.

"Vou fazer o batizado do meu filho, sou obrigada a convidar o pai?"

Sim, um pai que não foi convidado para o batizado do filho pode ser indenizado por danos morais.

1.) O batismo é um momento único e especial, que não se repete.

O pai tem o direito de participar da vida do filho, mesmo que não more com ele e com sua mãe.

2.) A omissão da mãe e da Associação / Organização Religiosa em não comunicar o pai sobre o batizado do filho ou filha é um ato ilícito

O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou ao pagamento de danos morais mãe e Igreja que não comunicou e nem convidou o pai de seu filho para a celebração de batismo da criança, atualmente com dois anos e onze meses de idade.

Ao decidir, o magistrado destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho.

O batismo na sociedade brasileira de maioria cristã, é um momento extremamente importante na trajetória de uma pessoa e de todos aqueles que convivem e zelam pelo seu bem, como inclusive reconhecido pela ré em seu depoimento pessoal.

É tido como o início da vida religiosa de uma criança, a benção do Reverendo, do Padre, do Pastor ou outro líder religioso e a apresentação social à igreja.

Ainda, como se sabe, é único e não repetível dentro de uma mesma religião, uma vez batizado em uma igreja a celebração não poderá ser novamente feita na maioria das Igrejas sacramentais e sérias, não existe rebatismo.

Leia a sentença https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/1/E56B53E67937A5_decisao-batizado.pdf