Reajuste do Auxílio-Alimentação do Servidor

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Adm. Patricia Moreira

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Apr 19, 2012, 8:41:47 AM4/19/12
to UFABC

Prezados, mto bom dia!

Alguém sabe me dizer se nós servidores teremos reajuste (aumento) do nosso auxílio-alimentação em 2012???

É que o hoje, o valor do nosso auxílio é de R$304,00 (fixado pela Portaria nº 42, de 9 de fevereiro de 2010) mas a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 12.465/2011) estabelece em seu artigo 23 que,

"Art. 23.  Fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU for superior ao valor médio da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2011. "
 
Ou seja, é vedado o reajuste a quem receber mais que o valor médio da União.

E a Portaria SOF nº 13, de 27/02/2012 (DOU 28/02/2012), estabelece que,


"Art. 1o O valor médio do auxílio-alimentação ou refeição praticado na União no mês de março de 2011, apurado de acordo com o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, é de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais)."


 Ou seja, no Poder Executivo, o valor do auxílio-alimentação está abaixo (R$304,00) do valor médio da União (R$373,00).

Alguém sabe me dizer se há alguma previsão de reajuste para que o auxílio -alimentação do Poder Executivo alcance em 2012, ao menos, a média do que recebia os outros servidores da União em 2011???

Existe alguma mobilização de qualquer Órgão de Associação de Servidores (seja fundação, associação, sindicato, ou outro nome que se dê) que esteja preocupado com isso? Que tenha um plano de ação nesse sentido?

Desculpem a minha ignorância no assunto, mas aproveito a oportunidade deste grupo para pedir informação e socialização das informações.

Agradeço antecipadamente a colaboração de quem puder,

Att,

 
Patricia A. Moreira.
Administradora
- UFABC

"
Tentar e falhar é, pelo menos, aprender. Não chegar a tentar é sofrer a inestimável perda do que poderia ter sido." (Albino Teixeira).

Ligia Gomes

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Apr 19, 2012, 10:14:30 AM4/19/12
to tas_...@googlegroups.com
Oi Patrícia,

pelo que sei isso é parte do conjunto de reivindicações que vem sendo levado por diversas organizações de servidores públicos federais (entre elas a FASUBRA, a CSP-Conlutas, CUT, ANDES). Há algumas semanas mandei pra lista concursadostas uma matéria sobre isso, e seguindo nesse sentido estão previstas mobilizações dos servidores, inclusive uma paralisação no dia 25, sobre a qual nossos colegas que foram ao congresso da fasubra na semana passada podem falar mais. Acho importante que participemos do calendário de mobilizações proposto, pqe temos interesse no assunto.

A posição do governo frente a nós vem sendo de enrolar até agosto. Não diz que haverá reajuste do auxílio alimentação e outros, mas não diz que não haverá. Quer seguir discutindo até agosto.

De todo modo, reenvio abaixo a matéria a que me referia acima. Espero ter contribuído.

http://cspconlutas.org.br/2012/03/em-mais-uma-rodada-de-negociacoes-servidores-debatem-sobre-beneficios-sociais/

Em mais uma rodada de negociações, servidores debatem  benefícios sociais
 16/03/2012

                Nesta quinta-feira (15), as 31 entidades representativas dos Servidores Públicos Federais se reuniam novamente com o governo para dar continuidade à negociação das reivindicações da campanha salarial. Desta vez, a pauta tratava sobre o reajuste dos benefícios sociais (alimentação, transporte, saúde, entre outros).
 

Veja também:  Semana de lutas dos servidores prepara marcha do dia 28, em Brasília

 

Como há muita disparidade entre os três poderes, as entidades defendem a isonomia (equiparação de valores) entre os setores do Executivo e Legislativo. Na esfera federal, o valor do vale alimentação pago aos servidores do Legislativo é de R$ 741,00/mês, enquanto que no Executivo está em R$ 304,00/mês. A diferença é discrepante.

 

Na busca dessa isonomia, as entidades propuseram um reajuste emergencial e imediato, que eleve o valor para R$ 594,00/mês, ou seja, R$ 27,00 por dia, de acordo com pesquisa de custo de alimentação feita pelo DIEESE nas principais capitais brasileiras.

 

Segundo o membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela, “os valores pagos atualmente aos servidores do Executivo são insuficientes para cobrir os custos de uma refeição decente. Por isso, é necessário partir da realidade dos preços praticados hoje nos restaurantes, avançando para a equiparação entre todos os servidores federais”.

 

Para os demais benefícios, como vale transporte, auxilio-saúde e pré-escolar, as entidades utilizaram como base para atualização dos valores, estudos de evolução inflacionária desenvolvidos também pelo DIEESE, considerando a média das principais capitais brasileiras.

 

Ainda no quesito vale transporte, os servidores exigem que o benefício seja tratado de forma indenizatória, ou seja, o custo da locomoção para o trabalho deve ser ressarcido na íntegra.

 

As entidades insistiram ainda no reajustamento dos valores do auxilio saúde e pré-escolar (creche), cujos valores atuais não respondem aos custos praticados com assistência médica, odontológica e creches. Além do fato de que as disparidades entre os três poderes também se manifestam fortemente nestes benefícios.

 

Diante dessa demanda, o governo foi novamente evasivo. Os negociadores do Ministério do Planejamento até reconheceram que os valores dos benefícios sociais realmente precisam ser revistos, porém, mais uma vez, não deram nenhuma resposta contundente. “Eles reconheceram a defasagem, entretanto disseram que o valor pago aos servidores do Legislativo é que está fora da realidade e precisa ser revisto. Isso é um absurdo! O que está fora da realidade são os valores pagos aos servidores do Executivo, querem retirar direitos ao invés de dar o reajuste que precisamos. Vamos continuar lutando por melhorias nos benefícios para os servidores de todos os poderes. Sabemos que o Governo pode pagar, porque essa é uma verba de custeio e pode ser aplicada ainda neste ano. Não vamos aceitar essa desculpa”, enfatizou.

 

Os servidores ainda exigem a revogação da Portaria 13, que estabelece limites para concessão de benefícios e impede a atualização dos valores praticados pelo governo.

 

Ao final da reunião, o governo pediu um tempo para discutir internamente as reivindicações apresentadas e trazer suas respostas para a mesa de negociação. Assim, ainda que o Secretário das Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, insistisse em mais “tempo pra pensar”, houve acordo no agendamento de mais duas reuniões ainda neste mês de março, 22 e 28. O Fórum das Entidades vai cobrar respostas sobre os temas abordados até aqui e modificações ao PL 2203/11, que aplica concessões para alguns setores do funcionalismo, mas ataca direitos trabalhistas e modifica conceitos, como o do adicional de insalubridade, por exemplo.

 

Diante da enrolação do governo Dilma, não resta alternativa para o funcionalismo federal que não seja o caminho da luta. Por isso, as entidades ratificaram a necessidade de intensificar as mobilizações e realizar uma grande marcha em Brasília no dia 28 com intuito de mostrar ao governo a força da ação unitária dos servidores públicos federais.



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Lígia Gomes

Adm. Patricia Moreira

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Apr 19, 2012, 10:29:07 AM4/19/12
to tas_...@googlegroups.com
Obrigada, Lígia!

A matéria é de março, já tivemos alguma novidade nesse período?

E enquanto a luta pelos desejáveis R$594,00 para todo o Poder Executivo não resulta em algo concreto, nada pode ser feito pelas Instituições, nem o reajuste aos R$373,00, que cita a Portaria da SOF?

Alguém sabe mais precisamente a esse respeito?

 

Patricia A. Moreira.
Administradora -
UFABC

"
Tentar e falhar é, pelo menos, aprender. Não chegar a tentar é sofrer a inestimável perda do que poderia ter sido." (Albino Teixeira).


De: Ligia Gomes <solepr...@gmail.com>
Para: tas_...@googlegroups.com
Enviadas: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 11:14
Assunto: Re: [TAs_ufabc] Reajuste do Auxílio-Alimentação do Servidor

Oi Patrícia,

pelo que sei isso é parte do conjunto de reivindicações que vem sendo levado por diversas organizações de servidores públicos federais (entre elas a FASUBRA, a CSP-Conlutas, CUT, ANDES). Há algumas semanas mandei pra lista concursadostas uma matéria sobre isso, e seguindo nesse sentido estão previstas mobilizações dos servidores, inclusive uma paralisação no dia 25, sobre a qual nossos colegas que foram ao congresso da fasubra na semana passada podem falar mais. Acho importante que participemos do calendário de mobilizações proposto, pqe temos interesse no assunto.

A posição do governo frente a nós vem sendo de enrolar até agosto. Não diz que haverá reajuste do auxílio alimentação e outros, mas não diz que não haverá. Quer seguir discutindo até agosto.

De todo modo, reenvio abaixo a matéria a que me referia acima. Espero ter contribuído.


Ligia Gomes

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Apr 19, 2012, 1:37:28 PM4/19/12
to tas_...@googlegroups.com
Olá,

segue relato de uma reunião de ontem da fasubra com o MPOG que recebi do Gibran, recém eleito para a coordenação geral da fasubra.

Vcs podem perceber que o quadro não mudou muito desde março. Destaco o seguinte trecho:

"A representação do governo foi categórica em dizer que não há condições em apresentar uma proposta de reajuste no piso e questionada sobre a possibilidade de um reajuste nos benefícios( vale alimentação), também respondeu com uma negativa. Segundo Sergio Mendonça: “ Porque vocês insistem em perguntas que nos afastam?”."


Prévia extra-oficial : Reunião FASUBRA - MPOG 18/04/2012.

A reunião com o MPOG nesse dia 18/04 que estava pra acontecer às 15 horas começou com mais de uma hora de atraso. A representação da FASUBRA iniciou a reunião apresentando a nova gestão e informando ao governo (representado na figura do secretário de RH Sérgio Mendonça) que a categoria está em estado de greve e o prazo limite que estamos dando para a conclusão das negociações é o dia 30 de maio. Tais deliberações foram aprovadas em comum acordo entre os mais de mil delegados no XXI Confasubra que terminou no último dia 15/04.

Alertamos o governo que a categoria encontra-se mobilizada e ansiosa pelo avanço das negociações. E que no dia 25 de abril iremos fazer junto com todo funcionalismo público um dia nacional de paralisação.

A representação do governo respondeu que nos dois anos de governo Lula houve avanços significativos da política de reajuste salarial e de restruturação da carreira. E por conta disso, o governo está com créditos com a categoria. Além disso, o governo opera em um cenário de incertezas por conta da crise econômica mundial e a alocação de recursos financeiros para serem aplicados no piso como quer a FASUBRA não está no horizonte do governo.


Deixaram a entender que é preciso discutir primeiro os vários aspectos e possibilidades de nossa carreira, e só depois pensar na possibilidade de reajuste salarial. 

A representação da FASUBRA rebateu dizendo que está disposta em discutir as pendencias da carreira, mas destacou que esse é um debate de folego no qual vamos precisar de tempo. E que seria importante um reajuste emergencial, pois já estamos desde 2010 com os salários congelados e a categoria espera ávida por uma resposta. Explicamos que seria importante discutirmos todos os aspectos da carreira num ambiente tranquilo. Assim, um sinal positivo por parte do governo no que tange a possibilidade de reajuste salarial ajudaria a distensionar o ambiente negocial para discutirmos os mais variados aspectos da carreira com tranquilidade e assim o resultado desse processo poderia ser positivo. 

A representação do governo foi categórica em dizer que não há condições em apresentar uma proposta de reajuste no piso e questionada sobre a possibilidade de um reajuste nos benefícios( vale alimentação), também respondeu com uma negativa. Segundo Sergio Mendonça: “ Porque vocês insistem em perguntas que nos afastam?”. Os representantes do MEC presentes na reunião tomaram a palavra e apresentaram a proposta de retornar as atividades da comissão nacional de supervisão da carreira para o dia 22 de maio. A representação da FASUBRA rebateu dizendo que era preciso antecipar essa data para início de maio, e a representação do MEC ficou de verificar essa possibilidade e nos dar um retorno.

Ao mesmo tempo cobramos( FASUBRA) do MPOG que seria importante para o relatório da oficina realizada no dia 18/01( que teve a participação de Duvanier), e Marcela Tapajós se comprometeu em repassar tal relatório na próxima segunda feira( 23/04). 

Voltamos a insistir que seria fundamental que o governo sinalizasse com uma proposta concreta, pois já estávamos indo para quinquagésima reunião e nada estava sendo apresentado de concreto. Alertamos que a categoria está impaciente, que não queremos usar da greve como instrumento de pressão, mas se o governo não apresentar uma proposta não teremos outro caminho. A representação do governo foi categórica em afirmar: “ Se querem fazer greve, que façam! Paciencia!” Mas que as portas para o dialogo sempre estarão abertas... 

A representação da FASUBRA questionou o secretário Sergio Mendonça se em caso de greve, vão fechar as portas ao dialogo como no ano passado, onde em mais de 100 dias de greve não fomos recebidos. O secretário disse: “ Acho que não, vamos continuar negociando do mesmo jeito. Mas se vier uma ordem superior pra fechar as portas, vamos ter que fechar”. 

Após tanto a nossa representação como a representação do MPOG constatarem que estávamos falando pra surdos, encaminhamos o seguinte: Reunião com o MEC ( com o acompanhamento do MPOG) para discutir a carreira. E nova reunião com o MPOG no dia 17/05.

Esse é um resumo da reunião feito por mim. Acho importante essa prévia para a categoria sentir o clima das negociações. O relato mais completo e detalhado oficial da direção virá no próximo ID( fiquem atentos e acompanhem). O companheiro Rolando gravou toda a reunião e estará disponibilizando para todos que quiserem conferir. 

Hoje vários companheiros de todo Brasil me ligaram, tive o prazer de conversar com todos. E estou a disposição para atender seja quem for... O telefone é da FASUBRA, bancado pela categoria, bem como estou coordenador geral a serviço da categoria. Então, estou fazendo nada mais e nada menos que minha obrigação! 

Saudações companheiros, ainda que esteja difícil vamos seguir negociando com o governo e agora é hora de construir a paralização do dia 25 de abril!


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