Informações MT Úteis - Site do TCE-RJ

[Miguel B.]

Vasculhando o novo site do TCE-RJ, encontrei algumas informações que é de interesse de todo mundo:

AUXÍLIO-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO

􀂾 Fundamento legal:

• Ato Normativo nº 124, de 26/03/12.

􀂾 Valor :

• R$ 660,00 .

(O servidor pode optar por receber 100% desse valor como auxílio-refeição, 100% como auxílio-alimentação ou 50% de cada.)

AUXÍLIO-SAÚDE

􀂾 Fundamento legal:

• Ato Normativo nº 122, de 15/08/11.

􀂾 Valor :

• O valor da despesa médica com o próprio e seus dependentes, limitado a R$ 400,00.

REEMBOLSO DE DESPESAS COM CRECHE

􀂾 Fundamento legal:

• Ato Normativo nº 93, de 19/12/2007.

􀂾 Valor :

• O valor da despesa com creche de filho ou dependente legal, com idade entre 3 (três) meses e 3 (três) anos de idade, limitado a R$ 840,00.

AUXÍLIO-EDUCAÇÃO

􀂾 Fundamento legal:

• Ato Administrativo nº 05, de 31/10/02, alterado pelo Ato Administrativo nº 09, de 17/09/04.

􀂾 Valor :

• O menor piso salarial do Estado, equivalente, atualmente, a R$ 693,77 por dependente com idade entre 3 (três) anos e 21 (vinte e um) anos de idade

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS:

Fundamento legal:

• Art. 83, inc. IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; art. 149, inc. I, do Decreto nº

2479/1979.

1) Triênio: Lei Estadual nº 1.258/1987, alterada pela Lei Estadual nº 1.608/1990.

2) Quinquênio: Art. 28 da Lei Estadual nº 136/1961 e Decreto Estadual nº 5.940/1982.

Base de cálculo:

1) Triênio: vencimento-base

2) Quinquênio: vencimento-base + adicional por tempo de serviço anterior (“efeito cascata”)

Percentual:

1) Triênio: 10% a 60%

2) Quinquênio: 15% a 50%

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF:

Fundamento legal:

• Art. 29 da Lei Estadual nº 4.787/2006; Resolução TCE-RJ nº 251/2006; Resolução ECG nº

01/2008 e Ato Normativo ECG nº 01/2008.

Base de cálculo:

• Vencimento-base + adicional por tempo de serviço (ATS)

Percentual:

1) Permanente: Graduação: 5% / Pós Graduação: 6% / Mestrado: 8% / Doutorado: 10%

2) Temporário: 5%

Obs.: O limite máximo de percepção do AQF é de 10%, considerado a soma do permanente e

temporário.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

Fundamento legal:

• Arts. 166 a 168 do Decreto nº 2.479/79.

Base de cálculo:

• Vencimento-base + adicional por tempo de serviço (ATS)

Percentual: 35%

TABELA REMUNERATÓRIA

http://www.tce.rj.gov.br/documents/10180/134424/Resposta-Pedido-Info_014061_1-Cassio-EstruturaRemuneratDef-Completa.pdf

QUANTITATIVOS DE FUNCIONÁRIOS

Quantitativo de Servidores Efetivos Ativos: 1.153

Despesa de pessoal com servidores efetivos ativos e Procuradores da PGT: R$ 23.565.266,38 (ref. Maio de 2012)

Quantitativo de Servidores Efetivos Inativos: 937

Despesa de pessoal com servidores efetivos inativos: R$ 18.676.372,85 (ref. Maio de 2012)

[Guilherme Pimentel]

wow!
Além do triênio, tem ainda o quinquênio?!

E outra..acho que os valores dos vencimentos não estão atualizados,
pois o TCE recebeu 6% de reposição inflacionária há poucos meses!
Procede?


Em 29/08/12, Miguel B.<mig...@gmail.com> escreveu:

> Vasculhando o novo site do TCE-RJ, encontrei algumas informações que é de
> interesse de todo mundo:
>

> *AUXÍLIO-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO*

> 􀂾 Fundamento legal:
> • Ato Normativo nº 124, de 26/03/12.
> 􀂾 Valor :
> • R$ 660,00 .
> (O servidor pode optar por receber 100% desse valor como auxílio-refeição,
> 100% como auxílio-alimentação ou 50% de cada.)
>

> *AUXÍLIO-SAÚDE*

> 􀂾 Fundamento legal:
> • Ato Normativo nº 122, de 15/08/11.
> 􀂾 Valor :
> • O valor da despesa médica com o próprio e seus dependentes, limitado a R$
> 400,00.
>

> *REEMBOLSO DE DESPESAS COM CRECHE*

> 􀂾 Fundamento legal:
> • Ato Normativo nº 93, de 19/12/2007.
> 􀂾 Valor :
> • O valor da despesa com creche de filho ou dependente legal, com idade
> entre 3 (três) meses e 3 (três) anos de idade, limitado a R$ 840,00.
>

> *AUXÍLIO-EDUCAÇÃO*

> 􀂾 Fundamento legal:
> • Ato Administrativo nº 05, de 31/10/02, alterado pelo Ato Administrativo
> nº 09, de 17/09/04.
> 􀂾 Valor :
> • O menor piso salarial do Estado, equivalente, atualmente, a R$ 693,77 por
> dependente com idade entre 3 (três) anos e 21 (vinte e um) anos de idade
>

> *ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS:*

> Fundamento legal:
> • Art. 83, inc. IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; art. 149,
> inc. I, do Decreto nº
> 2479/1979.
> 1) Triênio: Lei Estadual nº 1.258/1987, alterada pela Lei Estadual nº
> 1.608/1990.
> 2) Quinquênio: Art. 28 da Lei Estadual nº 136/1961 e Decreto Estadual nº
> 5.940/1982.
> Base de cálculo:
> 1) Triênio: vencimento-base
> 2) Quinquênio: vencimento-base + adicional por tempo de serviço anterior
> (“efeito cascata”)
> Percentual:
> 1) Triênio: 10% a 60%
> 2) Quinquênio: 15% a 50%
>

> *ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF:*

> Fundamento legal:
> • Art. 29 da Lei Estadual nº 4.787/2006; Resolução TCE-RJ nº 251/2006;
> Resolução ECG nº
> 01/2008 e Ato Normativo ECG nº 01/2008.
> Base de cálculo:
> • Vencimento-base + adicional por tempo de serviço (ATS)
> Percentual:
> 1) Permanente: Graduação: 5% / Pós Graduação: 6% / Mestrado: 8% /
> Doutorado: 10%
> 2) Temporário: 5%
> Obs.: O limite máximo de percepção do AQF é de 10%, considerado a soma do
> permanente e
> temporário.
>

> *GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE*

> Fundamento legal:
> • Arts. 166 a 168 do Decreto nº 2.479/79.
> Base de cálculo:
> • Vencimento-base + adicional por tempo de serviço (ATS)
> Percentual: 35%
>

> *TABELA REMUNERATÓRIA*
> http://www.tce.rj.gov.br/documents/10180/134424/Resposta-Pedido-Info_014061_1-Cassio-EstruturaRemuneratDef-Completa.pdf
>
> *QUANTITATIVOS DE FUNCIONÁRIOS*

>
> Quantitativo de Servidores Efetivos Ativos: 1.153
> Despesa de pessoal com servidores efetivos ativos e Procuradores da PGT: R$
> 23.565.266,38 (ref. Maio de 2012)
> Quantitativo de Servidores Efetivos Inativos: 937
> Despesa de pessoal com servidores efetivos inativos: R$ 18.676.372,85 (ref.
> Maio de 2012)
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[Miguel B.]

Procede, ainda tem calcular 6% sobre a tabela remuneratória. só tenho dúvidas se os 6% é sobre o vencimento integral ou salário base.

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[Felipe Vancini]

Eu vi que posgraduação ganha 6%. Mas, e se vc tiver duas pós? Dobra?

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De: Miguel B. <mig...@gmail.com>
Para: tce-rj---direi...@googlegroups.com
Enviadas: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 16:49
Assunto: Re: Informações MT Úteis - Site do TCE-RJ

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[Guilherme Pimentel]

Os 6% são sobre o vencimento base...depois incidem os adicionais...
eu to abismado com esse quinquênio...ele ainda é pago?!

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[Guilherme Diamantaras]

Ja ouvi boatos de que tem alguns servidores la, sem falar nos procuradores, conselheiros, etc... que chegam ao teto const. Pelo jeito, não deve ser apenas historinha...
Enviado do meu BlackBerry® da TIM

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[Andrea Siqueira]

Não são pagos mais quinquênios. Foram substituídos pelos triênios! Segue link com manual de Pessoal do TCE:  https://docs.google.com/file/d/1NzZAB3qnjPMIgItLmkR64Epcbmj090AwKnNjmyaCp80hDS5XgAqpIa_N545v/edit?hl=pt_BR&authkey=COaC-5gP

 

 

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[Guilherme Pimentel]

bem que eu achei a "esmola" muita..rs

Em 29/08/12, Andrea Siqueira<and...@gmail.com> escreveu:

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[Andrea Siqueira]

Conheço uma pessoa que tem um cargo em comissão no tce, mas ele não fala muito...rsrsrs...disse que muitos dos servidores antigos têm função de confiança, por isso, atingem o teto...disse tb que aqueles que realizam inspeções in loco recebem a diária, mas ainda não consegui descobrir qto é!

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[Thiago Forti]

Eu acho que essa tabela dos vencimentos base está errada. Até porque consta no edital que o vencimento inicial de um analista é de 9000 reais. E eu vi o acessor do Presidente falando em entrivista que após a conclusão do curso de formação esse valor sobre para 10500

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